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Seção 2 – Complementos dos Documentos Fiscais
Atendendo a disposição referente ao SPED Fiscal (Ato Cotepe 11/2007) está disponível a rotina Lançamento de Complementos dos Documentos Fiscais. Por meio desta funcionalidade pode-se complementar os Documentos Fiscais de Entrada (MATA910) e de Saída (MATA920), com informações específicas exigidas pela legislação Sped. São complementadas as operações de:
- Água canalizada.
- Armas de fogo.
- Combustíveis.
- Comunicação e telecomunicação.
- Energia elétrica.
- Gás canalizado.
- Importação.
- Exportação.
- Medicamentos.
- Veículos.
- Ressarcimento.
Também é possível relacionar as informações complementares ao documento no que diz respeito a:
- Processos referenciados.
- Guias de recolhimento referenciadas.
- Documentos de entrada/saída referenciados.
- Cupons fiscais referenciados.
- Local de entrega da mercadoria.
- Informações Complementares.
Novas Rotinas de Cadastro
Para efetuar o lançamento dos complementos do documento fiscal, estão disponíveis cadastros com informações específicas, acessíveis pelas opções Atualizações/SPED.
Classificação Item – MATA979
Neste cadastro, informe as classificações dos itens movimentados de energia elétrica e comunicação/telecomunicação, identificando qual a finalidade do item no documento fiscal. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classificações hoje existentes.
Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:
Grupo
Indica o grupo a que pertence a classificação do item, subdividindo-o em tipos de prestação de serviço, sendo:
1=Assinatura.
2=Habilitação.
3=Medido.
4=Pré Pago.
5=Outros.
6=Energia.
7=Equipamento.
8=Cobrança.
9=Dedução.
10=Não medido.
11=Meios de Rede.
Código
Código que identifica a classificação do item de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Ao criar alguma classificação manualmente, atente-se ao fato de que apenas devem se cadastrar classificações vigentes na legislação do SPED.
Descrição
Identificação da classificação do item, apresentando quais os tipos de serviço prestado.
Classes de Consumo – MATA971
Neste cadastro informam-se as classes de consumo dos Serviços de Água Canalizada, Gás Canalizado, Comunicação/Telecomunicação e Energia Elétrica. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classes hoje existentes.
Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:
Tp. Classe - Detalhe o tipo de complemento que utiliza a classe de consumo, podendo ser:
1=Água canalizada.
2=Gás Canalizado.
3=Comunicação/Telecomunicação.
4=Energia elétrica.
5=Outros.
Cód.Clas.Con. - Código que identifica a classe de consumo de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Se criada alguma classe de consumo manualmente, atente-se ao fato de cadastrar apenas classes de consumo vigentes na legislação do SPED.
Descrição - Identificação da classe de consumo, apresentando quais faixas de consumo são tratadas pelo código.
Informações Complementares – MATA966
Neste cadastro, registram-se todas as informações complementares referentes ao documento fiscal, ou seja, devem ser codificadas todas aquelas exigidas pela legislação fiscal, apresentadas no quadro Dados Adicionais da Nota Fiscal. As informações complementares aqui cadastradas são utilizadas para discriminar: Processos, Documentos de Arrecadação, Documentos, Cupons Fiscais e Locais de Entrega referenciados ao Documento Fiscal emitido.
Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:
Código - Código que identifica a informação complementar a ser utilizado em todo o Sistema.
Descrição - Este campo é de preenchimento livre para descrição da informação complementar como, por exemplo, Normas Legais, Poder Normativo, Número, Capitulação, Data e demais referências pertinentes com indicações do tributo a ser complementado.
Processos Referenciados – MATA967
Neste cadastro informam-se todos os processos que por ventura estejam abertos em nome do contribuinte e que devam constar nos Dados Adicionais do Documento Fiscal, adicionando mais detalhamentos às informações complementares.
Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:
Tp. Processo - Origem do processo aberto em nome do contribuinte, podendo ser:
0=Sefaz.
1=Justiça Federal.
2=Justiça Estadual.
3=Secex/SRF.
9=Outros.
Número - Número que identifica o processo em sua origem.
Complementos do Documento Fiscal – MATA926
Depois de efetuados os cadastros necessários, informe os complementos do documento fiscal. As informações apresentadas na rotina de Complementos (MATA926) são utilizadas posteriormente na geração do arquivo magnético Sped Fiscal. Portanto, caso o contribuinte emita ou receba algum dos Tipos de Documento que exigem informações complementares ao padrão, atente-se para o processamento dessa rotina.
Ao clicar na opção Complementos, na manutenção das rotinas Nota Fiscal Manual de Entrada e Nota Fiscal Manual de Saída, visualize a tela com os possíveis complementos do documento fiscal posicionado no browse. Essa janela está dividida em duas partes, sendo que de um lado estão às opções de complementos e do outro os campos para informação dos dados. Para cada um dos complementos, o sistema habilita ou desabilita automaticamente o item na tela, seguindo uma regra pré-determinada em cada uma das situações. A seguir, cada um dos itens será detalhado, apresentando sua regra de preenchimento e informações necessárias.
ÁGUA CANALIZADA
Este item está habilitado apenas para os documentos lançados com o modelo 29. No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFFA – Nota Fiscal de Fornecimento de Água.
Neste complemento, é necessário informar:
Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - são permitidas neste cadastro.
Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - serão permitidas neste cadastro.
Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.
Importante
Apenas as empresas que emitam documentos de fornecimento de água canalizada possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.
ARMAS DE FOGO
Este item está habilitado apenas para os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como armas de fogo, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_ARMFOG.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Tipo arma - Tipo de arma de fogo que está sendo movimentada pelo documento fiscal, podendo ser:
0=Uso permitido.
1=Uso restrito.
Núm. Arma - Número de série de fabricação da arma de fogo
Descr. comp. - Descrição da arma, compreendendo: Número do Cano, Calibre, Marca, Capacidade de cartuchos, Tipo de funcionamento, Quantidade de canos, Comprimento, Tipo de alma, Quantidade e Sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.
Importante
Apenas as empresas bélicas possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.
COMBUSTÍVEL
Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como combustíveis, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_COMBUS.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Transp. - Código da transportadora que efetuou o transporte do combustível.
Placa - Placa de identificação do veículo que efetuou o transporte.
Cód. Sefaz - Código de autorização fornecido pelo SEFAZ para a operação com combustíveis.
Passe - Número do passe fiscal para operação com combustíveis.
Hora saída - Hora da saída do combustível do estabelecimento, no momento da venda.
Temperatura - Temperatura, em graus Celsius, utilizada para determinar o volume do combustível movimentado.
Núm. Vol - Quantidade de volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.
Peso bruto - Peso bruto, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.
Peso líquido - Peso líquido, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.
Nome motor. - Nome do motorista que efetuou o transporte do combustível.
CPF mot. - CPF do motorista que efetuou o transporte do combustível.
Tanque - Número do tanque em que o combustível foi armazenado no momento da aquisição.
Volume - Volume do combustível que foi armazenado no momento da aquisição.
Importante
Este complemento é preenchido apenas por empresas do segmento de combustíveis (Distribuidoras, Refinarias e Revendedoras). Caso exista a aquisição para uso ou consumo de combustíveis, não é obrigatório o preenchimento destas informações.
COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO
Apenas documentos lançados com os modelos 21 e 22. No sistema, as espécies que tratam automaticamente os modelos 21 e 22 são a NFSC, a NTSC – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e a NTST – Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso pode-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente (MATA971). É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.
Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.
Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.
Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.
Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.
Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Tipo serviço - Tipo do serviço de comunicação ou telecomunicação executado, podendo ser:
0=Telefonia.
1=Comunicação dados.
2=TV assinatura.
3=Internet.
4=Multimídia.
9=Outros.
Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:
0=Receita própria de serviços prestados.
1= Receita própria de cobrança de débitos.
2= Receita própria de venda mercadorias.
3= Receita própria de venda de serviços pré-pagos.
4=Outras receitas próprias.
5=Receitas de terceiros – co-faturamento.
9=Outras receitas de terceiros.
Data Inicial - Data em que se iniciou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.
Data Final - Data em que se encerrou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deverá ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.
Per. Fiscal - Período fiscal em que deve ser apresentada a prestação do serviço de Comunicação/Telecomunicação. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.
Área Terminal - Código de área do terminal faturado na prestação do serviço. Exemplo: 11, 19, de acordo com a área de cobertura. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.
Núm. term. - Identificação do terminal faturado na Prestação do Serviço. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.
Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.
Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.
Tipo Assinante - Tipo do assinante. Podendo ser:
1= Comercial/Industrial.
2= Poder Público.
3= Residencial/ Pessoa Física.
4= Público.
5= Semipúblico.
6= Outros.
ENERGIA ELÉTRICA
Apenas documentos lançados com o modelo 06. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 06 é a NFCEE – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso, podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. Identifique em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classifique-o. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.
Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.
Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.
Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.
Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.
Recep. rec. - Código do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Loja recep. - Loja do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:
0=Própria;
1=Terceiros.
Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Cons. Total - Consumo total em kWh destacado no documento fiscal.
Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.
Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.
Tp. Ligação - Tipo da ligação. Podendo ser:
0= Monofásico;
1= Bifásico;
2= Trifásico.
Grp. Tensão - Grupo de tensão. Podendo ser:
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais).
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV).
03 - A3 - Alta Tensão (69kV).
04 - A3a - Alta Tensão (30 a 44kV).
05 - A4 - Alta Tensão (2,3 a 25kV).
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06.
07 - B1 - Residencial 07.
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08.
09 - B2 - Rural 09.
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural.
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação.
12 - B3 - Demais Classes.
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição.
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada.
GÁS CANALIZADO
Apenas documentos lançados com o modelo 29. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFCFG – Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que se está complementando, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.
Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.
Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.
Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:
0=Própria.
1=Terceiros.
Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.
Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.
Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.
IMPORTAÇÃO
Apenas os documentos de entrada lançados com o fornecedor do exterior.
O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de importação. Neste caso, podem-se excluir e incluir declarações, desde que não estejam duplicadas no complemento.
O sistema está apto ao tratamento dos Complementos de Importação por item da nota fiscal. Para os preenchimentos dos registros verifique a obrigatoriedade dos campos e os campos que possuem particularidades nas validações:
- Base, alíquota e valores de imposto para PIS e COFINS devem estar compatíveis;
- O sistema não permite que o usuário preencha os campos DI, Adição e Sequência da Adição iguais para dois ou mais itens da mesma nota fiscal. É considerado duplicidade.
Neste complemento, será necessário informar:
Tp. doc. Imp - Tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser:
0=Declaração de importação.
1=Declaração simplificada de importação.
2=Recof - Declaração de admissão.
3=Outros.
Doc. imp. - Número do documento que acobertou o processo de importação.
Base PIS - Base do PIS calculado na importação efetuada.
Alíq. PIS - Alíquota do PIS calculado na importação efetuada.
Val. PIS - Valor do PIS calculado na importação efetuada.
Base COFINS - Base da COFINS calculada na importação efetuada.
Alíq. COFINS - Alíquota da COFINS calculada na importação efetuada.
Val. COFINS - Valor da COFINS calculada na importação efetuada.
Importante
Disponibilizado o Ponto de Entrada MT926CD5 para que se possam utilizar os campos customizados na tabela CD5. Ele é ativado quando uma Nota de Entrada de Importação é selecionada e clica-se no botão Complementos.
MEDICAMENTOS
Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como medicamentos, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_MEDICA.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Lote - Número do lote de fabricação do medicamento movimentado no documento.
Qtde. lote - Quantidade de itens presentes no lote.
Dt. fabrica. - Data de fabricação do medicamento movimentado.
Dt. Validade - Data de validade do medicamento movimentado
Ref. Base - Identificador do tipo de referência na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária do produto farmacêutico podendo ser:
0=Preço tabelado/máximo.
1=Valor agregado.
2=Lista negativa.
3=Lista positiva.
4=Lista neutra.
Tipo medic. - Tipo do medicamento, podendo ser:
0=Similar.
1=Genérico.
2=Ético ou de marca.
Tab./max. - Preço máximo ou tabelado para comercialização do medicamento.
Só as empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias e revendedoras) devem preencher este complemento. Caso exista a aquisição para uso ou consumo de medicamentos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.
Importante
Para o complemento de medicamentos, se o produto tem controle de Rastreabilidade e no momento da emissão do Pedido de Venda ou da emissão do Documento de Entrada for informado o campo Lote e Data de Validade, estes são levados para o complemento de medicamento automaticamente, desde que os parâmetros MV_RASTRO e MV_ATUCOMPestejam configurados como S e T.
Se o parâmetro MV_MEDICA não for suficiente para detalhar todos os grupos de produtos, crie parâmetros com nome MV_MEDIC e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_MEDIC2, MV_MEDIC3, etc.
Para o complemento de medicamentos, caso o produto tenha controle de Rastreabilidade, (parâmetros MV_RASTRO = S e MV_ATUCOMP = T), no momento da emissão do Documento de Saída, (Pedido de Venda) ou emissão do Documento de Entrada, os campos Qtde Lote, Dt Fabrica (Documento de Entrada), Ref. Base, Tipo Medic e Tab./ Max. (Documento de Saída, originado de um Pedido de Venda) são levados para o complemento de medicamento automaticamente. Se no mesmo documento houver produtos que não tem controle por lote, estes não vão para a tela de complementos.
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como veículos automotores, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_VEICNV.
O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, a inclusão e exclusão de itens é possível, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.
Neste complemento, é necessário informar:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Tipo oper. - Tipo de operação efetuada com o veículo automotor novo, podendo ser:
0=Venda concessionária.
1=Faturamento direto.
2=Venda direta.
3=Venda da concessionária.
9=Outros.
Chassi - Número de identificação do chassi do veículo movimentado no documento fiscal.
Código Cor - Código da cor de cada montadora.
Descr. Cor - Descrição da cor.
Potência Mot - Potência do motor.
CM3 Potência – Potência.
Peso Líquido - Peso líquido.
Peso Bruto - Peso bruto.
Serial - Número do serial.
Tipo Combust - Tipo de combustível.
Num. Motor - Número do motor.
CMKG - Número do CMKG
Distânc Eixo - Distância entre os eixos.
RENAVAM - Número do RENAVAM.
Ano Modelo - Ano referente ao modelo.
Ano Fabricação - Ano de fabricação.
Tipo Pintura - Tipo de pintura:
1=Sólida.
2=Metálica.
Tipo Veículo - Tipo de veículo conforme tabela RENAVAM:
06=Automóvel.
04=Motociclo.
14=Caminhão.
07=Micro-ônibus.
08=Ônibus.
10=Reboque.
17=C Trator.
Espécie Veíc. - Espécie de veículo conforme tabela RENAVAM:
02=Carga.
04=Corrida.
06=Especial.
03=Misto.
01=Passageiro.
05=Tração.
Condição VIN - Condição do VIN (Vehicle Identification Number).
