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01. VISÃO GERAL
O Estado de São Paulo, através
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da Portaria CAT 42/2018, apresenta uma nova regra de cálculo para ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária ou antecipado, oferecendo ao contribuinte instruções para a prestação das informações relativo à Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
As normas Estaduais Paulistas dispõe nos artigos 269 e 270 do RICMS/SP o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses relacionadas abaixo:
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Visando auxiliar nossos clientes na entrega dessa obrigação acessória, a TOTVS apresenta, para a linha de produto Microsiga Protheus uma funcionalidade para geração desta obrigação acessória. Ela A funcionalidade foi desenvolvida, utilizando as premissas das normas tributárias, além do arquivo digital apresenta uma rotina uma rotina de Apuração, para que o contribuinte possa ter o valor apurado estimado do imposto a ser ressarcido ou complementado. Essa rotina também oferece recursos e emissão de relatórios para a conferência dos valores apresentados conforme a estimativa do cálculo feito pelo sistema.
02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
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| Aviso | ||
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A rotina de apuração foi desenvolvida segundo o Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, e sua execução é obrigatória para a geração do relatório e do arquivo final. Após o processamento, apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir e à complementar, no período analisado. No entanto, trata-se de uma rotina de apoio, visto que, no leiaute do arquivo digital, campos e regras de composição para valores de ressarcimento e complemento de imposto não foram especificados. Tais valores serão oficialmente calculados e disponibilizados ao contribuinte através do sistema e-Ressarcimento (Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento), disponível no sítio da Secretaria da Fazenda, após as fases de pré-validação, transmissão e pós-validação, que ocorre após a recepção do arquivo digital pela Secretaria da Fazenda. |
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04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SFT - Livro Fiscal por Item de NF |
|---|---|
| Rotinas Envolvidas | FISA190 – Apuração do Ressarcimento do ICMS ST Retido ou antecipado |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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