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Conteúdo01. Visão Geral Âncora |
O campo Código de Serviço Federal, que fica no cadastro do produto anexo Dados Fiscais do Produto, refere-se ao Item da lista de serviço definido pela Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003. Neste documento iremos indicar como este campo é gerado no xml da NFS-e. 02. Cadastro do Serviço Âncora |
Apesar do código ter sido definido através da Lei Complementar 116/03, algumas prefeituras validam uma máscara diferente. Abaixo seguem alguns exemplos: Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura A: 01.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura B: Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas Prefeitura C:Lei Federal: 101 - Análise e desenvolvimento de sistemas No RM temos apenas um cadastro para o serviço "Análise e desenvolvimento de sistemas", mas será utilizado por várias prefeituras. Desta forma o cadastro deve sempre ser preenchido com a definição da lei federal e o processo de montagem do xml da NFS-e irá adequar o código conforme a necessidade de cada prefeitura. 03. XML da NFS-e O xml da NFS-e, de qualquer município, é montado conforme o Layout único de integração da NFS-e com o TSS e no momento da montagem do xml o processo irá alterar a máscara do Item da Lista de Serviço conforme configurado pelo processo Atualização de Municípios Homologados |