Condição Veí - Condição do veículo:
1=Importado;
2=Nacional.
Cod Marca/Mo - Código marca e modelo conforme tabela RENAVAM.
Só empresas do segmento automotivo (Montadoras, Importadoras e Concessionárias) devem informar este complemento. Se houver a aquisição para uso ou consumo de veículos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.
EXPORTAÇÃO
Apenas os documentos de saída que tenham sidos lançados com o cliente Tipo Exportação – campo Tipo (A1_TIPO = EX) ou os documentos que indiquem remessa com fim específico para exportação (CFOPS informados no parâmetro MV_EXPIND) podem ser complementados.
O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de exportação. Neste caso, inclusões e exclusões de declarações podem ser efetuadas, desde que não estejam duplicadas no complemento.
Neste complemento, é necessário informar:
Tipo Doc. - Tipo de documento que acobertou a operação de exportação, podendo ser:
0=Declaração de exportação.
1=Declaração simplificada de exportação.
Num. Dec. - Número da declaração de exportação.
Dt. Declara. - Data da declaração.
Nat. Exp. - Natureza da exportação, podendo ser:
0=Exportação Direta.
1=Exportação Indireta.
Nr. Registro - Número do registro de exportação.
Dt. Registro - Data do registro de exportação.
Nr. Conhec. - Número do conhecimento de embarque.
Data Conhec. - Data do conhecimento do embarque.
Data Averb. - Data da averbação da declaração de exportação.
Tipo Conhec. - Tipo do conhecimento do transporte, conforme a tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX.
Cod. País - Código do país destino da mercadoria, conforme a tabela do SISCOMEX.
Nr. Memorando - Número do memorando de exportação.
Cod. Fornec. - Código do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.
Loja - Código da loja do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.
Doc.Orig. - Número do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.
Ser.Orig. - Série do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.
NF Exp. - Número do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Esse número corresponde à nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).
Série Exp. - Série do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa série corresponde à série da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).
Espécie. - Espécie do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa espécie corresponde à espécie da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).
Emissão Exp. - Data da emissão do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa emissão corresponde emissão da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).
Qtde. Exp. - Quantidade total das mercadorias contidas no Documento Fiscal da efetiva exportação. Essa quantidade corresponde às mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação para um estabelecimento exportador.
Informações Complementares - Processos Referenciados
Sempre está habilitado para o lançamento, visto que qualquer tipo de documento pode possuir um processo referenciado à sua emissão.
O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.
Nesta informação complementar é necessário informar:
Tp. Processo - Tipo do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados, podendo ser:
0=Sefaz.
1=Justiça Federal.
2=Justiça Estadual.
3=Secex/SRF.
9=Outros.
Num processo - Número do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados.
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado na tabela CCE.
GUIAS DE RECOLHIMENTO
São apresentadas automaticamente as guias de recolhimento lançadas com o código do documento fiscal, série, cliente/fornecedor e loja. Estes campos são informados no lançamento da guia de recolhimento, para que o sistema busque automaticamente a informação. Não havendo uma guia cadastrada com essas informações, qualquer outra pode ser relacionada ao documento.
O sistema permite excluir e incluir guias, desde que não estejam duplicadas no complemento e possuam uma informação complementar lançada.
Nesta informação complementar, é necessário informar:
Número guia - Número da Guia de Recolhimento (MATA960) lançada anteriormente.
UF guia - Unidade de Federação da guia lançada.
Inf. comp. - Código da informação complementar que identifica o lançamento da guia de recolhimento nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente.
DOCUMENTOS FISCAIS
São apresentados apenas os documentos relacionados ao documento que esteja sendo complementado, sendo analisados os itens que contenham o documento original lançado (notas fiscais de devolução e complemento).
O sistema permite excluir e incluir documentos, desde que não estejam duplicados no complemento, seja relacionado ao documento que está sendo processado e possuam uma informação complementar lançada.
Nesta informação complementar, é necessário informar:
Docto. ref. - Número do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Cli/for ref. - Cliente ou fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do documento referenciado nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.
Se não existem documentos referenciados ao documento selecionado, os campos estarão desabilitados.
CUPONS FISCAIS
É apresentado apenas o cupom fiscal relacionado a uma nota fiscal de cupom. Ou seja, esta informação complementa apenas notas fiscais de cupom fiscal.
Nesta informação complementar é necessário informar:
Cp. refer. - Número do Cupom Fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Cli/for ref. - Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do cupom fiscal nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.
LOCAIS DE COLETA E ENTREGA
É apresentado apenas o cliente de entrega, quando este for diferente do cliente para o qual foi efetuado o faturamento e para notas modelo 01.
Nesta informação complementar informe:
Tp. transp. - Tipo do transporte utilizado para a entrega da mercadoria em outro cliente, que não o do faturamento efetuado, podendo ser:
0=Rodoviário.
1=Ferroviário.
2=Rodoferroviário.
3=Aquaviário.
4=Dutoviário.
5=Aéreo.
9=Outros.
Entrega - Cliente em que foi efetuada a entrega.
Loja entr. - Loja do cliente em que foi efetuada a entrega.
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do local da entrega nos dados adicionais, conforme cadastro já efetuado.
Importante
Somente estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), em todas as outras opções estão habilitadas para o lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.
O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada. Nesta informação complementar é necessário informar:
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente na tabela CCE.
RESSARCIMENTO DE ICMS
Somente as Notas Fiscais de Entrada, que têm o direito ao ressarcimento de ICMS, são informadas no complemento de saída.
- Tabela SF4 - Tipo de Entrada e Saída
Campo | F4_RESSARC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Ressarc. |
Descrição | Ressarcimento do ICMS |
Help | Indica se o item da direito ao ressarcimento de ICMS. (Somente para notas de saída) 1 = Não 2 = Sim |
Neste complemento, informe:
Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.
Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.
Número NF - Número da Nota fiscal de entrada.
Série NF - Série da nota fiscal de entrada.
Fornec. - Fornecedor vinculado à nota fiscal de entrada.
Código Loja - Código da loja do Fornecedor.
Espécie NF - Espécie da nota fiscal de entrada.
Dt. Emissão - Data de emissão da Nota Fiscal de entrada. A data de emissão da nota de entrada deve ser igual ou inferior à data da Nota Fiscal de saída.
Qtde de Ite. - Quantidade do item da Nota Fiscal de Entrada.
Val Unit. - Valor unitário do item da Nota Fiscal de Entrada.
Val Base. - Valor unitário da base de ICMS ST do item da nota fiscal de entrada.
Importante
O sistema permite a inclusão de um complemento de ressarcimento, apenas para notas de saída.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Só estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), nas demais opções estão habilitadas para lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.
O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.
Nesta informação complementar é necessário informar:
Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro já efetuado na tabela CCE.
Importante
Em todos os complementos e informações complementares, ao excluir um ou todos os itens, é apresentada uma mensagem para confirmar ou não a exclusão, minimizando possíveis enganos.
Disponível o Ponto de Entrada MATUCOMP que possibilita alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão de Notas Fiscais. Para utilizar este ponto de entrada habilite o parâmetro MV_ATUCOMP.
Seção 3 – Lançamentos da Apuração de ICMS e IPI
Lançamentos da Apuração de ICMS Provenientes de Documento Fiscal
DETALHES DAS FUNCIONALIDADES E CONFIGURAÇÃO DOS CÓDIGOS DE LANÇAMENTO DE APURAÇÃO PODEM SER ENCONTRADOS NO BOLETIM TÉCNICO:CÓDIGOS DE LANÇAMENTO E REFLEXOS DA APURAÇÃO
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) é possível configurar os lançamentos, acessando Atualizações/Sped e selecionando as opções a seguir:
- Lanct. Apur. ICMS – MATA985
- Ajustes Apur. ICMS – MATA986
- Reflexo Ap. ICMS – MATA987
- Tipo Apur. ICMS – MATA988
- Responsab. ICMS – MATA989
- Influência Rec. ICM – MATA973
- Origem Trib ICMS – MATA974
Importante
Nesta opção de menu encontramos todas as informações pertinentes à implementação dos Lançamentos fiscais da Apuração de ICMS (SPED Fiscal). Estes lançamentos são utilizados para identificar situações especificas em que um documento fiscal está vinculado a um ajuste de apuração de ICMS, ou ICMS–ST.
Como créditos presumidos, diferenciais de alíquota ou outras situações previstas pela legislação do Estado, em que ocorreu a movimentação. Após a configuração de um lançamento, este pode vincular-se a um TES para cálculo automático (neste caso, o lançamento precisa ser homologado pela TOTVS®) ou pode ser lançado no documento fiscal manualmente durante a emissão do documento ou na rotina Acertos Fiscais.
COMPOSIÇÃO DOS CÓDIGOS DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO
As tabelas de Reflexo Apur. (CC9), Tipo Apur. (CCA), Responsabilidade (CCB), Influência (CCC) e Origem (CCD) possuem códigos fixos e são atualizadas automaticamente na implantação do Sistema ou por meio da rotina IMPSPED.
A tabela de Códigos de ajustes (CC8) é um item variável por UF e sua atualização é possível pela rotina Importação.
A tabela de Lançamentos de Apuração de ICMS (CC6) é a composição das tabelas já mencionadas, formando o código completo do lançamento. Esta também é atualizada na rotinaImportação.
- Refl. Apur.: Indique qual o reflexo deste lançamento na Apuração de ICMS, ou seja, informe em qual subitem da Apuração de ICMS este lançamento deve estar.
- Tp Apuração: Indique qual tipo de apuração este lançamento deve representar.
- Responsab.: Indique o tipo de responsabilidade do contribuinte.
- Influencia: Indique qual a influência deste lançamento na Apuração de ICMS. Vale ressaltar que somente os lançamentos que tiverem configurado como 000 são considerados na Apuração de ICMS.
- Origem Trib.: Indique qual a origem da tributação deste lançamento fiscal. Vale ressaltar que este item é apenas informativo, não tem influência na Apuração de ICMS.
- Cod. Ajuste: Estes são códigos são variáveis para cada Estado, sendo de responsabilidade de cada SEFAZ disponibilizar e efetuar manutenções nestas tabelas.
Importante
Os códigos de lançamento de Apuração de ICMS e IPI são os mesmos importados no momento do processamento da rotina IMPSPED.
Não é necessário que todo documento tenha lançamentos de apuração, ou que todo TES esteja vinculado a um lançamento. Apenas em situações especificas onde for identificado que por imposição legal o documento deve gerar um lançamento/ajuste de apuração.
IMPORTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO
A importação dos lançamentos pode ser acessada por duas rotinas diferentes:
- UPDFIS – Este update faz todo o ajuste do dicionário e permite importar a tabela de códigos de lançamentos no final do processamento.
- IMPSPED – Esta rotina atualiza uma série de tabelas que possuem códigos pré-determinados (como códigos de município do IBGE, códigos de país do BCB) e também permite a importação da tabela de códigos de lançamentos.
Para ambos os casos copie as tabelas publicadas pela receita para uma pasta no servidor. É necessário baixar as tabelas de todos os Estados onde o contribuinte recolhe ICMS e também a Tabelas de ajuste de Apuração de IPI (caso seja contribuinte do IPI).
As tabelas contempladas no processo de importação são:
- CDO – Publicada no site do SPED como Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS;
- CC6 – Publicada no site do SPED como Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal;
- CCK – Publicada no site do SPED como Ajustes da Apuração de IPI;
Importante
Para o correto funcionamento da rotina IMPSPED, não deve haver alteração de nome nas tabelas baixadas na SEFAZ.
É importante observar que em alguns Estados ainda não existe a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação.
Enquanto não for feita a publicação por parte da SEFAZ, os ajustes são feitos manualmente, segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008, transcrito a seguir:
Código | Descrição |
XX009999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX109999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX019999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX119999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX029999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX129999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX039999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX |
XX139999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX |
XX049999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX |
XX149999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX |
Após a importação podem-se consultar os lançamentos e alteração nos campos de descrição, como meio para identificação em consultas. Os Lançamentos de Apuração de ICMS são usados de duas formas:
AMARRAÇÃO COM O TES
No Cadastro de TES, são vinculados os lançamentos, para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS.
Um TES pode ter um, vários ou nenhum lançamento de apuração, o que varia de acordo com a operação para a qual se destina.
Para que o código de lançamento informado no TES seja calculado e apresente informação na apuração do ICMS e na aba de lançamentos fiscais do documento faça a homologação.
Os códigos tratados automaticamente pelo Sistema são encontrados na Tabela dos Lançamentos de apuração homologados.
Além da consideração destes códigos na Apuração de ICMS, também é utilizada na geração do registro C195/C197, D195/D197 e C595/C597 para os documentos fiscais. Esses registros representam a observação dos lançamentos Fiscal (C195/D195/C595) e os detalhes dos lançamentos como Código da SEFAZ, Valor da Base, da alíquota e o valor em sim dos lançamentos (C197/D197/C597).
Para ICMS próprio, somente são calculados lançamentos da UF do contribuinte, de acordo com o parâmetro MV_ESTADO. Para ICMS substituto, todos os lançamentos existentes na TES, independente da UF, são considerados.
Importante
O cadastro de mais de um código de lançamento por TES é permitido. Desta forma, utilize um TES em todas as filiais, independentemente do Estado.
