Objetivo
Configurar as exceções do cálculo de Pauta de ICMS ST, possibilitando atender a todas as portarias e seus períodos de vigência, conforme o valor da operação em relação ao “PMPF” (Preço médio ponderado a consumidor final). Ao cadastrar uma nova portaria, será possível configurar o percentual de exceção para cada uma das origens de mercadoria existentes e/ou configurar um único percentual que deverá valer como exceção para “Todas as Origens”. Sendo possível utilizar configurações específicas para as operações realizadas dentro da mesma UF (Interna) e operações realizadas entre UFs diferentes (Interestadual).
Caminho
Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Pauta de ICMS ST - Portarias e Exceções - MAP00601
Pré-Requisitos e Restrições
Não há.
Passo a Passo
Entre na aplicação:
Imagem 1 - Tela portarias e exceções - ICMS ST
Informe os campos:
- Portaria: no primeiro campo deve ser informado o número da portaria, e em seguida sua descrição.
- As exceções podem ser internas, interestadual, ou todas as origens.
O botão Replicar permite que informe um percentual e ele seja aplicado em todas as exceções de uma única vez.
Na coluna de Operação poderá ser definido como a portaria será considerada sobre a Pauta de ICMS ST, de forma que o ERP entenda qual a regra para que o cálculo do imposto seja realizado através da PAUTA e em qual exceção será realizado através dos dados informados na Tributação do Produto/Família.
E o Percentual é o valor que será considerado para a regra.
Imagem 2 - Portaria Cadastrada
Caso deseja incluir uma portaria clique no botão de Incluir <F3>, e para alterar clique no botão de Atualizar <F4>.
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