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Esta rotina tem por objetivo realizar a transmissão e monitoramento das GNRE's através de um arquivo XML diretamente para o Web Service da SEFAZ. 

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Implementação

• • No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) a opção para execução da GNRE_WS, conforme especificação a seguir:

Procedimentos para Configuração

No módulo Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros / Parâmetros, realize a configuração dos parâmetros conforme Seção Informações Técnicas: 

Procedimentos para Utilização

Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIAST, é necessário realizar a apuração do ICMS, através da opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).

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Data Inicial

Informe a data inicial da apuração.

Data Final

Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa

Informe o nome do arquivo de configuração sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe: GIASTBR.

Arq. Destino

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: GIAST_AAAAMM.TXT.

Diretório

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Aglutina Obrigação? 

Informe Sim se desejar aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou Informe Não para gerar os dados das filiais separadas por arquivos.  

2. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST por meio do assistente de configuração do Wizard:

GIA com Movimento

Informe se a GIA possui movimento. As opções são: Sim ou Não.

GIA de Substituição

Informe se a GIA é substitutiva. As opções são: Sim ou Não.

EC Nº87/15 com Movimento?

Informe se existem movimentos referente a EC nº 87/15. As opções são: Sim ou Não.

Nome do Declarante

Informe o nome do declarante, que deve ser sócio, gerente ou contabilista.

CPF/MF Declarante

Informe o número da inscrição do declarante no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

Cargo do Declarante

Informe o cargo do declarante na empresa.

E-mail do Declarante

Informe o e-mail do declarante para contato.

DDD

Informe o número do DDD do telefone do declarante.

Telefone

Informe o número do telefone do declarante para contato.

Fax DDD

Informe o número do DDD do fax telefone do declarante.

Fax

Informe o número do Fax do declarante para contato.

Credito Período Anterior

Informe o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior.

Pagamento Antecipado

Informe, de forma global, os valores de ICMS ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio da GNRE.

Distribuidor de Comb. Ou TRR c/ oper. p/ UF

Se distribuidora de combustíveis ou TRR assinale como Sim.

Efetuou Transferência p/UF Favorecida

Informe as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no estado.

Informações Complementares

Informe as informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST

Declaração para UF

Selecione o Estado para geração da declaração.

Soma o valor do FECP no registro A4

Informe Sim ou Não para somar o valor do FECP

Confira os parâmetros e confirme.

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A0 - Registro Principal

Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária. 

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Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig., Série Orig.

Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como “Devolução”, o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo.

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A1 - Registro Anexo I

Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.

A2 - Registro Anexo II

Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.

A3 - Registro Anexo III

Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.

A4 - Registro Anexo IV

O Anexo IV é referente a Emenda Constitucional n° 87/15.

O preenchimento deverá ocorrer na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 §2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.

As informações são extraídas das movimentações de saídas e da GNRE - Guia Nacional de Recolhimento Estadual.

Para a correta escrituração da data de vencimento de ambos os campos contidos no registro, o sistema identifica as guias de DIFAL e FECP DIFAL através dos códigos de receita informados nos parâmetros MV_GNDIFUF e MV_GNFPDUF

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Emenda Constitucional nº 87/15 - Contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro

O Quadro Emenda Constitucional nº 87/15, previsto no inciso XL da cláusula décima do Ajuste n° 4/1993, deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro

Clique na aba EC n° 87/15 para acessar a seguinte tela:

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O preenchimento deverá ser realizado, observado o seguinte:

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CAMPO

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ORIENTAÇÃO

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Valor do ICMS Devido à UF de Destino

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Informar o valor total do ICMS, já incluído o FECP, devido ao Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de operações ou prestações realizadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

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Devoluções ou Anulações

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Informar o valor correspondente ao total do ICMS, já incluído o FECP, decorrente de devoluções de bens ou de anulações de valores relativos à prestação de serviços, cuja operação ou prestação tenha sido informada no campo “Valor do ICMS devido à UF de destino” neste período de apuração ou em anterior.

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Pagamentos Antecipados

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Informar de forma totalizada os valores de ICMS, já incluído o FECP, devidos à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, recolhidos antecipadamente, documento a documento, por meio de GNRE, em consequência da inaplicabilidade do prazo para pagamento.

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Total do ICMS devido à UF de destino

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Campo preenchido automaticamente pelo programa com o saldo do valor devido ao Estado do Rio de Janeiro (campo “Valor do ICMS devido à UF de destino”, já incluído o FECP, menos campos “Devoluções ou Anulações” e “Pagamentos Antecipados”).

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Total ICMS FCP

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Campo automaticamente preenchido pelo programa com o total do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro. Este campo visa demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Total do ICMS devido à UF de destino”.

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

• Tabela SF6 – Guia de Recolhimento

• Tabela SF3 – Livros Fiscais

As informações decorrentes ao Destinatário serão filtradas da tabela SA1 - Clientes ou  SA2 – Fornecedores , após configurar Cliente, Loja e CNPJ/CPF na tabela SF6 – Guia de Recolhimento.

• Tabela SA1 – Cadastro de Cliente

• Tabela CIB – Cabeçalho do lote da GNRE

Flag de Legenda do Lote GNRE via Web Service.

Em Branco - Não Transmitida 
T - Transmitida
S - Autorizada 
N - Não Autorizada
C - Cancelada

Esse campo aparece apenas no Browser da rotina Múltiplos Documentos (FISA214).

No Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros/ Parâmetros, observe a configuração dos parâmetros a seguir. Caso não existam, é necessário criá-los conforme a seguinte estrutura:

Este parâmetro é utilizado para informar o e-mail referente à GNRE com transmissão para o Web Service da SEFAZ do Rio de Janeiro.

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Anexo EC 87/15:

No Anexo EC 87/15 da aba EC Nº 87/15 deverão ser detalhadas as informações relacionadas à Emenda Constitucional n° 87/15, conforme tela seguinte:

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Preencha os próximos campos de acordo com os seguintes esclarecimentos:

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CAMPO

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ORIENTAÇÃO

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Data Venc. ICMS Devido

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Indicar a data do vencimento do ICMS a recolher ao Estado do Rio de Janeiro

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Valor do ICMS

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Informar o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, já incluído o FECP, a recolher no respectivo vencimento.

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Data Vencimento FECP

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Informar a data do vencimento do FECP a recolher no respectivo vencimento.

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Valor do ICMS FECP

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05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Criação de Parâmetros no arquivo SX6 - Parâmetros:

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