Tabela dos Lançamentos de apuração homologados (contemplados) pelo Microsiga Protheus®:
Código do Lançamento/Ajuste
|
Descrição
|
UF ('s) contemplada(s)
|
Regras para Cálculo
|
Todos os lançamentos terminados com '000' | Operação Normal de ICMS | MG/MA/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor total do ICMS do documento. |
Todos os lançamentos terminados entre '001' ou '005', mais os específicos SC40000002, SC40000003, RJ70000002 e PR40000081. | Diferencial de alíquota | MG/ MS/ PB/ SE/ RJ/PR | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento. Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
Todos os lançamentos terminados com '002' | Transferência de Crédito | MG/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor de mercadoria do documento, desde que a TES esteja configurada para transferência de crédito (F4_TRFICM). |
Todos os lançamentos terminados com '008' | Ativo Permanente | MG/MS/PB/SE | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
PA40000001 | Ativo Permanente | PA | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
SC40000002 | Ativo Permanente | SC | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
AL00000004 | Ativo Permanente | AL | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
Todos os lançamentos terminados com '009' | Crédito Presumido | MA/MS/SE | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
MG10001014/ MG71091014/ MG91001014/ MG91011014/ MG91021014 | Transporte ST | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS ST calculado no documento. Para se obter este lançamento é preciso informar o campo Agrega valor (F4_AGREG) na TES. |
MG10000503 | ICMS ST retido anteriormente | MG | Este lançamento é obtido quando os campos B.ICMS ST An (D1_BASNDES) eICMS ST Ante (D1_ICMNDES) estiverem maior que zero. Esses campos são informados manualmente em notas de Entrada. |
SC10000018 | Crédito Presumido de 3% sobre valor próprio para saída subsequente à entrada de mercadoria importada | SC | Este lançamento é obtido para Notas Fiscais de Saída com Crédito de 3% sobre o valor de mercadorias importadas. Para o cálculo é necessário que o campo B1_IMPORTesteja preenchido como S-SIM. |
SC10000019 | Crédito presumido nas saídas de peixes, crustáceos ou moluscos | SC | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
SC10000033 | Crédito presumido na saída de artigos têxteis, de vestuário, artefatos de couro e seus acessórios promovidas por estabelecimento industrial | SC | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. Válido para Notas de Saída. |
SC10000034 | Crédito Presumido na Entrada de Mercadoria adquirida de Fornecedores enquadrados no Simples Nacional | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Entrada, com o cálculo do ICMS aplicado no Crédito para Fornecedores que possuem o campo Simples Nacional (A2_SIMPNAC)com valor 1 (Sim). |
SC11000002 | Ressarcimento de ICMS ST decorrente da venda para contribuinte localizado em outra unidade da federação | SC | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS ST calculado no documento de Saída interestadual. |
SC10000030 | Crédito proporcional à mercadoria recebida com substituição tributária, quando efetuada nova retenção. | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscal de Entrada, com o cálculo do ICMS em que a Situação tributária seja igual a 60 – ICMS cobrado anteriormente por Subst. Trib.Campo F4_SITTRIB = 60 |
SC70000005 | ICMS devido na importação | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Importação |
SC10000013 | Crédito presumido na saída de mercadorias importadas do exterior | SC | Este lançamento é obtido para notas fiscais de Saída que contenha a Alíquota de Crédito Presumido, Percentual de Crédito (F4_CRDPRES). |
PA10000997/ ES10000100 | Crédito Presumido | PA | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES. |
PA00000999 | Outros Créditos de Entrada | PA | Este lançamento é obtido para Notas de Entrada, caso o Fornecedor seja Optante pelo Simples (A2_SIMPNAC) e tenha Valor de ICMS. |
MG10000504 / MG20000504 / PA40000002 / PA70000017/ PB90990018 / SC40000003/ ES70009702 | Material de Uso/Consumo | MG/PA/PB/SC/ES | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Material para Uso/Consumo (297 ou 2556). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
MA50000000 / MS50000000 / MS40000000 / MS40000999 / MS50000999 / PA50000999 / SC50000999 / SC51000999 | Estorno de Crédito | MA/MS/PA/SC | Este lançamento é obtido com o valor do estorno de crédito calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Estorno (F4_ESTCRED) no Cadastro da TES. |
AL99999323 / AL99999324 / AL99999325 / AL99999326 / AL99999327 | ICMS Diferido | AL | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Diferido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual do ICMS Diferido (F4_PICMDIF) noCadastro da TES. |
GO50009001 | Estorno de Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional. |
GO10009029 | Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento emitido pelo contribuinte optante do Simples Nacional. |
GO10990027 | Recebido Crédito de ICMS em Transferência | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento. |
GO40999023 | Transferência de Crédito de ICMS | GO | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento. |
GO71003005/ GO71003006 | ICMS ST pela operação anterior referente à energia elétrica. | GO | Este lançamento é obtido por meio de Notas de Entrada que possuam ICMS Retido. |
RN10000002 | Outros Créditos-FECOP-Operação Direta Consumo | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN11000001 | Outros Créditos-FECOP-Operação Interna ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RN11000002 | Outros Créditos-FECOP-Operação Interestadual ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RN70000001 | Débito Especial Extra Apuração-FECOP-Operação Direta Consumo | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN71000001 | Débito Especial Extra Apuração -FECOP-Operação Interna ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP-RN do documento. |
RN71000002 | Débito Especial Extra Apuração -FECOP-Operação Interestadual ST | RN | Este lançamento é obtido com o valor do FECOP/ST-RN do documento. |
RO99990009/ RO99990016/ RO99990017/ RO99990021/ RO99990022/ RO99990037/ RO99990068/ RO99990078/ RO99990083/ RO99990086/ RO99990116/ RO99990130/ | Isenção – Notas Fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor de ICMS isento. Sendo assim configurar o campoLivro Fiscal ICMS (F4_LFICM) como Isento na TES. |
RO10000006/ RO10000007/ RO10000003/ RO10000012 | Crédito Presumido – Notas fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRPRERO) na TES. |
RO40000001 | Diferencial de Alíquota – Ativo Permanente | RO | Este lançamento é obtido com o valor de diferencial de alíquota do documento. CFOPs Homologados: X551, X552 e X352 |
RO40000002 | Diferencial de Alíquota – Material de Uso e Consumo | RO | Este lançamento é obtido com o valor de diferencial de alíquota do documento. CFOPs Homologados: X556, X557 e X352 |
ES70009701 | Diferencial de Alíquota – Ativo Permanente | ES | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Complementar do documento, desde que o CFOP seja relativo à Aquisição de Bem para o ativo Fixo (291 ou 2551). Para se obter este valor é preciso habilitar o campo Calc.Dif.ICM (F4_COMPL) no Cadastro da TES. |
RS40009193 | Débitos por Transferência de Saldo Credor | RS | Este lançamento é obtido com o valor dos Débitos por Transferência de Saldo Credor. Para obter este valor é preciso utilizar os seguintes CFOPs – 5601 ou 5602 |
RS10009269 | Créditos presumidos - Leite Fluido | RS | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento de venda interestadual de leite. Para obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) no TES e criar o campo manualmente no cadastro de produto, informando-o no parâmetro MV_PRODLEI, conforme orientação no boletim técnicoCrédito Presumido RS. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10009029 | "Créditos por Transferência" - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA | RS | Este lançamento é obtido por meio de Notas de Entrada, caso a Tes esteja definida como Transf. Debito ou Credito (F4_TRFICM) |
RS10009314 | Créditos presumidos – Leite de Prod.Prop.Prod.Rur | RS | Este lançamento é obtido com o valor do Crédito Presumido calculado no documento de compra de leite dentro do Estado. Para se obter este valor é preciso informar o Percentual de Crédito (F4_CRDPRES) na TES e informar o tipo do crédito presumido(F4_TPCPRES) igual a C, conforme orientação do boletimFIS_BT_Credito_Presumido_ICMS. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10000106 | Outros Créditos - Antecipação do imposto | RS | Este lançamento é obtido com o valor da antecipação tributária do imposto no momento da entrada da mercadoria no Estado. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10000206 | Outros Créditos - Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo | RS | Este lançamento é obtido com o valor de ICMS da devolução de compra de materiais para uso e consumo, considerando os documentos fiscais de saídas com CFOP5556/6556/7556. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada comL.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000010 | Débitos de Responsabilidade - Compensáveis | RS | Este lançamento é obtido através dos documentos de saída com ICMS diferido e que utiliza um TES com código de lançamento RS40000010. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado eAgrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000213 | Outros Débitos – Estorno de créditos | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito, basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40001010 | Débitos de Responsabilidade – Compensáveis (Transportes) | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS40000113 | Outros Débitos – Diferencial de Alíquota. | RS | Este Lançamento é obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. |
RS40000313 | Outros Débitos –Antecipação. | RS | Este Lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das Entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
RS40009913 | Outros Débitos | RS | Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito basta utilizar uma Nota de Saída com F com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RS10009906 | Outros Créditos | RS | Este lançamento é obtido através de um documento de entrada com crédito de ICMS e que utiliza um TES com código de lançamento RS10009906. Outro tratamento para o mesmo código é o lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do crédito, basta utilizar uma Nota de Entrada com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
ES40000400 | Outros Débitos | ES | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal. |
MG70001001 | Débitos Especiais | MG | Este Lançamento é obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. |
MG10990505 | Simples Nacional, para os lançamentos de créditos devido à aquisição de mercadorias de contribuintes optantes pelo Simples Nacional | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS do documento de Entrada, com o cálculo do ICMS aplicado no Crédito para Fornecedores que possuem o campo Simples Nacional (A2_SIMPNAC=1) e com o campo L.Fisc.ICMS (F4_ LFICM=T) no Cadastro da TES . |
MG91990000 | Simples Nacional, para os lançamentos de Informativo Op.ST | MG | Este lançamento é obtido com o valor do ICMS Retido do documento de Entrada. Para se obter este valor é preciso habilitar o campo L.Fisc.ICMS (F4_ LFICM=T) no Cadastro da TES e Opt Simp Nac (A2_SIMPNAC=Sim) no cadastro do Fornecedor. |
ES70009703 | Débitos Especiais | ES | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal, obtido com o valor do ICMS Retido do documento de Entrada. Espécies CTR/CTE/NFST. |
ES70001706 | Débitos Especiais | ES | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de saída de frete autônomo para outros Estados. O campo Frete Autônomo (C5_FRETAUT) deve ser preenchido. |
ES71000712 | Débitos Especiais | ES | Este Lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das Entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
MG71010501/ MG71110000 | Débitos Especiais | MG | Este lançamento é obtido, através do documento fiscal, obtido com o valor do ICMS Retido. |
RS10009004 | Créditos por Transferência - LIVRO I,ART.59,I,"A" -ESTABELECIMENTO MESMA EMPRESA | RS | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de saída. Configuração da TES Cred. ICMS=Não Credita IPI=Não Calcula ICMS=Não Calcula IPI=Não Cód. Fiscal=5602 L.Fisc.ICMS=Outros L.Fiscal IPI=Não |
RS10009031 | Créditos por Transferência" -LIVRO I, ART.58, II, NOTA01, B, E ART.58, II, "A" do RICMS/RS | RS | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada. |
RO99990165/ RO99990166/ RO99990170/ RO99990175/ RO99990183/ RO99990195 | Redução de Base de Cálculo– Notas Fiscais de saídas | RO | Este lançamento é obtido com o valor da Redução de Base de Cálculo no documento. Para se obter este valor é preciso informar o % Red. do ICMS (F4_BASEICM), Configurar o campo Livro Fiscal ICMS (F4_LFICM) como Outros ou Isento eMaterial de Consumo (F4_CONSUMO) como Outros ou Sim na TES. |
RO20000002 | Estorno de Débito - Produtos Primários - ICMS recolhido antecipadamente | RO | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Saída com o preenchimento do campo Sit. Trib. ICM.(F4_SITTRIB) igual 10 ou 60. |
RN00000010 | Valor do crédito de ICMS antecipado (1240), retido e destacado no campo ICMS-ST da NF de Entrada | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada Interestadual com o preenchimento do campo Crd. ICMS ST (F4_CREDST) diferente de 3. |
RN70000005 | Valor do débito especial, retido e destacado no campo ICMS-ST da NF de entrada | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada Interestadual com o preenchimento do campo. |
RN99990004 | ICMS antecipado (1240), recolhido ou a recolher, com débito lançado por TAFD, nas entradas ou saídas | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada ou Saída com o preenchimento do campo Crd. ICMS ST (F4_CREDST) = 4 para os Documentos Fiscais de Entrada. |
RN70009002 | ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota do Ativo imobilizado. | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1551|1552|1352|2551|2552|2352. |
RN70001004 | ICMS recolhido antecipado referente ao diferencial de alíquota de Serv. de Transporte | RN | Este lançamento é obtido por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e as seguintes Espécies: "CTR/CTE/NFST”. |
RN70009005 | ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota do Ativo Imobilizado | RN | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. Icm (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1551|1552|1352|2551|2552|2352 |
RN70009006 | ICMS a recolher referente ao diferencial de alíquota de material de uso e consumo | RN | Este lançamento é obtido, por meio do documento fiscal de Entrada com o preenchimento do campo: Calc. Dif. ICM (F4_COMPL) e os seguintes CFOPs: 1556|1557|1352|2556|2557|2352 |
SC41000002 | Débito de ICMS devido pela entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária | SC | Este lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. |
RS41009705 | Outros débitos do ICMS ST, tais os débitos do RICMS, Livro III, art. 53-A e 53-C | RS | Este lançamento é obtido através do imposto relativo à antecipação das entradas de mercadorias adquiridas de outra unidade da Federação. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) como Sim. Este Lançamento também pode ser obtido através do diferencial de alíquotas calculado na entrada de mercadorias adquiridas de outros estados. Basta utilizar uma Nota de Entrada com Calc. Dif. Icm (F4_COMPL) como Sim. Podendo também ser através de um Lançamento manual de Nota fiscal ao findar o período com o valor do débito, basta utilizar uma Nota de Saída com L.Fisc.ICMS (F4_LFICM) como Zerado e Agrega Valor (F4_AGREG) como Não. |
RJ70000001 | ICMS devido na importação | RJ | Este lançamento é obtido por meio da Nota Fiscal de Importação. Irá considerar o valor de ICMS devido na importação. |
RJ70000005 | FECP referente à importação | RJ | Este lançamento é obtido por meio da Nota Fiscal de Importação, considerando o valor do FECP sobre o ICMS devido na importação. |
RJ70000006 | FECP referente ao diferencial de alíquotas | RJ | Este lançamento é obtido por meio de nota fiscal que tenha valor de diferencial de alíquota, considerando o FECP sobre o valor do diferencial de alíquota. |
MS60000011 | Deduções do FECOMP – ICMS Próprio | MS | Este lançamento é obtido pelo valor a ser recolhido para o FECOMP em uma operação com tributação do ICMS Próprio. |
Importante
- Para a geração do Código de Lançamento (RN00000010) é necessário que seja levado na mesma movimentação o Código de Lançamento (RN70000005) em Débitos Especiais conforme Norma Técnica EFD nº 003/2012.
- Os valores de FECOP do Rio Grande do Norte são gerados da seguinte forma:
- FECOP-RN: Adicional referente ao ICMS próprio é gerado nos campos 07-VL_AJ_CREDITOS e 15-DEB_ESP do registro E110.
- FECOP/ST-RN: Adicional referente ao ICMS-ST, é gerado nos campos 07-VL_AJ_CREDITOS_ST e 15-DEB_ESP_ST do registro E210.
LANÇAMENTO DIRETO NO DOCUMENTO FISCAL
No Cadastro de TES, estão vinculados os lançamentos para que sejam calculados automaticamente na emissão de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS.
Importante
Os lançamentos calculados pelo sistema são gerados com o campo Calc. Sistema preenchido com Sim, e é impossível alterar estes valores. Se for necessária a alteração de um valor, acrescentar uma linha (esta virá com o campo Calc. Sistema preenchido com Não) e coloque os novos valores.
Durante a Apuração do ICMS, ou Escrituração Fiscal, o Sistema verifica os lançamentos de cada documento e, se houver lançamentos feitos pelo usuário, ou seja, se o campo Calc. Sistema estiver preenchido com Não, todos os lançamentos do sistema são ignorados.
