Índice

01. VISÃO GERAL

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05. Decreto 50.350 de 2013

Conforme Decreto 50.350/2013, o estabelecimento industrial deverá remeter, após qualquer alteração de preços de cigarro, a listagem de preços de venda ao consumidor fixado pelo fabricante, através de um arquivo em formato texto, com layout definido no próprio decreto.

Para geração desta listagem, serão considerados o cadastro de produto e o cadastro de exceção fiscal.

A geração deste arquivo tem como pré requisito a versão do ERP ser igual ou superior a 11.80, pois irá considerar a nova funcionalidade de Histórico Fiscal das tabelas SB1 e SF7 para poder gerar este arquivo, ou seja, caso a versão for inferior a 11.80, o arquivo não será processado. A tabela de histórico do produto SB1 é a SS4, e a tabela de histórico da exceção fiscal SF7 é a SS1.

Para habilitar o tratamento do Histórico Fiscal, deverá alterar o parâmetro MV_HISTFIS e colocar .T. para que o histórico fiscal passe a gravar as alterações. Lembrando que esta funcionalidade está disponível somente a partir da versão 11.80.

O arquivo será processado através de arquivo .ini DEC5035013.INI, deverá então ser processado pela rotina de Instrução Normativas ( MATA950). Ao gerar o arquivo, serão exibidas perguntas para informar produto inicial e produto final que serão considerados no processamento do arquivo. Como no arquivo não existe tratamento de período, ao processar o arquivo, serão consideradas as alíquotas atuais, como pede o decreto, sempre que houver alteração deverá gerar este arquivo com listagem do preço de cigarro.

Configuração do Cadastro de Produto:

Para o cadastro de produto, serão considerados os produtos que tenham valor maior que zero no campo criado manualmente e informado no parâmetro MV_PUPCCST. Como o campo com valor de preço no cadastro de produto é criado manualmente, o usuário deverá cadastrar manulamente também na tabela de histórico do produto SS4 o mesmo campo, com as mesmas propriedades, alterando somente o início do nome com S4_ ao invés de B1_.

Exemplo: Se foi criado campo B1_PUPCCST na SB1, então deverá criar também o campo S4_PUPCCST na SS4.

Abaixo, layout do arquivo com origem das informações quando processar produtos (SB1):

Configuração da Exceção Fiscal:

Para exceção fiscal, serão considerados os lançamentos onde o campo F7_PRCUNIC for maior que zero.

Quando processar lançamentos da Exceção Fiscal, serão considerados todos os produtos atrelados ao grupo de tributação da Exceção Fiscal.

Abaixo, layout do arquivo com origem das informações quando processar produtos atrelados ao grupo de tributação da Exceção Fiscal(SF7):

Quando houver exceção fiscal com regra válida para todos os Estados, ou seja, campo F7_EST igual a “**”, serão geradas informações para todos os Estados (uma linha para cada estado).

Após habilitar o Histórico Fiscal, as tabelas de histórico não estarão preenchidas, somente serão preenchidas quando houver alguma alteração. Para geraração do arquivo, serão considerados as lançamentos que tem históricos de alteração gravado.

Caso um produto tenha valor do preço informado na SB1 e também na exceção Fiscal, é realizado um filtro para não duplicar registros, considerando código do produto, data inicial e UF.

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

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