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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de

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cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o

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crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI.

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Nos casos em que a nota fiscal de compra tem crédito de ICMS e destaque de IPI, porém a empresa não tem direito ao crédito de IPI, somente ao crédito de ICMS, o registro C197 deve ser gerado com valor 0,00 e informado a alíquota de 0,01, conforme exemplo abaixo disponibilizado pela Fazenda de SP.

A EFD é um arquivo com livros compartilhados entre a Receita Federal e os fiscos dos Estados e DF. Na EFD, o valor do IPI informado é transportado para a apuração de IPI, ao contrário do que ocorre na GIA, em que o valor informado de IPI é apenas uma informação da composição do valor da operação. Por isso, nas situações em que o adquirente não pode se apropriar do IPI na entrada, na GIA o valor do IPI é informado e na EFD é preenchido com valor zero.

Legislação Portaria CAT 66

Manual de informações CAT 66

03. SOLUÇÃO

Para atender a portaria CAT 66, em destaque os registros C197 /D197 de notas de entrada com IPI destacado sem direito à crédito, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros correspondentes.

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