GERENCIAMENTO DOS LANÇAMENTOS FISCAIS DA APURAÇÃO DE ICMS
A rotina Acertos Fiscais (MATA900), acessível em Miscelânea/Acertos, disponibiliza o Ger. Lanc. Fiscais, que permite manipular os lançamentos fiscais gerados no documento fiscal mantendo sempre os gerados pelo sistema na emissão do documento, ou seja, se houver algum lançamento de usuário, estes são considerados, caso contrário, os lançamentos de sistema são mantidos e enviados na Apuração do ICMS.
Importante
Ao processar essa funcionalidade é apresentada uma tela alertando sobre possíveis divergências nos Livros Fiscais decorrentes da utilização das rotinas de Acertos Fiscais (MATA900). Leia com atenção e selecione a opção desejada.
A tela de gerenciamento é apresentada com um cabeçalho e mais duas GetDados, sendo que a primeira apresenta os lançamentos gerados pelo sistema e a segunda os lançamentos criados pelo usuário, na qual a manipulação dos lançamentos é permitida.
APURAÇÃO DE ICMS
A rotina de Apuração do ICMS (MATA953) recebeu novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período, são levantados e apresentados os lançamentos relacionados aos documentos fiscais. Também podem ser efetuados lançamentos manuais (ajustes), desde que estejam previamente cadastrados na tabela de Ajustes Manuais de Apuração de ICMS (CDO).
Importante
Para utilizar o sistema de apuração adequado ao SPED, configure o parâmetro MV_USASPED com T (True/Verdadeiro). Caso contrário, a apuração considera o sistema anterior, utilizando os arquivos de extensão IC e ST e não gera movimento na tabela Apuração de ICMS (CDH).
A parametrização da rotina continua no mesmo formato. Após a definição dos parâmetros verifica-se se já existe apuração para o período selecionado. Se encontrada tal apuração é apresentada uma tela com mensagem de alerta, cujas opções são:
Refazer - selecionando essa opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.
Excluir - esta opção só é permitida se não houver títulos gerados pela apuração anterior. Nela, a apuração é gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.
Mesmo utilizando a funcionalidade da qual trata este tópico, nos moldes do SPED Fiscal, os arquivos padrão já gerados pela Apuração de ICMS (*.IC0, *.ST0) são mantidos com o objetivo de manter o legado até a próxima atualização de versão, na qual somente a nova Apuração de ICMS gerada no novo formato (tabela CDH) é mantida. Até que uma nova versão seja lançada, os arquivos *.IC? e as informações da tabela CDH devem ser compatíveis, pois uma é reflexo da outra.
Nas pastas Apuração – ICMS e Apuração – ST, além dos campos que já existem, está disponível a coluna Código de Lançamento. Os lançamentos que forem utilizados em documentos dentro do período da apuração são apresentados conforme a definição do mesmo (Tipo de Apuração, Reflexo, etc.).
Alguns lançamentos não serão considerados na Apuração do ICMS, devido à sua definição, por exemplo, lançamentos cadastrados como Informativo, ou Outras Apurações.
Lançamentos configurados com reflexo em uma linha que não permite expansão (por exemplo, Crédito por Entrada ou Débito por Saída) terão seu valor considerado, porém o lançamento não é apresentado na apuração.
Além dos lançamentos efetuados a partir dos documentos, podem ser efetuados ajustes manuais na apuração, por meio da rotina de Apuração ICMS (MATA953), pela ação Inc. Lin.
Importante
Pode-se incluir dois lançamentos com o mesmo código, desde que informados códigos de Subitem diferentes.
Após a confirmação da apuração, são gerados os títulos e GNREs relacionados à apuração e são gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST). Além dos arquivos de apuração é alimentada a tabela Apurações de ICMS do período (CDH), de onde são buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.
GNRE - Agora também é possível selecionar uma guia de recolhimento previamente cadastrada, por meio do botão F3. Lembre-se que é impossível alterar valores para guias previamente cadastradas.
Para que os registros de apuração sejam gerados corretamente no SPED Fiscal, faça apuração mensal com período 1º e com geração de Guia de Recolhimento.
Na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), está disponível uma pasta para lançamento de débitos especiais, e para correta geração dos valores o usuário deve informar o valor e o código de lançamento manualmente na pasta criada Débitos Especiais.
Ao incluir uma nova linha para o lançamento de débito especial informe o código chave do subitem 900.01 para ICMS próprio, ou 901.01 para ICMS ST, pois é por esta chave que o sistema gera as guias de recolhimento para débitos especiais.
Ao gerar a guia de recolhimento para os débitos especiais de ICMS ST, informe se a guia é de entrada ou saída. Esta informação é validada para gerar o registro E250 no arquivo SPED Fiscal.
Quando a guia de recolhimento de débitos especiais de ICMS ST for gerada, e se o campo E/S (F6_OPERNF) for igual à entrada, o sistema gera a guia com o código de obrigação de ICMS a recolher igual a 001, e é levado para o arquivo do SPED fiscal no registro E250. Caso contrário, não é gerado o registro E250 no arquivo SPED Fiscal.
Os valores de débitos especiais são gerados no registro E111 para ICMS próprio e E220 para ICMS de substituição tributária que compõem o campo 15 dos registros E110 e E210.
Importante
Aos clientes do Rio de Janeiro que utilizam a rotina P9autotex.rj para gerar o livro de Apuração de ICMS, o valor do FECP próprio e o valor do FECP ST são considerados débitos especiais, sendo assim, esses valores são gerados automaticamente no folder de Débitos Especiais.
Informe manualmente o código de lançamento em que se enquadra. Não é gerada a guia de recolhimento dos débitos especiais do FECP que veio automaticamente da rotina doP9autotext.rj. Quando tiver saldo credor na Apuração de ICMS, não é levado o valor de FECP próprio ou FECP ST em dedução e nem em débitos especiais.
Para os clientes que não utilizam a rotina P9autotex.rj, lance o valor do FECP manualmente na linha de Dedução do folder Apuração ICMS ou ST e também no folder de débitos Especiais para ICMS próprio ou ICMS ST.
AJUSTES MANUAIS DE APURAÇÃO DE ICMS
Os lançamentos manuais também são importados no processamento do IMPSPED, mas estes são gravados na tabela Ajustes Manuais de Apuração (CDO).
Após a importação podemos consultar os lançamentos e alterar os campos de descrição para facilitar a identificação em consultas, por meio de uma rotina acessível por meio das opções Atualizações/Sped/Ajuste Manual de Apur. ICMS (MATA964).
Importante
Ao efetuar um ajuste manual na apuração do ICMS é obrigatório informar o código do lançamento. Este é validado quanto à linha em que foi lançado, o tipo de apuração (Normal ou ST) e a UF do lançamento (caso seja um lançamento de ICMS próprio, somente são aceitos lançamentos da UF cadastrada no parâmetro MV_ESTADO).
GERAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO ST (Substituição Tributária)
Há duas formas de gerar as Guias de Recolhimento: pela nota fiscal de saída (NFS) ou via apuração de ICMS.
Nota Fiscal de Saída: Esta geração ocorre quando há uma nota fiscal de saída com o cálculo do ICMS ST, o emissor da Nota Fiscal não possui a Inscrição Estadual cadastrada no parâmetro MV_SUBTRIB (1) e quando a operação se destine a um Estado diferente do que o informado no parâmetro MV_ESTADO.
A guia de recolhimento gera automaticamente o registro na tabela CDC - Guia Recolhimento Referênc. (Complemento da Guia). Para cada NF de saída que gerar Guia Nacional de Recolhimento, é gerado um complemento da guia contendo as informações referentes à NF e a informação complementar que esta informada no parâmetro MV_GNRINFC (2) (Código padrão da Informação Complementar).
Apuração de ICMS: esta geração ocorre quando há uma Nota Fiscal de saída com o cálculo do ICMS ST e o emissor da nota fiscal possui a Inscrição Estadual cadastrada no parâmetro MV_SUBTRIB (1). Ao efetuar a Apuração, o sistema recolhe o imposto e gera a Guia correspondente.
Importante
Implementado o parâmetro MV_STNIEUF utilizado na apuração do ICMS e no SPED Fiscal. Ele tem o objetivo de permitir que o sistema trate quando exista movimentação de ICMS-ST entre dois Estados em que não exista IE.
Essa necessidade surgiu a partir do acordo entre os estados de Minas Gerais e Paraná. Assim, para que as devoluções/movimentos de ICM-ST sejam consideradas no SPED Fiscal, foi criado o parâmetro.
Após preenchê-lo, gere os documentos sem gerar a guia de recolhimento, pois ela é gerada na apuração.
Com o parâmetro preenchido corretamente e com as UF no parâmetro MV_STUF, ao realizar a apuração do ICMS, o sistema gera as guias de recolhimento e leva as informações para o SPED Fiscal, mesmo o Estado não tendo inscrição estadual (MV_SUBTRIB sem informações). Veja como preencher corretamente o parâmetro no Boletim Técnico do Compatibilizador UPDFIS.
Importante
Os detalhes referentes ao cadastro e preenchimento do parâmetro MV_SUBTRIB está disponível na Seção 4 – Procedimentos para Utilização, neste Boletim.
Caso o código padrão da Informação Complementar, informado no parâmetro, não exista na Tabela CCE, o Sistema cria um código automaticamente; se o parâmetro não contém nenhum código, o sistema assume um código padrão e cria um automaticamente, caso não exista. Os detalhes referentes ao cadastro e preenchimento do parâmetro MV_GNRINFCpodem ser encontrados no Boletim Técnico que acompanha o Compatibilizador UPDFIS.
APURAÇÃO DO IPI
A rotina de Apuração do IPI (MATA952) também está adequada ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período também pode efetuar lançamentos manuais (ajustes), desde que estejam previamente cadastrados na tabela de Ajustes Manuais de Apuração de IPI (CCK).
Importante
Para utilizar o Sistema de apuração adequado ao SPED, o parâmetro MV_USASPED deve se configurado com conteúdo T (True/Verdadeiro). Caso contrário, a apuração considera o sistema anterior, utilizando o arquivo de extensão IP e não gera movimento na tabela CDP.
A parametrização da rotina continua da mesma forma. Após a definição dos parâmetros verifica-se se já existe apuração para o período selecionado. Caso seja encontrada tal apuração é apresentada uma tela com uma mensagem de alerta, cujas opções são:
Refazer - Ao selecionar essa opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela, para novos ajustes.
Excluir- Esta opção só é permitida caso não haja títulos gerados pela apuração anterior. Nela, a apuração é gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.
Importante
Mesmo utilizando a funcionalidade tratada neste tópico, nos moldes do SPED Fiscal, o arquivo padrão gerado anteriormente pela Apuração de IPI (*.IP0) está sendo mantido com o objetivo de preservar o legado até a próxima atualização de versão do Sistema, na qual somente a nova Apuração de IPI, gerada no novo formato tabela Apuração de IPI (CDP), é mantida. Até que uma nova versão seja lançada, o arquivo *.IP? e as informações da tabela CDP deverão estar compatíveis, pois uma é reflexo da outra.
Na Apuração de IPI, além dos campos que já existiam, foi criada uma coluna de Código de Ajuste.
AJUSTES MANUAIS DE APURAÇÃO DE IPI
Além dos lançamentos processados a partir dos documentos, poderão ser efetuados ajustes manuais na apuração clicando duas vezes nas linhas que permitem a inserção de um ajuste.
Exemplos:
004 – Estorno de Débitos
005 – Outros Créditos
010 – Estorno de Créditos
012 – Outros Débitos
Os lançamentos manuais também são importados no processamento do IMPSPED e é possível visualizar ou alterar os campos de descrição.
Importante
Ao efetuar um ajuste manual na apuração de IPI, é obrigatório informar o código do ajuste, por meio do campo de mesmo nome.
Os campos Origem do Documento e Número do Documento, vinculados ao campo referente ao Código do Ajuste, também foram criados para compor o Registro E530.
A descrição do ajuste não deve ser idêntica à descrição da linha totalizadora, como por exemplo, Outros Créditos pois o texto da linha totalizadora é utilizado para identificar. É importante descrever de que se trata o valor para manter um histórico correto, facilitando futuras consultas ou auditorias.
Após a confirmação da apuração, serão gerados os títulos relacionados à apuração e o arquivo de apuração (com extensão IP). Além do arquivo de apuração é alimentada a tabela CDP (Apurações de IPI do período), de onde serão retiradas as informações de apurações anteriores, para reprocessamento ou para simples consulta.
Seção 4 – Procedimentos para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Apurações/ Apuração de ICMS (MATA953) e Apuração de IPI (MATA952) e realize as apurações antes de gerar o Arquivo Magnético do Sped Fiscal.
Para empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (espécie SPED, código 55) a atualização do programa de impressão de DANFE deve ser a atual. A data deste RDMAKE deve ser igual ou superior a 05/06/2008. Para a impressão do DANFE, o documento de entrada ou saída em questão não pode conter, em nenhuma de suas informações, os caracteres especiais[“ e “], pois estes são de utilização interna da rotina geradora da impressão do documento. Em caso de uso, a informação delimitada por estes caracteres será impressa dentro de uma caixa, alterando a conformidade legal exigida ao documento.
Ainda no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Sped Fiscal (SPEDFISCAL), configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Data De - Informe a data inicial para geração das informações.
Data Até - Informe a data final para geração das informações.
Livro - Informe o livro desejado. Para listar todos os livros, informe * (asterisco).
Diretório do Arquivo Destino - Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo é gerado.
Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: Spedfiscal.TXT.
Gera Inventário - Selecione se deseja gerar os registros de inventário (bloco H).
Aviso | ||
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É necessário processar relatório Reg. Invent. Mod. 7 (MATR460) com pergunte de gera arquivo para exportação com sim, e informando data de fechamento de estoque como nome do arquivo. desta forma a rotina de SPED FISCAL ira processar Estoque Automaticamente conforme data de fechamento de estoque. Conforme consultoria Tributaria serão impressos todos produtos em estoque. Foram removidos perguntas de inventario da wizard SPED fiscal. |
Gera Registros Complementares de Frete - Selecione se deseja gerar os registros com os detalhamentos de frete.
Data de fechamento do estoque - Informe a data em que foi feito o fechamento do estoque, caso queira gerar os registros de inventário.
Aviso | ||
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Para que seja processado inventário será necessário possuir Saldo na tabela SB9 conforme data de fechamento de estoque. |
Gera Registros de ECF - Selecione se quer gerar os registros relacionados a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (C400 e relacionados). Esta opção deve estar marcada como Sim para usuários do SIGALOJA.
Arq. Período anterior (Apuração do ICMS) - Informe o arquivo de apuração do ICMS do período anterior (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de Apuração do ICMS).
Imprime Crédito ST (Apuração do ICMS) - Selecione a opção para créditos de ICMS-ST nas entradas:
Sim – O Sistema verifica os valores do campo ICMS SOL. TRI. (FT_SOLTRIB.)
Não – O valor é obtido do campo Vlr ICMS Ret (FT_ICMSRET).
Aviso | ||
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Os valores de Crédito ICMS-ST nas entradas, só são considerados quando a origem desta entrada for a mesma que o Estado do contribuinte substituto. Período de apuração (Apuração do IPI) - Informe tipo de período para apuração do IPI (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de apuração do IPI). |
QUANTO A APURAÇÃO DO IPI - Período de Apuração:
0 - Mensal
1 - Decendial
Seleciona Filiais? - Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem sequencial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex: gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13.
Início Obrigação Escrituração Fiscal CIAP - Tratamento implementado para atender a regra do layout do Sped Fiscal no registro G130 que diz:
No período em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma espontânea, este registro é obrigatório nas seguintes situações:
- a) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a SI e esse SI for originado dos tipos de movimentação IM, IA ou MC;
- b) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a SI e esse SI for originado do tipo de movimentação CI deve ser informado os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação IA dos seus componentes que entraram antes desse período;
- c) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a CI, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação IA dos seus componentes que entraram antes desse período.
Dica | ||
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...
SPEDPROD e SPDFIS02 não será considerado no Registro G140, quando houver movimentações dos TIPOS "CI/SI" sem nota fiscal. |
Aviso | ||||||||||||||||||||||||
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Quando ocorrer a compra de componentes e o tipo de movimentação do registro G125 for "IA" e este componente for adquirido num mês para finalização do BEM FINAL em meses posteriores, o sistema não gerará corretamente o registro 0300 e o 0305, pois a rotina do ATIVO FIXO (modulo 01), está sendo preparada para a criação de um bem em construção. Ressaltando a utilização do parâmetro MV_F9SKPNF = F nesta operação. Conforme a informação acima o sistema também não gera corretamente o Registro G125 com tipo de Movimentação "SI", quando este é oriundo de um tipo de Movimentação "CI" realizado através da rotina ATIVO FIXO (Modulo 01), pois a rotina do ATIVO FIXO está em construção para gravar as informações corretas na tabela SF9 ( Manutenção do CIAP ). O PVA não permitirá mais de dois registros no G130 para a Movimentação do Tipo "Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante Segue exemplo abaixo : Obs.: O sistema realiza a geração de mais de dois Registro G130 para um G125 do tipo de Movimentação "CI", conforme o Guia Pratico da EFD ICMS/IPI pg. 217. O Registro G125 solicita informações de nos campo 5 a campo 10 onde é necessário informar valores de Frete, ICMS ST ou Complemento de ICMS, quando houver essas operações, mas é importante saber que uma vez que houver valores nesses campo preciso realizar a apropriação no campo 10. outro ponto importante é que o campo 5 sempre será o valor do ICMS Próprio. Exemplo: Temos um nota onde o valor do: ICMS Próprio = 120,00 ICMS ST = 66,00 ICMS sobre Frete = 12,00 120+66+12 = 198/48 parcelas = 4,13 Portando nesse caso cada valor no seu registro e sem somar sobre o valor do ICMS Proprio.
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...
120,00
...
66,00
...
12,00
...
0
Selecione SIM se deseja que os blocos G130 e G140 sejam gerados conforme especificação do layout citado acima.
Arq. Período anterior (Apuração do ICMS) - Informe o arquivo de apuração do ICMS do período anterior (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de Apuração do ICMS).
Imprime Crédito ST (Apuração do ICMS) - Selecione a opção para créditos de ICMS-ST nas entradas:
Sim – O Sistema verifica os valores do campo ICMS SOL. TRI. (FT_SOLTRIB.)
Não – O valor é obtido do campo Vlr ICMS Ret (FT_ICMSRET).
Importante
Os valores de Crédito ICMS-ST nas entradas, só são considerados quando a origem desta entrada for a mesma que o Estado do contribuinte substituto.
Período de apuração (Apuração do IPI) - Informe tipo de período para apuração do IPI (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de apuração do IPI).
...
Selecione SIM se deseja que os blocos G130 e G140 sejam gerados conforme especificação do layout citado acima. |
Considera Valores de PIS/COFINS? - Selecione se deseja gerar os valores referentes ao PIS/COFINS.
Gera Bloco K - Gera o bloco K
2 - Não
1 - Sim
3 - Sim - K200/K280
Aviso | ||
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À partir de janeiro de 2023, com a apresentação do registro K010, esta opção será determinante para a geração do registro. Ao selecionar a opção 3, o bloco K será gerado somente com os registros K200 e K280 - leiaute restrito aos saldos de estoque, conforme orientação. |
Reg. 0210 por Mov.? - Gera registro 0210 por movimento
Gera Registros DIFAL (EC 87/15) - Indica se os registros C101/D101 e família do E300 serão gerados ou não. Estes registros somente serão gerados a partir de 01/01/2016.
Motivo do Inventário - Selecione qual o motivo do inventário:
01 – No final no período;
02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;
04 – Na alteração de regime de pagamento – Condição do contribuinte;
05 – Por determinação dos fiscos.
Gera Registro 0400 – Natureza da Oper./Prest.? - Indica se são gerados registros 0400.
Gera H020 - Motivo Inventário 01 - Gerar registro H020 para motivo do inventário 01, exceção ao que está determinado pelo Guia Prático EFD-ICMS/IPI, este tratamento foi implementado conforme legislação referente a GIA/RS.
Gera Registro 0400 – Natureza da Oper./Prest.? - Indica se são gerados registros 0400.
Reprocessa histórico do Bloco K - Informe 1 = SIM para reprocessar histórico do bloco K ou 2 = Não para utilizar histórico já processado para este período anteriormente.
Aviso | ||
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Quando selecionado para não reprocessar e não existir histórico para período informado, será processado estoque para bloco K |
...
Gera Registro C191 - FECP - Informe 1 = SIM para gerar registro Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Códigos 55 e 65)
Gera Bloco G - Informe 1 = SIM para gerar o bloco G - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
Gera Bloco B - Informe 1 = SIM para gerar o bloco B - Escrituração e Apuração do ISS (bloco exclusivo para contribuintes do Distrito Federal).
Gera Inf. Compl. ST - Informe 1 = SIM para gerar registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870
Gera registro 0210? - Determina se gera o registro 0210
Código da Finalidade do Arquivo - Selecione a finalidade do arquivo que está sendo gerado.
Filial De - Informe a filial inicial para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco.
Filial Até - Informe a filial final para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco.
Perfil de Apresentação - Selecione o perfil de apresentação.
Tipo de Atividade - Selecione o tipo de atividade.
Aglutina por CNPJ+IE? – Indica se será permitida a seleção de filiais com o mesmo CNPJ+IE.
E-mail? - Informe o e-mail do contribuinte.
Classe de Atividade industrial - Informe classe de atividade industrial quando tipo de atividade for 0 - industrial ou equiparado
Nome - Informe o nome do contador.
CNPJ - Informe o CNPJ do contador, se este for pessoa jurídica.
CPF - Informe o CPF do contador, se este for pessoa física.
CRC - Informe o número no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do contador.
CEP - Informe o CEP do contador.
Cod. Município - Informe o Código do Município do contador.
Endereço? - Informe o endereço do contador.
Número? - Informe o número do estabelecimento do contador.
Complemento? - Informe o complemento do estabelecimento do contador.
Bairro? - Informe o bairro do estabelecimento do contador.
Fone? - Informe o telefone do contador.
Fax? - Informe o fax do contador.
E-mail? - Informe o e-mail do contador.
Gera Registro 1100 - Exportação? - Indica se são gerados registros 1100.
Gera Registro 1200 – Créditos Fiscais? - Indica se são gerados registros 1200.
Gera Registro 1300 - Combustíveis? - Indica se são gerados registros 1300.
Gera Registro 1390 – Usina de açúcar/álcool? - Indica se são gerados registros 1390.
Gera Registro 1400 – Valores Agregados? - Indica se são gerados registros 1400.
Gera Registro 1500 – Energia Elétrica? - Indica se são gerados registros 1500.
Reg 1600(2021)/1601(2022) – Pagtos Eletrônicos? - Indica se são gerados registros 1600 até 31/12/2021 |1601 a partir de janeiro de 2022.
Gera Registro 1700 – Documentos Fiscais? - Indica se são gerados registros 1700.
Gera Registro 1800 – Transporte Aéreo? - Indica se são gerados registros 1800.
Gera Registro 1960 - GIAF 1? - Indica se será gerado registros 1960.
Gera Registros 1970 e 1975 - GIAF 3? - Indica se são gerados registros 1970 e 1975.
Gera Registro 1980 - GIAF 4? - Indica se será gerado registro 1980.
Gera registro 1250 - ICMS ST - Indica se gerado registro 1250
Confira os parâmetros e confirme.
Seção 5 – Tipos de Registros Gerados
Importante
O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caractere, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.
Bloco | Descrição |
0 | Abertura, Identificação e Referências |
B*** | Escrituração e Apuração do ISS |
C | Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |
D | Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |
E | Apuração do ICMS e do IPI |
G* | Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |
H | Inventário Físico |
K** | Controle da Produção e do Estoque |
1 | Outras Informações |
9 | Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
* Bloco G - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.
** Bloco K - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2017, conforme Ajuste SINIEF 01/2016.
*** Bloco B - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 - Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal.
Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Registro tipo 0000 - Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no Sistema.
Registro 0002 - Classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industria
Registro é gerado com as informações contidas na aba identificação do contribuinte no campo Classe de Atividade industrial
Registro tipo 0001 - Abertura do bloco 0
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro tipo 0005 - Dados complementares do contribuinte
As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no Sistema.
Importante
Os campos de telefone e fax devem ser preenchidos com DDD de 2 ou 4 caracteres, seguido do número de telefone com 8 posições.
Exemplo: Fone: 1144117474 ou 151144117474
Está disponível o Ponto de Entrada SPEDFANT usado para alterar o conteúdo do campo 02-FANTASIA. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.
Registro tipo 0015 – Dados Do Contribuinte Substituto
Neste registro é informada a Inscrição Estadual do contribuinte nos Estados onde ele foi Substituto Tributário. Essa inscrição deve ser informada no parâmetro MV_SUBTRIB.
Importante
Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.
Em uma nova perspectiva, criamos a tabela CLO, Cadastro de Inscrição Estadual.
Desta forma, quem não quiser utilizar o parâmetro, poderá utilizar o cadastro, para isso basta incluir as Inscrições e deixar o parâmetro em branco.
Registro tipo 0100 - Dados do contabilista
As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos parâmetros informados pelo usuário, ou pelas informações da tabela do Cadastro do Contabilista (CVB).
Para este processamento é obedecida à seguinte regra:
Verifica-se se os campos do Wizard estão preenchidos (nome + endereço) e se estiverem, todas as informações necessárias para a geração deste registro serão obtidas por meio dela;
Caso o nome e o endereço não estejam preenchidos é verificado em seguida se os campos de CPF e CNPJ estão preenchidos (também no wizard). Se estiverem, a busca é feita na Tabela de dados do contabilista, cadastro pelo módulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB) trazendo as informações do contabilista encontradas de acordo com os números dos documentos (CPF ou CNPJ) informados;
Se no wizard nenhum dos campos for informado é considerado o primeiro contabilista cadastrado na tabela CVB – Dados do Contabilista.
Importante
Caso as informações consideradas sejam da tabela Dados do Contabilista (CVB), os campos a seguir devem ser preenchidos corretamente:
Nome (CVB_NOME)
CPF (CVB_CPF)
CNPJ (CVB_CGC)
CRC (CVB_CRC)
Endereço (CVB_END)
A vírgula deve separar o Logradouro do Número do imóvel. Quando não houver vírgula, o Sistema automaticamente preencherá o campo Número com a sigla SN.
Exemplo: AV. BANDEIRANTES, 1255
Se houver complemento de endereço, este poderá ser informado após o número no campo de Endereço (CVB_END).
Exemplo: AV. BANDEIRANTES, 1255 BLOCO A.
Bairro (CVB_BAIRRO)
CEP (CVB_CEP)
Telefone (CVB_TEL)
O campo deve ter 10 posições, sendo DDD e o número do telefone.
Exemplo: 1139817000
Fax (CVB_FAX)
O campo deve ter 10 posições, sendo DDD e o número do telefone.
Exemplo: 1139817000
E-mail (CVB_EMAIL)
Código do Município de acordo com tabela do IBGE (CVB_CODMUN)
Campo obrigatório somente para contribuintes domiciliados no Brasil. Para contribuintes estrangeiros não é preenchido.
Registro tipo 0150 - Tabela de cadastro do participante
Obtem-se as informações contidas neste registro pelos Cadastros de Clientes (SA1), Fornecedores (SA2) e Transportadoras (SA4).
Importante
O Código do Participante é formado de acordo com o parâmetro MV_INSCPAR. Quando estiver como .F. será gerado da seguinte forma: Código + Loja. Caso o parâmetro esteja como .T., será gerado: Código+Loja+ Inscrição Estadual.
Importante
Todas as informações do registro são baseadas no Cadastro padrão das tabelas acima, porém se houver a necessidade de alterar alguma dessas informações poderá ser utilizado o ponto de entrada SPED0150. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.
Registro tipo 0175 – Alterações no cadastro de participantes
Gera-se este registro com as alterações cadastrais nas tabelas Clientes (SA1), Fornecedores (SA2) e Transportadoras (SA4). Que ficam armazenadas na tabela Alterações Cadastrais (AIF). A habilitação da gravação dos históricos é feita pelo parâmetro MV_HISTTAB.
Importante
As alterações realizadas no campo de Inscrição Estadual não serão enviadas no registro 0175, conforme citado na versão 2.0.33.
Registro tipo 0190 - Identificação das Unidades de Medida
As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Cadastros de Produtos (SB1) e Cadastro de Unidades de Medida (SAH).
Este registro é gerado para todas as unidades de medida utilizadas no período. Por padrão é considerada a primeira unidade de medida do documento, para utilização da segunda ou outra Unidade de Medida, customize o ponto de entrada SPDFIS02. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.
Registro tipo 0200 - Tabela de identificação do item
As informações contidas neste registro obtêm-se do Cadastro de Produtos (SB1).
Aviso | ||
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Importante
Campo 4 - registro 0200 - COD_BARRA
Para que o sistema considere o conteúdo do campo B1_ CODGTIN ou B1_CODBAR no arquivo, é necessário que o mesmo esteja com quantidade compatível com o padrão GTIN (8, 12, 13, ou 14 números). Deve-se levar em consideração que o sistema adiciona um número no final para composição: Exemplo:
Para GTIN de 14, o usuário digitará 13 números, e o sistema complementará com o 14° número. Se o campo não estiver dentro da quantidade padrão, o sistema não levará para o arquivo.
Registro tipo 0205 – Alterações do item
Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto, armazenadas na tabela AIF.
Importante
O registro 0205 também poderá ser gerado através do Ponto de Entrada SPED0205. Exemplo de utilização deste Ponto de Entrada está publicado no TDN.
