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O Cadastro de Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão (FISA124), tem como objetivo informar dados para compor registro F800 do arquivo EFD Contribuições.
02. REGISTROS AFETADOS
Registro tipo F800 – CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da EFD-Contribuições.
03. CAMPOS
Tabela F0X– F800 EFD Contribuições
Campo | F0X_FILIAL |
---|---|
Tipo | C |
Tamanho | 2 |
Decimais | 0 |
Formato | @! |
Descrição | Filial |
Título | Filial |
Help | Informar o código da Filial |
Grupo | 033 |
Campo | F0X_NATEVE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 2 |
Decimais | 0 |
Formato | @! |
Descrição | Indicador da Natureza |
Título | Ind.Nat. |
Help | Indicador da Natureza do Evento de Sucessão |
Opções | 01=Incorporação;02=Fusão;03=Cisão Total;04=Cisão Parcial;99=Outros |
Campo | F0X_DTEVEN |
---|---|
Tipo | Data |
Tamanho | 8 |
Descrição | Data Evento |
Título | Data do Evento |
Help | Data do Evento |
Campo | F0X_SUCNPJ |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 14 |
Decimais | 0 |
Formato | @! |
Descrição | CNPJ da Pessoa Jurídica |
Título | CNPJ |
Help | CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida |
Validação | CGC(M->F0X_SUCNPJ) |
Campo | F0X_PERIOD |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Formato | @R 99/9999 |
Descrição | Período de Apuração |
Título | Per.Apuração |
Help | Período de processamento da EFD Contribuições. Período de Apuração do Crédito – Mês/Ano |
Campo | F0X_CODCRE |
---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 3 |
Decimais | 0 |
Formato | @! |
Descrição | Código do Crédito |
Título | Código.Créd |
Help | Código do crédito transferido, conforme Tabela 4.3.6 |
Validação | ExistCpo('SX5','ZR'+M->F0X_CODCRE) |
Campo | F0X_VALPIS |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Descrição | Valor de PIS |
Título | Val. PIS |
Help | Valor do Crédito Transferido de PIS |
Validação | Positivo() |
Campo | F0X_VALCOF |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 99,999,999,999.99 |
Descrição | Valor de COF |
Título | Val. COF |
Help | Valor do Crédito Transferido de Cofins |
Validação | Positivo() |
Campo | F0X_PCCISA |
---|---|
Tipo | Numérico |
Tamanho | 6 |
Decimais | 2 |
Formato | @E 999.99 |
Descrição | Percentual do Crédito |
Título | Perc.Cred. |
Help | Percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão |
Validação | Positivo() |
04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Funções Envolvidas | FISA124 – Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão |
Tabelas Utilizadas | F0X - F800 EFD Contribuições |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |