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03. PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO

  1. No Módulo Livro Fiscal (SIGAFIS) acesse Atualizações / Cadastros / Municípios (FISA010)
    • É necessário acessar o cadastro de todos os municípios que exigem o cadastro no Bitributação do ISS e deixar o campo Ex.Cad.Cpom (CC2_CPOM) como 1-Sim.


       2. No Módulo Livro Fiscal (SIGAFIS) acesse Atualizações / Cadastros / Bitributação do ISS (FISA090).

Efetue o cadastro da seguinte forma:

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Devem ser informados todos os Municípios em que a empresa (SM0) possua cadastro na rotina Bitributação do ISS .

    • Para casos de ENTRADA:
      • Selecione o Tipo (CLI_TIPO) com a opção 1-Entrada.
      • Informe a UF (CLI_UF).
      • Informe o Cod. Mun. (CLI_CODMUN).
      • Informe o Cod. For (CLI_FORNEC).

Devem ser informados os fornecedores e os municípios em que os mesmos possuam cadastro. Se o fornecedor possuir cadastro em 3 Municípios, devem existir 3 registros para ele, apontando cada munícipio onde tem a inscrição.

Aviso
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titleImportante

Apenas os municípios que exigem o cadastro de Bitributação do ISS precisam ser cadastrados na tabela CLI.

Após seguir as instruções anteriores, ao realizar Pedidos de Vendas, Notas de Entrada/Saída, caso o município exiga cadastro no Cepom e não esteja informado na tabela Bitributação do ISS (CLI) será calculado o ISS CPM.

As alíquotas utilizadas para calcular o ISS CPM devem estar devidamente configuradas na tabela Alíquota do ISS (CE1). Para maiores informações sobre esta tabela consulte o boletim técnico APUISS - Apuração de ISS.

O sistema irá calcular o ISS Cpom/Cepom ao fazer a seguinte verificação:

a)       Municipio onde onde o serviço foi prestado exige o cadastro. (verificação através do campo Ex.Cad.Cpom (CC2_Cpom) como 1-Sim, no Cadastro de Municípios);

b)       Vericiado que na tabela CLI não existe cadastro da empresa (SM0) para aquele município.

Neste momento haverá o cálculo do ISS normal e também do ISS CPM.

O ISS Cpom/Cepom apenas não será calculado em casos onde a empresa utiliza o método “LES” para recolhimento do ISS (Exe. Servico(B1_MEPLES) = 2-LES ) e já tenha calculado o ISS normal da operação para o munípio destino, via apuração ou retenção. Neste caso, como o recolhimento já foi efetuado para aquela cidade, mesmo que o cadastro Cpom/Cepom não exista e seja exigido no cadastro de municípios, não haverá a bi-tributação do ISS para o mesmo local.


Para recolher em seu município o ISS de prestadores de outros municípios em duplicidade com o ISS que já está no documento:

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