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Configurar as exceções do cálculo de Pauta de ICMS ST, possibilitando atender a todas as portarias e seus períodos de vigência, conforme o valor da operação em relação ao “PMPF” (Preço médio ponderado a consumidor final). Ao cadastrar uma nova portaria, será possível configurar o percentual de exceção para cada uma das origens de mercadoria existentes e/ou configurar um único percentual que deverá valer como exceção para “Todas as Origens”. Sendo possível utilizar configurações específicas para as operações realizadas dentro da mesma UF (Interna) e operações realizadas entre UFs diferentes (Interestadual).
Até a versão 22.01: Módulo Cadastro
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> menu Cadastro > aplicação Pauta de ICMS ST - Portarias e Exceções - MAP00601
Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Pauta de ICMS ST - Portarias e Exceções - MAP00601
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