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01. VISÃO GERAL
A EFD-Contribuições trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, e também da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.
O conceito de Receita Bruta foi melhor compreendido na Lei 12973 ,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm onde entendeu-se que não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.
Os documentos e operações da escrituração representativa de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos é efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
A partir de fevereiro de 2015 está disponível o cálculo de crédito presumido e escrituração do registro F100 agrupado por fornecedor e item em conformidade com a lei 12.058/2009.
02
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. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO
No configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e verifique os parâmetros a seguir:
Nome da Variável | MV_HISTTAB |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Habilita (.T.) ou desabilita (.F.) o histórico das alterações do cadastro de clientes/fornecedores/transportadoras e produtos. |
Nome da Variável | MV_M996TPR |
|---|---|
Tipo | Numérico |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informar a origem do tratamento para considerar uma operação no regime Cumulativo, não Cumulativo ou Ambos: 1=SF4, 2=SB1, 3=SA1 |
Para o caso da empresa optar pelo regime Cumulativo e Não cumulativo, a rotina se baseia neste parâmetro para fazer o tratamento dos valores corretamente.
Se o parâmetro estiver como 1, a rotina verifica o Cadastro de TES campo Tep. Reg (F4_TPREG), se estiver como 2 verifica no Cadastro de Produto campo Tep. Reg (B1_TPREG), e se estiver como 3 verifica o Cadastro de Cliente no campo Tep. Reg (A1_TPREG) criado manualmente pelo usuário.
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
O objetivo deste parâmetro é identificar se o valor em questão pertence ao regime cumulativo ou não cumulativo, e se caso for informado 1 (SF4), e no campo Tep. Reg (F4_TPREG)estiver como 3=Ambos, não identifica qual regime o valor pertence, então para este caso, onde no MV_M996TPR estiver com 1, e no Tep. Reg (F4_TPREG) igual a 3=Ambos, a rotina verifica o cadastro de produtos, o campo Tep. Reg (B1_TPREG). |
Nome da Variável | MV_FILSCP |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indicação se a filial trata-se de uma SCP – Sociedade em Conta de Participação |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Parâmetro criado individualmente para cada filial. Caso seja habilitado, as informações processadas para determinada filial serão geradas com base nos procedimentos de Sociedade em Conta de Participação, conforme o Guia Prático. Se o parâmetro estiver como .T., a rotina considera que para esta filial não irá gerar o registro 0035 - Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP. Se o parâmetro estiver como .F. (padrão), a rotina considera que para esta filial (sócia ostensiva) deverá gerar o registro 0035 - Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP. |
Nome da Variável | MV_CONTZF |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Conteúdo | <definido pelo cliente> |
Descrição | Enviar o Val Contábil da NF nos campos VL_BC_PIS e VL_BC_COFINS no Registro C170 do SPED PIS/COFINS, quando for uma venda para ZF e a alíquota de PIS/COFINS for igual à zero. |
Valor Padrão | .F. |
Nome da Variável | MV_NFCOMPL |
|---|---|
Tipo | Lógico |
Descrição | Imprime Notas Fiscais de Complemento de ICMS e IPI ? |
Valor Padrão | .T. |
Nome da Variável | MV_EFDSERI |
|---|---|
Tipo | Caracter |
Descrição | Informar séries de documentos de prestação de serviços que devem ser gerados em branco nos registros do EFD Contribuições (separados com barra). |
Valor Padrão | vazio |
| Exemplo de uso | R/S/T |
03. TELA XXXXX
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