Não é mais permitido informar no mesmo registro 0205 as informações de Descrição Anterior e Código Anterior, campos 02 e 05 respectivamente. Por este motivo serão gerados dois registros 0205, onde um registro terá o campo de Descrição Anterior preenchido e Código Anterior vazio, e outro registro 0205 com o campo de Descrição Anterior vazio e Código Anterior preenchido. Desta forma a rotina continua gerando as mesmas informações (Descrição Anterior e Código Anterior) considerando a nova regra de validação do 0205.
Para geração da informação de Código Anterior no registro 0205, é necessário o preenchimento do campo B1_CODANT no cadastro de produto.
Registro tipo 0206 - Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)
Este registro é gerado com base na tabela Complemento de Combustíveis (CD6), campo Cod.ANP (CD6_CODANP).
Para geração deste no Cadastro de Produtos, o campo Grupo do Produto (B1_GRUPO) deve estar informado no parâmetro MV_COMBUS e no complemento da nota fiscal, na opção Combustível, fazer o complemento da nota informando o código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP.
Registro Tipo 0210 – Consumo Especifico Padronizado
Neste registro será informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente
para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro. Para a geração deste registro é considerada a ultima revisão da estrutura cadastrada na tabela Estrutura de Produtos (SG1).
I
Aviso | ||
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Nota Técnica 2021.001 v 1.0 , institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2022, onde o registro 0210 será excluído do arquivo. |
Registro tipo 0220 – Fatores de Conversão de Unidades
Gera-se este registro com base na tabela Cadastro de Produto (SB1), para os itens que possuem a segunda unidade de medida cadastrada e tenha movimentações.
Este registro pode ser gerado por meio do Ponto de Entrada SPDFIS02 ou quando a segunda unidade de medida for diferente da unidade de medida padrão informados no cadastro de Produto.
Aviso | ||
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O Ponto de Entrada SPDFIS02 é usado para alterar a UM e a quantidade padrão calculada pelo Sistema. É mais utilizado quando se usa a quantidade na segunda unidade de medida. |
Aviso | ||
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Nota Técnica 2021.001 v 1.0 , institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2022, onde o registro 0220 recebe o Campo 04 (COD_BARRA) - Preenchimento: informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 da unidade comercial. Esse campo tem validação para ser gerado a partir de 2022. O Conteúdo do campo será preenchido com o valor do campo B5_2CODBAR - Código de barras da 2° UNIDADE quando o B5_UMDIPI - Unid. Medida da DIPI estiver preenchido. Esse campo precisa estar preenchido com um código diferente do B1_CODBAR para ser aceito no validador, respeitando as regra de geração do dígitos verificador do código GTIN. |
Registro tipo 0300 – Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado
Este registro identifica os Bens utilizados no registro G125. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0305 – Informação Sobre a Utilização do Bem
Este registro presta informações sobre a utilização do bem. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da Operação/Prestação
As informações contidas neste registro podem ser obtidas de três formas:
Pelos cadastros da tabela Natureza da Operação/Prestação (CD1). Para mais informações, consulte o Boletim Técnico Natureza da Operação ou Prestação.
Por meio dos cadastros de TES (SF4).
Pelos códigos da tabela de CFOPs no SX5 (tabela 13).
Importante
Conforme orientação do guia prático:
Este registro não se refere à CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.
Portanto verifique a necessidade ao gerar o arquivo magnético, pois ao ativar o parâmetro MV_SPEDNAT, os registros são preenchidos com os códigos de CFOP e suas respectivas descrições. Caso contrário, sem utilizar o cadastro de Natureza da Operação (CD1), o controle é feito pelos códigos do Cadastro de TES (SF4).
Registro tipo 0450 - Tabela de informação complementar do Documento Fiscal
Neste registro são lançadas as informações complementares associadas aos documentos. Essas informações são cadastradas na tabela CCE.
Pode se utilizar o Ponto de Entrada SPDPISIC para retornar o conteúdo deste registro, junto ao registro C110.
Registro tipo 0460 - Tabela de observações do Lançamento Fiscal
Neste registro serão lançadas as observações do documento fiscal provenientes de lançamentos de apuração assim como informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas.
Importante
Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração que será lançada na coluna Observação pela rotina Informações Compl. (CCE) e informe o código correspondente no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE).
Registro tipo 0500 – Plano de Contas Contábeis
Este registro identifica as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte, com referência no registro 0300. As informações têm origem do cadastro de Plano de Contas (CT1). É gerado a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0600 – Centro de Custos
Este registro identifica os Centros de Custos, com referência no registro 0305. As informações têm origem do cadastro de Centros de Custos (CTT). É gerado a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0990 - Encerramento do bloco 0
Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco 0.
Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS
Bloco exclusivo para contribuintes do ICMS e ISS localizados no Distrito Federal. Para a sua correta geração, é necessário verificar os requisitos abaixo:
-A pergunta "Gera Bloco B", na wizard inicial, deve estar ajustada como "Sim";
-O parâmetro MV_ESTADO deve estar ajustado com "DF";
-O período gerado deve ser igual ou posterior à janeiro/2019;
-A rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300) deve estar implantada no ambiente em questão.
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B001 - Abertura do Bloco B
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro B020 - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65).
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 da Nota Técnica 2018.001 (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018), para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT), sendo a única exceção à essa regra os casos de aquisições de serviços (declarante na condição de tomador) com retenção de ISS (ISS substituto). Nesse caso, o registro tem como origem as baixas das parcelas do documento em questão (mesmo que a retenção seja configurada pela emissão), ocorridas no período, no módulo Financeiro (tabelas SE2 e SE5).
Registro B025 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo).
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).
Registro B030 - Nota Fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)
Este registro deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A), conforme item 4.1.3 da Nota Técnica 2018.001 (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018). Não deve, portanto, ser gerado para entradas (aquisições de serviços).
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).
Registro B035 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 “pai” (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).
Registro B350 - Serviços prestados por instituições financeiras
Este registro deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.
Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.
Para os serviços prestados pelas instituições financeiras sujeitos à retenção do ISS pelo tomador, será necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços que será informada no registro B020. Estas prestações não serão informadas no registro B350, para que não sejam consideradas em duplicidade para os cálculos do ISS devido e do faturamento.
Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Movimentação de Instituição Financeira (tabela CLL).
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período. Não deve, portanto, ser gerado para entradas (aquisições de serviços).
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).
Registro B440 - Totalização dos valores retidos
Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação.
O registro deve ser informado ainda que não tenha havido retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados.
Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).
Registro B460 - Deduções do ISS
Este registro deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que influenciarão na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.
Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300 / tabela F1Q).
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B470 - Apuração do ISS
Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.
Tem como origem de informações a apuração realizada para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300 / tabelas F1N e F1O).
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B500 - Apuração do ISS sociedade uniprofissional
Este registro deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.
Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Cadastro de Valores Mensais de ISS Uniprofissional (tabela F1U).
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B510 - Uniprofissional – empregados e sócios
Este registro deve ser gerado para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.
Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Cadastro Sociedade Uniprofissional (tabela F1S).
Importante
Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ
Registro B990 - Encerramento do Bloco B
Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco B.
Para apresentação dos registros B020, B025, B470 no SPED FISCAL para os serviços contratados de fornecedor do exterior em documentos de formulário próprio com retenção de ISS pelo tomador, é possível configurar para considerar como fato gerador a data de emissão do documento.
Configurando o parâmetro MV_SPDBIFE igual a 2 o sistema passará a considerar pela data de emissão.
O padrão é utilizar a fato gerador pela data do pagamento.
Bloco C – Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias
Registro tipo C001 - Abertura do bloco C
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro tipo C100 - Documento - Nota fiscal (código 01) , Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota fiscal de produtor (código 04), NFE (código 55) e NFCE (código 65)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Nota Fiscal Avulsa, Modelo 1B
Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55
Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final, Modelo 65.
A codificação do campo 17 (IND_FRT) - indicador do tipo de frete é a seguinte:
0 - Por conta de terceiros
1 - Por conta do emitente
2 - Por conta do destinatário
9 - Sem cobrança de frete
A partir de 01/01/2012 as descrições dos códigos serão alteradas para:
0 - Por conta do emitente
1 - Por conta do destinatário/remetente
2 - Por conta de terceiros
9 - Sem cobrança de frete
A codificação do campo 13 (IND_PGTO) - indicador do tipo de pagamento é a seguinte:
0 – À Vista
1 – A Prazo
9 - Sem pagamento
A partir de 01/07/2012 as descrições dos códigos serão alteradas para:
0 – À Vista
1 – A Prazo
2 - Outros
Detalhe do campo COD_SIT:
Para informar que o documento foi emitido sob norma específica ou regime especial, além da tratativa já existente do campo Reg. Esp.CIAP (F4_RGESPCI) da tabela Tipos de Entrada/Saída (SF4), está disponível a partir do mês de Março de 2012 o tratamento para indicar que a Nota Fiscal foi emitida sob norma específica, pelo campo Norma Esp. (F4_NORESP), também da tabela SF4.
Além disso, para as UF (MV_ESTADO) contidas no parâmetro MV_UFRESPD, são considerados como regime especial (cód. 08) os clientes/fornecedores optantes peloSimples Nacional A1_SIMPNAC/A2_SIMPNAC = SIM.
Também serão consideradas como regime especial (cód. 08) as Notas Fiscais de série 890 a 899, conforme cita a Exceção 7 (sete) do registro C100.
Registro tipo C101- Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15
Este registro tem objetivo de informar o valor do FECP, Difal da UF de destino e Difal da UF de origem. Somente será gerado para modelo 55. Este registro tem origem da tabela SFT com modelo 55 que tenha calculado valores do Difal/FECP EC 87/15.
Campo do Registro C101 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “C101” |
02 – VL_FCP_UF_DEST | FT_VFCPDIF |
03 – VL_ICMS_UF_DEST | FT_DIFAL para saídas ou FT_ICMSCOM para devoluções de venda |
04 – VL_ICMS_UF_REM | FT_ICMSCOM para saídas ou FT_DIFAL para devoluções de venda com IE |
Para Estado de Goias foi incluído parâmetro MV_ESTE310 para atender ao anexo anexo XV do RCTE do estado de Goias:
O anexo XV do RCTE, normatiza a forma como o contribuinte goiano deverá apurar o ICMS do DIFAL (Diferença de alíquotas) na operação de venda a consumidor final localizado em outra UF (EC 87/2015). Pelo decreto, o valor destinado ao estado remetente, no nosso caso Goiás, deverá ser lançado a débito (outros débitos) na operação própria.
Apuração no prazo:
Código: GO40000030 - Outros débitos – tabela 5.3 - Ajuste por documento – Registro C197 / D197.
Apuração fora do prazo (extemporânea):
Código: GO050011 – Débito especial – tabela 5.1.1 – Registro E111
Desta forma, o contribuinte goiano não deverá informar o valor nos registros C101 (mercadoria) ou D101 (prestação), no campoValor Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Pois Goiás não irá usar a apuração do registro E300 para o DIFAL do remetente.
Registro tipo C105 – Operação ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do Documento Fiscal
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo C110 - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 04 e 55)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a informação complementar lançada no registro 0450.
Para composição do campo 03-TXT_COMPL, utilize a configuração do parâmetro MV_SPDIFC. O conteúdo do campo segue conforme informado neste parâmetro (padrão 0 – zero):
0 – Utiliza conteúdo do campo Texto Complementar (CCE_DESCR) correspondente (mesmo texto do campo 03 do registro 0450).
1 – Utiliza conteúdo do campo Desc. Compl. (CDT_DCCOMP) do registro de Informações Complementares (texto variável).
2 – Utiliza conteúdo do campo preenchido no cabeçalho da nota fiscal (para entrada F1_MENNOTA; para saída F2_MENNOTA).
Pode ser utilizado o Ponto de Entrada SPDPISIC para retornar o conteúdo deste registro, junto ao registro 0450.
Registro tipo C111 – Processo Referenciado
Neste registro, serão relacionados todos os processos referenciados no documento fiscal. A associação de processos ao documento pode ser feita por meio da rotinaComplementos dos documentos Fiscais.
Importante
Conforme portaria nº 163/2007-SEFAZ considera-se para os registros 0450, C100, C110 e C111 o tratamento "Cancelamento extemporâneo", ou seja em caso de Cancelamento homologado fora de prazo é necessário realizar a geração dos registros a cima citados com suas devidas características como Número de Protocolo do pedido de cancelamento da NF-e fornecido pela SEFAZ e situação do documento 08 - Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou norma especifica, status “155-Cancelamento homologado fora de prazo” identificado na NT 2012/13. Sendo a geração do EFD com perfil diferente de "C".
- NUM_PROC - filtrado pelo campo F3_PROTOC - Protocolo;
Caso o cliente não tenha em seu dicionário de dados o campo F3_PROTOC, sera considerado cancelamento normal sem a geração dos registros informado na portaria nº 163/2007-SEFAZ Art. 18 I.
Registro tipo C112 - Documento de arrecadação referenciado
Neste registro, serão relacionados todos os documentos de arrecadação referenciados no documento fiscal. As informações serão retiradas da tabela de Guias de Recolhimentos (SF6). A associação de documentos de arrecadação ao documento fiscal pode ser feita por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais. Na geração deste registro são consideradas as Nota de Espécie NF, NFA, NFP, NFCE e SPED.
Registro tipo C113 - Documento fiscal referenciado
Neste registro, são apresentados todos os documentos fiscais relacionados. A associação de outros documentos ao documento fiscal original pode ser feita pela rotinaComplementos dos documentos Fiscais.
Importante
Conforme orientação do guia prático:
O campo 4 deste registro se refere ao código do participante emitente, portanto este codigo é composto por “SM0” + M0_CODIGO + M0_CODFIL + M0_CGC, sendo estes, campos do cadastro de empresas, para que este código represente a origem da operação.
Registro tipo C114 - Cupom fiscal referenciado
Neste registro, são apresentados todos os cupons fiscais relacionados. A associação de cupons ao documento fiscal pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Registro tipo C115 – Local de Coleta/Entrega
Neste registro, serão apresentados os locais de coleta e entrega quando for diferente do emitente ou do destinatário da mercadoria para documentos modelos 01, 1B e 04. A informação do local de coleta e entrega pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Registro tipo C116 - Cupom fiscal eletrônico referenciado
Neste registro, são apresentados todos os cupons fiscais eletrônicos relacionados. A associação de cupons ao documento fiscal pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Importante
A geração desse registro tem seu roteiro operacional igual ao já existente para geração do registro C114. Quando a espécie do documento for igual a "SATCE" e houver complemento do documento, será gerado o registro C116 ao invés do registro C114.
Registro tipo C120 – Operações de Importação (código 01)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, somente para notas de entrada modelo 01. As informações complementares de importação podem ser lançadas pela rotinaComplementos dos documentos Fiscais.
