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Para mais informações dos ajustes de exclusão do ICMS a Recolher, Devoluções de vendas e Cancelamentos de períodos anteriores consultar a documentação http://tdn.totvs.com/x/1IqwDdocumentação

EFDCON - Apuração PIS/COFINS e Arquivo EFD ContribuiçõesEXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Registro tipo M220 – Ajustes da Contribuição para o PIS/PASEP APURADA

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• Ajustes manuais, para mais informações dos ajustes manuais acesse a documentação http://tdn.totvs.com/x/GJ7UGgdocumentação EFDCON - Ajustes Manuais de Base de Cálculo de PIS e COFINS
• Exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo de COFINS
• Devoluções de venda e cancelamentos de períodos anteriores

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Para mais informações dos ajustes de exclusão do ICMS a Recolher, Devoluções de vendas e Cancelamentos de períodos anteriores consultar a documentação http://tdn.totvs.com/x/1IqwDdocumentação EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Registro tipo M620 – Ajustes da COFINS apurada

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A origem das informações deste registro tem origem da tabela F3P, que foi gravada com as informações de exclusão do ICMS a Recolher. Para mais informações do cálculo de exclusão do ICMS a recolher consultar a documentação http://tdn.totvs.com/x/1IqwDdocumentação EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

Registro tipo 1100 – Controle de Créditos Fiscais – PIS/PASEP

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Ao gerar arquivo no regime Cumulativo-Regime de Competência Detalhada serão gerados 02 (dois) registros de item de nota fiscal (C170 ou C181/C185 dependendo da espécie), um para CST 05 com valor do PIS e COFINS ST e outro com CST 01 com valor do PIS e COFINS via apuração. Lembrando que, para o registro do CST 05 o valor do item será gerado com valor zero para não duplicar o valor da receita, conforme guia prático. A alíquota que deve ser utilizada é a alíquota básica do regime Cumulativo, 0.65% de PIS e 3.0% de COFINS.

Operações de Repasse das Agências de Propaganda e Publicidade

Nesta hipótese de repasse na prestação de serviço de Propaganda e Publicidade, conforme lei 7450/1985 art. 53 parágrafo único, Decreto nº 57.690 art. 6 e art. 15 e DECRETO Nº 53.151 de 2012 art. 47, o contribuinte irá realizar exclusão da base de cálculo de PIS e da COFINS.

Para esta operação o TES deverá estar cadastrado da seguinte maneira:

Sit.Trib. PIS e Sit. Trib. COFINS de PIS e COFINS = 01.

PIS/COFINS = Ambos.

Cred. PIS/COF = Exclusão de base.

Com esta configuração, o item terá exclusão da base de cálculo, irá gravar o CST de PIS e COFINS, alíquota, base de cálculo zerado e valor de PIS e COFINS zerado. Desta forma a nota fiscal estará gravada corretamente.

Na geração do bloco A desta prestação de serviço, o campo 14 do registro A100 e o campo 06 do registro A170 serão gerados com o valor da exclusão da base de cálculo.

Lembrando que este tratamento deverá ser realizado somente para prestação de serviço de agência de propaganda e publicidade, que tenha a situação de Repasse.

Operações de Sociedade em Conta Participação - SCP

A geração da EFD para Sociedade em Conta Participação, consiste em separar as operações da Sócia Ostensiva das Sócia Participante, em arquivos distintos, ou seja, um arquivo com operações de todas Sócias Ostensivas, e um arquivo para cada Sócia Participante. No sistema, a filial que estiver com parâmetro MV_FILSCP com conteúdo .F., indica que a filial é Sócia Ostensiva, se o parâmetro estiver com conteúdo .T., então indica que se trata de sócia participante.

Lembrando que para correta geração do arquivo, deverá ter processado apuração antes da geração do arquivo.

Procedimento da Sócia Ostensiva para apuração e geração do arquivo

                Deverão ser selecionadas todas as filiais para o processamento;

                Deverá ser selecionada na pergunta Indicador da Natureza da Pessoa Jurídica uma das seguintes opções:

                03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva ou;

                04 – Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva.

                Neste cenário o arquivo será gerado com as operações da Sócia Ostensiva.

Procedimento da Sócia Participante para apuração e geração do arquivo

                As operações de cada Sócia Participante deverá ser gerada em um arquivo separada.

Deverá logar e selecionar apenas a filial Sócia Participante que deseja gerar o arquivo;

              Deverá ser selecionada na pergunta Indicador da Natureza da Pessoa Jurídica a seguinte opção:

              05 – Sociedade em Conta de Participação – SCP

Desta forma será gerado arquivo somente com operação da Sócia Participante, e este procedimento deve se repetir para cada Sócia Participante.

Norma Técnica 003/2013 – MP 613

A medida provisória 613/2013 instituiu crédito presumido de PIS e COFINS para pessoa jurídica importadora ou produtora de álcool. O valor do crédito presumido deverá ser gerado através do registro F700. O crédito deverá ser lançado na rotina Dedução PIS COFINS (FISA041) conforme instruções da norma técnica, indicando no campo Compl.Ded.( CF2_CMPDED) a opção 1=Créd.Pres.álcool. Caso o valor do crédito for superior ao valor de débito de PIS e COFINS do período, o valor de crédito será transportado para próximo período através dos registros 1100 e 1500.

Operações que contém alíquota Pis / Cofins com 4 casas decimais

Para que sejam aplicadas corretamente no sistema 4 casas decimais da alíquota de Pis / Cofins é necessário realizar as seguintes configurações nos campos via configurador:

• Alterar o tamanho dos campos para 8 e alterar a quantidade de casas decimais para 4 dos campos especificados abaixo, para que fique com o formato (Picture) igual a “@E 999.9999” :
  • Cadastro de Produtos (SB1) -> B1_PPIS e B1_PCOFINS.
  • Documento de entrada (SD1) -> D1_ALQPIS e D1_ALQCOF.
  • Documento de Saída (SD2) -> D2_ALQPIS e D2_ALQCOF.
  • Livros Fiscais por Item (SFT) -> FT_ALIQPIS e FT_ALIQCOF.
  • Grupo de Tributação (SF7) -> F7_ALIQPIS e F7_ALIQCOF.

Ponto de entrada SPDRECBRUT

O objetivo deste ponto de entrada é de somar os valores de receitas do registro F200 gerado através do ponto de entrada SPDPCIMOB nas receitas do registro 0111, porém na nova estrutura da apuração o valor do F200 é considerado automaticamente para geração das receitas em 0111, por este motivo o ponto deixará de ser chamado para não duplicar valores.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS