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Atenção: Esta versão expirará no dia 10/01/2023.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 01 de julho de 2022.

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 27 de maio de 2022.

• Devolução Medicamentos Faturamento
• Solução: Ajustar o modulo de faturamento para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4416 DT Lote Medicamento Faturamento
• Data de Expedição: 30/05/2022

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• Transferência de Saldo ICMS - Estado RN
• Solução: Para o Estado do RN, a nota de transferência de saldo de ICMS deve ter o total da nota, além do próprio ICMS.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=689059050
• Data de Expedição: 30/05/2022

Tratamentos efetuados até 29 de abril de 2022.

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=680252169
• Data de Expedição: 02/05/2022

Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2022.

• ICMS Desonerado Legislação RJ
• Solução: Utilizar a função F_ICMS_DESONERADO para calcular o ICMS Desonerado conforme Legislação RJ e propagar para a emissão da NFe
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 25/04/2022

Tratamentos efetuados até 11 de março de 2022.

• Portaria CAT 40/21
• Solução: Medicamentos - UF SP - efetuar as alterações necessárias baseado na nova portaria CAT 40/21 que no Artigo 2º  revogou a Portaria CAT 94/17
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=561638614
• Data de Expedição: 14/03/2022

Tratamentos efetuados até 04 de março de 2022.

• ECF 2022
• Solução: Adequação do ECF para o leiaute 8
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 07/03/2021

Tratamentos efetuados até 04 de fevereiro de 2022.

• FECOP Diferido
• Solução: Alterado para calcular o FECOP Diferido para UF RJ.
• Documentação: ERM6-3940 DT Ajustar calculo FCP Diferido RJ
• Data de Expedição: 07/02/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• DRCST-SC Consolidada
• Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 31/01/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
• Data de Expedição: 13/12/2021

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