Registro tipo C130 – ISSQN, IRRF e Previdência Social
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
Registro tipo C140 – Fatura (código 01)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal quando há uma fatura para este documento (SE1/SE2), e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Registro tipo C141 - Vencimento da fatura (código 01)
É gerado um registro C141 para cada C140, contendo informações complementares da fatura (valor, data do vencimento).
Importante
Disponibilizado o Ponto de Entrada SPDFIS09 para gravar informações nos Registros C140 e C141. Para mais detalhes sobre este ponto de entrada, consulte o portal TDN.
Registro tipo C160 – Volumes transportados (código 01 e 04) - exceto combustíveis.
Este registro identifica a natureza e volume das mercadorias transportadas na operação, sendo gerado apenas para documentos de saída modelo 01 ou 04.
Registro tipo C165 - Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01)
Este registro é gerado para documentos com movimentações de combustíveis, essa informação é tratada no Complemento de Combustíveis (CD6).
Registro tipo C170 - Itens do documento (código 01, 1B, 04 e 55).
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Nota Fiscal Modelo 1B
Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55
Importante:
Por padrão, a descrição do produto apresentada no registro C170 é a do Cadastro de Produtos. Se for necessário buscar a descrição de outro local, customize o ponto de entrada SPDFIS04. Para mais detalhes sobre este ponto de entrada, consulte o portal TDN.
Importante:
O indicador de movimentação Física do produto (campo 09 do registro C170) será definido da seguinte maneira:
Caso o TES utilizado no documento fiscal atualize Estoque (F4_ESTOQUE com opção igual a "N-Não"), este campo será gerado com opção igual a "0-Sim";
Caso o TES utilizado no documento fiscal NÃO atualize Estoque, será verificado então o campo F4_MOVFIS, se estiver preenchido com opção "N-Não", então o campo 09 do C170 será gerado com informação "1-Não", caso contrário será gerado com opção "0-Sim".
Registro tipo C171 – Armazenamento de Combustíveis (código 01, 55)
Este registro contém a especificação do tanque e volume envolvida na operação de entrada com combustíveis. As informações complementares para combustíveis podem ser lançadas pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Registro tipo C172 - Operações com ISSQN (código 01)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, em notas de saída, modelo 01, que tenham algum item com valor de ISS (nota conjugada).
Registro tipo C173 - Complemento do item - operações com medicamentos (código 01, 55)
Este registro é gerado para cada registro do tipo C170, em operações de saída, modelo 01 ou 55. Contêm a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados, como medicamentos. As informações complementares para medicamentos são lançadas pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Registro tipo C174 - Operações com armas de fogo (código 01)
Este registro é gerado para cada registro do tipo C170, em operações de saída, modelo 01. Contém a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados como armas de fogo. As informações complementares para armas de fogo podem ser lançadas pela rotina Complementos dos Documentos Fiscais.
Registro tipo C175 - Operações com veículos novos (código 01,55)
Este registro é gerado para cada registro do tipo C170, em operações de saída, modelo 01 ou 55. Contém a qualificação do item do documento fiscal, quando este pertence aos produtos cadastrados como veículos novos. As informações complementares para veículos podem ser lançadas pela rotina Complementos dos Documentos Fiscais.
Registro tipo C176
Este registro é gerado para cada registro do tipo C170, em operações de saída que possuam complemento de ressarcimento de ICMS.
Registro tipo C177 - Operações com produtos sujeitos a selo de controle IPI
As informações contidas neste registro são obtidas por documentos fiscais contendo mercadorias sujeitas a controle de selo que serão obtidas pelo cadastro das Tabelas Guias de Selo(SFN), Saldos Iniciais de Selo (SFO) e Cadastro de Produtos (SB1).
Registro tipo C178 - Operações com produtos sujeitos a tributação de IPI por unidade ou quantidade de produto
As informações contidas neste registro são obtidas por documentos fiscais contendo mercadorias tributadas com IPI de Pauta.
Registro tipo C179
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro C180: Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55).
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O
campo “IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “0” - Entrada.
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro C185: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1b, 04, 55 e 65)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo
“IND_OPER” do registro pai C100 deve ser igual a “1” - Saída.
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C190 - Registro analítico do documento (código 01, 1B, 04 , 55 e 65)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Nota Fiscal Avulsa, Modelo 1B
Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55
Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final, Modelo 65.
Importante
Campo 10 - VL_RED_BC Ao gerar o registro C190, com as informação nas colunas isentas (FT_ISENICM) e outros (FT_OUTRICM) o valor preenchido no campo 10 não é mais um resultado da soma dos campos Vlr Isen ICM (FT_ISENICM) + Vlr Out ICMS (FT_OUTRICM), apesar do sistema ANTERIORMENTE considerar a somatória para o preenchimento, após o parecer da consultoria foi verificado que esse procedimento estava INCORRETO. Portanto, o campo 10 agora é preenchido somente com o Vlr Isen ICM (FT_ISENICM).
0241386 DSERFIS1-27069 DT - C190 - Campo 10 (VL_RED_BC) gerando incorretamente
Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Códigos 55 e 65)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas
Composição do registro:
Campo 1 - VL_FCP_OP é gerado com valor do campo FT_VALFECP (Valor FECP)
Campo 2 - VL_FCP_ST é gerado com valor do campo FT_VFECPST (Valor FECP ST)
Campo 3 - VL_FCP_RET é gerado com valor do campo FT_VFCPANT (Vlr. FCP Ant)
Importante
Notas de entrada com ICMS recolhido Anteriormente com FECP
Para nota de entrada onde já foi recolhido ICMS ST anteriormente, a base e Valor recolhido deve estar em informações complementares da nota de entrada emitida pelo fornecedor.
Ao entrar com nota no sistema devem ser preenchidos manualmente campos D1_VFCPANT (Valor do FCP Rec. Ant.)com valor calculado e recolhido anteriormente.
Registro tipo C195 - Observações do lançamento fiscal (código 01, 1B E 55)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a observação lançada no registro 0460, quando o documento tiver algum lançamento de Apuração ou quando tiver as informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas.
Para a correta geração deste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs. Lanc. Fis e gere o documento;
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Ao utilizar o parâmetro MV_SPDTC95, verifique o efeito na geração do registro (padrão 1). Este parâmetro indicará qual o método de preenchimento do campo 03 – TXT_COMPL para os registros C195 e D195.
Quando selecionar 1, o SPED priorizará as informações de Observação de Livro Fiscal (SFT) e caso não encontre utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 2 apenas utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 3 apenas utilizará o livro fiscal (SFT)
Quando selecionar 4 sempre será vazio (branco).
Registro tipo C197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
Este registro é gerado a partir dos lançamentos do Documento Fiscal (CDA) para apuração. O campo Lançamentos de Apuração de ICMS (CDA_TPLANC) passa a ser obrigatório quando inserido manualmente no documento fiscal.
Para códigos de lançamento iniciados por "9" é possível configurar o valor a ser gravado através do campo "Vl.Reg.197" (CE0_VL197) no cadastro de códigos de reflexo (FISA072), determinando sua gravação no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS.
Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12
Registro tipo C300 – Resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor (código 02)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro tipo C310 – Documentos cancelados de notas fiscais de venda a consumidor (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro tipo C320 – Registro analítico do resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro tipo C321 – Itens do resumo diário dos documentos (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro C330: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C350 – Itens do resumo diário dos documentos (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro tipo C370 – Itens do resumo diário dos documentos (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro C380: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C390 – Itens do resumo diário dos documentos (código 02)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de nota fiscal do seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 2
Registro tipo C400 – Equipamento ECF
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto das estações cadastradas no Sistema.
Registro tipo C405 – Redução Z
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto das reduções Z.
Registro tipo C410 – PIS e COFINS Totalizados no dia
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto da nota fiscal de saída.
Cupom Fiscal Modelo 2D
Registro tipo C420 – Registro dos totalizadores parciais da redução Z
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto pelas reduções Z.
Registro tipo C425 – Resumo de Itens do movimento diário
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto pelas informações do livro fiscal.
Cupom Fiscal Modelo 2D
Registro C430: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C460 – Documento fiscal emitido por ECF
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto pelas informações do livro fiscal.
Cupom Fiscal Modelo 2D
Importante
A geração deste registro é realizado em processamento MultiThread, conforme configuração do parâmetro MV_SPDFQTC. Esse parâmetro é utilizado somente em ambientes DBAccess.
Registro tipo C470 – Itens do documento fiscal emitido por ECF
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto pelas informações do livro fiscal.
Cupom Fiscal Modelo 2D
Importante
A geração deste registro é realizado em processamento MultiThread, conforme configuração do parâmetro MV_SPDFQTC. Esse parâmetro é utilizado somente em ambientes DBAccess.
Registro C480: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 2D e 60)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C490 – Registro analítico do movimento diário
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto (pelas) informações do livro fiscal.
Registro tipo C495 – Resumo mensal de itens do ECF por estabelecimento
Este registro é gerado a partir do módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) e é composto pelas informações do livro fiscal.
Registro tipo C500 - Documento - Nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06), nota fiscal de energia elétrica eletrônica – nf3e (código 66), nota fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada (código 29) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (código 28).
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Nota fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada, modelo 29
Nota fiscal de energia elétrica eletrônica, modelo 66
Importante
Para movimentações de ENTRADA:
As informações provenientes do complemento de energia elétrica (tabela SFU) são agrupadas por classe de consumo (FU_CLASCON). Desta forma, este campo deverá ser obrigatoriamente preenchido no complemento para que as informações do registro C500 sejam geradas corretamente. Complementos que não possuam este campo preenchido serão desconsiderados na geração da EFD ICMS/IPI.
Como o layout da EFD ICMS/IPI não prevê o detalhamento por item neste tipo de movimentação, caso o documento possua mais de um item, não deverá existir mais de um complemento com classes de consumo distintas. Caso ocorra esta situação, será considerada a classe do primeiro item processado no campo 09 - COD_CONS e também no agrupamento dos demais complementos, portanto só serão considerados os complementos que possuam a mesma classe de consumo deste item na composição, por exemplo, dos campos 15 - VL_FORN (Campo FU_VLFORN) e 17 - VL_TERC (Campo FU_VALTERC).
Registro tipo C510 - Itens do documento nota fiscal/conta energia elétrica (código 06) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, contendo as especificações do serviço de energia elétrica ou de gás, sendo exigido apenas para saída. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Registro tipo C590 - Registro analítico do documento - nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (código 28)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Para a correta geração do Campo 11 (COD_OBS) neste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs. Lanc. Fis e gere o documento;
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Código 66)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas
Registro tipo C595 - Observações do lançamento fiscal (códigos 06, 28, 29 E 66)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a observação lançada no registro 0460, quando o documento tiver algum lançamento de Apuração ou quando tiver as informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas.
Para a correta geração deste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs. Lanc. Fis e gere o documento;
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Ao utilizar o parâmetro MV_SPDTC95, verifique o efeito na geração do registro (padrão 1). Este parâmetro indicará qual o método de preenchimento do campo 03 – TXT_COMPL para os registros C195 e D195.
Quando selecionar 1, o SPED priorizará as informações de Observação de Livro Fiscal (SFT) e caso não encontre utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 2 apenas utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 3 apenas utilizará o livro fiscal (SFT)
Quando selecionar 4 sempre será vazio (branco).
Registro tipo C597 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal. (códigos 06, 28, 29 E 66)
Este registro é gerado a partir dos lançamentos do Documento Fiscal (CDA) para apuração. O campo Lançamentos de Apuração de ICMS (CDA_TPLANC) passa a ser obrigatório quando inserido manualmente no documento fiscal.
Para códigos de lançamento iniciados por "9" é possível configurar o valor a ser gravado através do campo "Vl.Reg.197" (CE0_VL197) no cadastro de códigos de reflexo (FISA072), determinando sua gravação no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS.
Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12
Registro tipo C600 - Documento consolidado - nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 27) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) (empresas não obrigada ao convênio ICMS 115/03).
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, contendo as especificações do serviço de energia elétrica ou de gás, sendo exigido apenas para saída. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Nota Fiscal de Fornecimento de Água, Modelo 29
Registro tipo C601 - Documento consolidado cancelados - nota fiscal/conta de energia elétrica (código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 27) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, contendo as especificações do serviço de energia elétrica ou de gás, sendo exigido apenas para saída. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Nota Fiscal de Fornecimento de Água, Modelo 29
Registro tipo C610 - Itens dos documentos consolidado notas fiscais/contas de energia elétrica (código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água canalizada (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) (empresas não obrigadas ao convênio ICMS 115/03)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, contendo as especificações do serviço de energia elétrica ou de gás, sendo exigido apenas para saída. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Nota Fiscal de Fornecimento de Água, Modelo 29
Registro tipo C690 - Registro analítico dos documentos (notas fiscais/contas de energia elétrica (código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água canalizada (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, contendo as especificações do serviço de energia elétrica ou de gás, sendo exigido apenas para saída. É composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Nota Fiscal Consumo de Gás, Modelo 28
Nota Fiscal de Fornecimento de Água, Modelo 29
Registro tipo C700 - Consolidação dos documentos NF/conta energia elétrica (código 06), emitidas em via única (empresas obrigadas ao convenio ICMS 115/03)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Registro tipo C790 - Registro analítico dos documentos (código 06)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Para a correta geração do Campo 11 (COD_OBS) neste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs. Lanc. Fis e gere o documento;
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Registro tipo C791 – Registro de informações de ST por UF (código 06)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais do seguinte modelo:
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Modelo 6
Registro tipo C800 – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) - Perfil A
Este registro é gerado para cada CF-e-SAT emitido por equipamento SAT-CF-e.
No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.
Registro C810: Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT(CF-E-SAT) (código 59):
Este registro deve ser informado apenas quando houver um registro filho C815.
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro C815: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C850 – REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E-SAT (CODIGO 59) - Perfil A
Este registro tem por objetivo representar a escrituração do CF-e-SAT segmentado por CST, CFOP e Alíquota do ICMS.
No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.
Registro tipo C860 – IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E - Perfil B
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF.
No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.
Registro tipo C870 – ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) - Perfil B
Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos SAT-CF.
No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.
Registro C880: Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte
Para gerar registro é necessário habilitar a opção na wizard da rotina de SPED fiscal na aba Parâmetros para geração na opção Gera inf. Compl ST.
Registro é gerado conforme itens processados na apuração de ressarcimento ou complemento (FISA302)
Registro tipo C890 – RESUMO DIÁRIO DO CF-E-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-E - Perfil B
Este registro tem por objetivo promover a consolidação dos CF-e-SAT emitidos no período, por equipamento SAT-CF-e.
No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 59 é a SATCE.
Registro tipo C990 - Encerramento do bloco C
Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco C.
Bloco D – Documentos Fiscais do ICMS – Serviços
Registro tipo D001 - Abertura do bloco D
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Importante
As notas fiscais de Prestação de Serviço de Transporte ou de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelos 07 e 08) somente são consideradas na geração do arquivo magnético caso o módulo Gestão de Transportes (SIGATMS) for utilizado, pois são necessárias várias informações específicas obtidas pelas tabelas deste módulo.
Nas aquisições todos os outros modelos de transportes são tratados: Nota Fiscal de Serviço de Transporte (07), Conhecimento de Transporte Rodoviário (08), Conhecimento de Transporte Aquaviário (09), Conhecimento de Transporte Aéreo (10), Conhecimento de Transporte Ferroviário (11) e Conhecimento Multimodal de Cargas (26).
Registro tipo D100 - Documento - Nota fiscal de serviço de transporte (código 07), Conhecimentos de transporte rodoviário de cargas (código 08), Aquaviário de cargas (código 09) e Aéreo (código 10), Ferroviário de cargas (código 11) e multimodal de cargas (código 26) , nota fiscal de transporte ferroviário de carga (código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe (código 57) e Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros Serviços CTE -OS (código 67).
Esse registros são gerado quando temos integração com TMS, através do parâmetro MV_INTTMS, quando temos integração com o SIGAGTP , utilizando o parâmetro MV_INTGTP e através do ponto de entrada.
Importante
Para o correto funcionamento do campo 17 (IND_FRT) do registro a pasta Informações DANFE deve estar habilitada na rotina Documento de Entrada (MATA103) e o campo Tipo de Frete (F1_TPFRETE) ativo (quando a Nota de Entrada não possua vínculo com Pedidos de Compra). Para habilitar a pasta Informações DANFE na rotina Documento de Entrada (MATA103) alguns campos específicos devem constar na base de dados, estes podem ser incluídos pelos updates U_UPDCOM05, U_UPDCOM07 e U_UPDCOM17.
Disponibilizado na rotina NF Manual Entrada (MATA910) a pasta Informações DANFE. Para isso, é necessário conter alguns campos específicos na base de dados.
Para gerar o campo 10 (Chave CTe) pelos Livros Fiscais (SIGAFIS), na pasta Informações DANFE, está habilitada na rotina Documento de Entrada (MATA103), Nota de Conhecimento de Frete (MATA116) e NF Manual Entrada (MATA910) o campo para informar a Chave CTe.
A partir de abril/2012 o preenchimento deste campo é obrigatório. Há a possibilidade de consultar a chave de acesso do CTe na Sefaz após digitar a chave no campo Chv. NFe/CTe (F1_CHVNFE), ao incluir documentos de espécie CTE. Esta funcionalidade encontra-se na rotina Documento de Entrada (MATA103) ou Nota de Conhecimento de Frete (MATA116). Para mais detalhes consulte o Boletim Técnico Consulta chave de CTe na Sefaz.
Para gerar o campo 13 (TP_CT-e) pelos Livros Fiscais (SIGAFIS), na pasta Informações DANFE, está habilitado nas rotinas Documento de Entrada (MATA103) e NF Manual Entrada (MATA910) o campo Tipo CTe (F1_TPCTE). Para isso o campo Tipo CTe (F1_TPCTE) deve constar na base de dados, incluído pelo update U_UPDSIGAFIS.
Os possíveis valores do campo são:
N - CTe normal
C - CTe complemento de valores
A - CTe anulação de valores
S - CTe substituto
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de Notas Fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
Conhecimento de Transporte Rodoviário, Modelo 8
Conhecimento de Transporte Aquaviário, Modelo 9
Conhecimento de Transporte Aéreo, Modelo 10
Conhecimento de Transporte Ferroviário, Modelo 11
Conhecimento Multimodal de Cargas, Modelo 26
Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe, Modelo 57
Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros Serviços CTe -OS, Modelo 67
Bilhete de Passagem Eletrônico BPe, Modelo 63
Importante
Os registros a seguir, contendo as especificações dos itens transportados e outros detalhes do transporte (no caso de conhecimentos ou notas de serviço de transportes), ou os detalhes do serviço de comunicação e telecomunicação, somente são exigidos para o prestador, ou seja, nas operações de entrada somente serão exigidos os registros mestres de notas fiscais (D100 e D500) e os registros analíticos dos documentos (D190 e D590).
As Notas Fiscais de Conhecimentos de Transporte geradas pelo menu (Nt Conhec. de Frete) são geradas no arquivo do SPED no Registro D100 NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. Como este documento refere-se a um conhecimento de transporte normal, deve constar no arquivo do SPED com o código da situação igual a 00.
Importante
Conforme leiaute 012 registro D100 passou a ter dois novos campos:
24 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior)
25 COD_MUN_DE ST Código do município de destino, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior)
Para documentos modelo “57”, “63” ou “67” estes campos são obrigatórios.
O preenchimento destes campos é feito da seguinte forma:
- Operações de Entrada
Nas entradas é possível informar os estados e municípios de origem e destino do transporte nos campos UF Origem Transporte (F1_UFORITR), Município Origem Transporte (F1_MUORITR), UF Destino Transporte (F1_UFDESTR) e Município Destino Transporte (F1_MUDESTR).
Estes campos estão localizados na aba Informações Adicionais do documento de entrada (MATA103). Para criá-los em releases anteriores ao 12.1.20 é necessário executar o UPDDISTR com o dicionário diferencial disponibilizado na ISSUE DSERFIS1-3210.
Informação
Quando não forem informados os municípios de origem/destino no documento de entrada será considerado o município da filial processada como origem e destino.
- Operações de Saída
Nas operações de saída estes campos serão gerados com base nos dados do transporte somente quando houver integração com o módulo TMS.
Esses campos 24 E 25 do D100 são recuperados dos campo UF Origem (F2_CMUNOR), Mun. Origem (F2_CMUNDE) com a integração MV_INTGTP = '1' , no momento que quer transmitir a CTE-OS os valores informados de Estado de Origem e Destino e Códigos de Município de Origem e Destino serão replicados na tabela SF2
Informação
Quando não existir a integração com o TMS será considerado o município da filial processada como origem e destino.
Registro tipo D101- Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15
Este registro tem objetivo de informar o valor do FECP, Difal da UF de destino e Difal da UF de origem. Somente será gerado para os modelos 57, 63 e 67. Este registro tem origem da tabela SFT para os modelos 57, 63 e 67 que tenham calculado valores do Difal/FECP EC 87/15.
Campo do Registro D101 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “D101” |
02 – VL_FCP_UF_DEST | FT_VFCPDIF |
03 – VL_ICMS_UF_DEST | FT_DIFAL para saídas ou FT_ICMSCOM para devoluções de venda |
04 – VL_ICMS_UF_REM | FT_ICMSCOM para saídas ou FT_DIFAL para devoluções de venda com I.E. |
Este registro também será gerado com valores zerados, para o modelo 63 quando não for calculado o DIFAL (situações em que a alíquota do ICMS da operação interestadual é igual a alíquota interna), de modo que não apresente erros na validação do arquivo e esteja de acordo com orientações constantes no Guia Prático conforme trecho a seguir.
Registro tipo D110 - Itens do documento - Nota fiscal de serviços de transporte (código 07)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
Registro tipo D120 - Complemento da nota fiscal de serviços de transporte (código 07)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
Registro tipo D130 - Complemento do conhecimento rodoviário de cargas (código 08)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 08
Registro tipo D140 - Complemento do conhecimento aquaviário de cargas (código 09)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 09
Registro tipo D150 - Complemento do conhecimento aéreo de cargas (código 10)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:
Nota Fiscal Modelo 10
Registro tipo D160 - Carga transportada (código 08, 09, 10, 11, 26 E 27)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço nos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 08
Nota Fiscal Modelo 09
Nota Fiscal Modelo 10
Registro tipo D161 - Local da coleta e entrega (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço nos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 08
Nota Fiscal Modelo 09
Nota Fiscal Modelo 10
Registro tipo D162 – Identificação dos documentos fiscais
Este registro é gerado a partir do arquivo de Notas Fiscais do Cliente (DTC):
Nota Fiscal Modelo 08
Nota Fiscal Modelo 09
Nota Fiscal Modelo 10
Registro tipo D170 - Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D180 - Modais (Código 26)
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D190 - Registro analítico dos documentos (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais de prestação de serviço nos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7
Conhecimento de Transporte Rodoviário, Modelo 8
Conhecimento de Transporte Aquaviário, Modelo 9
Conhecimento de Transporte Aéreo, Modelo 10
Conhecimento de Transporte Ferroviário, Modelo 11
Conhecimento Multimodal de Cargas, Modelo 26
Registro tipo D195 - Observações do lançamento fiscal
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a observação lançada no registro 0460, quando o documento tiver algum lançamento de Apuração ou quando tiver as informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas.
Para a correta geração deste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs.Lanc.Fis e gera o documento;
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Ao utilizar o parâmetro MV_SPDTC95, verifique o efeito na geração do registro (padrão 1). Este parâmetro indicará qual será o método de preenchimento do campo 03 – TXT_COMPL para os registros C195 e D195.
Quando selecionar 1, o SPED priorizará as informações de Observação de Livro Fiscal (SFT) e caso não encontre irá utilizar cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 2 apenas utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
Quando selecionar 3 apenas utilizará o livro fiscal (SFT)
Quando selecionar 4 sempre será vazio (branco).
Registro tipo D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.
Este registro é gerado a partir dos lançamentos do documento fiscal (CDA) para apuração. O campo Lançamentos de Apuração de ICMS (CDA_TPLANC) passa a ser obrigatório quando inserido manualmente no documento fiscal.
Para códigos de lançamento iniciados por "9" é possível configurar o valor a ser gravado através do campo "Vl.Reg.197" (CE0_VL197) no cadastro de códigos de reflexo (FISA072), determinando sua gravação no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS.
Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12
Registro tipo D300 - Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (Códigos 13, 14, 15 e 16)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, nos seguintes modelos:
Nota Fiscal Modelo 13
Nota Fiscal Modelo 14
Nota Fiscal Modelo 15
Nota Fiscal Modelo 16
Importante
Os Registros tipo D300, D301 e D310 se referem aos modelos de documento 13, 14, 15 e 16 e esses modelos não são tratados pelo Microsiga Protheus® no padrão, porém foi realizado tratamento no Sped Fiscal para que aqueles que importam as notas fiscais com esses modelos possam gerar estes registros.
Para que seja utilizada esta funcionalidade será necessário utilizar o Ponto de Entrada “MTMODNOT”. Este ponto de entrada é utilizado para retornar o código do modelo de documento fiscal que não conste na lista de modelos de documentos fiscais oficial. A espécie utilizada é passada como parâmetro, retornando o código válido, que neste caso deverá ser um dos seguintes códigos :13, 14, 15 ou 16. Para mais informações sobre o ponto de entrada vide TDN.
O Campo “19 - COD_OBS” do registro D300 é relacionado ao registro 0460, que é quando o documento tiver informações lançadas na coluna “Observação” na escrituração dos Livros Fiscais de Saídas.
Para a correta geração deste registro, o módulo Livros Fiscais disponibiliza dois recursos:
- Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
- Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.
Obs.: Conforme Guia Prático EFD – ICMS/IPI o número do documento contém 6 posições. Caso contenha notas fiscais cujo número seja maior do o estipulado no layout, serão consideradas apenas as 6 ultimas posições.
Registro tipo D301 - Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviários (Códigos 13, 14, 15 e 16)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, cujos documentos fiscais estejam cancelados.
Registro tipo D310 - Complemento dos Bilhetes (Códigos 13, 14, 15 e 16)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, com exceção do campo 02- COD_MUN_ORIG (código do município de origem do serviço) que deve ser informado na tabela SD2 – Itens de Venda NF, através de um campo criado manualmente e informado o nome do campo no parâmetro MV_D310MUN conforme descrito na seção 1 - Configurações do Menu.
Obs. Conforme Guia Prático EFD – ICMS/IPI este registro é gerado apenas para os perfis A e B.
Registro tipo D350 - Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D355 – Redução Z
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D360 - PIS E COFINS totalizados no dia
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D365 - Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D370 - Complemento dos documentos informados
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D390 - Registro analítico do movimento diário
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D400 - Resumo do Movimento Diário (código 18)
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D410 - Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D411 - Documentos Cancelados dos Documentos Informados
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D420 - Complemento dos Documentos Informados
Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.
Registro tipo D500 - Nota fiscal de serviço de comunicação (código 21) e nota fiscal de serviço de telecomunicação (código 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
IMPORTANTE
O campo 8-SUB do registro D500 é opcional.
Será escriturado com a informação do segundo caractere em diante do campo Serie, respeitando o tamanho 4 definido no guia pratico
Registro tipo D510 - Itens do documento - Nota fiscal de serviço de comunicação (código 21) e serviço de telecomunicação (código 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D530 - Complemento do documento - Terminal faturado
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D590 - Registro analítico do documento (código 21 e 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D600 - Consolidação da prestação de serviços - Nota fiscal de serviço de comunicação (código 21) e nota fiscal de serviço de telecomunicação (código 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22.
Registro tipo D610 - Itens dos documentos consolidado (código 21 e 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D690 - Registro analítico dos documentos (código 21 e 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D695 - Consolidação da prestação de serviços - notas de serviço de comunicação (código 21) e de serviço de telecomunicação (código 22)
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, quando houver emissão de notas em via única (somente para empresas prestadoras, obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003) e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D696 – Registro analítico dos documentos (códigos 21 e 22).
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, quando houver emissão de notas em via única (somente para empresas prestadoras, obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003) e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D697 - Registro de Informações de por UF (Códigos 21 e 22), relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura.
Este registro é gerado a partir do livro fiscal, quando houver emissão de notas em via única (somente para empresas prestadoras, obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003) e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Modelo 21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Modelo 22
Registro tipo D990 - Encerramento do bloco D
Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco D.
Bloco E – Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI
Registro tipo E001 - Abertura do bloco E
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro tipo E100 - Período da apuração do ICMS
Este registro contém o período de apuração do ICMS atual.
Registro tipo E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias
As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de apuração de ICMS.
Registro tipo E111 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS
Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de ICMS, que serão transportados para o meio magnético. Os códigos de subitens devem ser indicados no formato: 000.00, conforme exemplo abaixo. Caso sejam informados com outro formato, o registro não será gerado.
Importante
Os ajustes feitos na Apuração de ICMS são buscados na tabela Arquivo de Apuração de ICMS (CDH). Eles devem estar configurados previamente nos Lançamentos de Apuração de ICMS (CC6).
Registro tipo E112 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS
Este registro é gerado para Ajustes de Apuração de ICMS que contém informações adicionais vinculadas à Guia Nacional de Recolhimento (GNRE) - Tabela SF6.
Importante
Quando uma operação de ICMS por apuração exigir um Guia de Recolhimento específica, inclua manualmente uma linha e informe o campo GNRE, Classe de vencimento eValor.
Confirme a apuração do ICMS para que o sistema gere uma GNRE com saldo devedor apurado e uma específica para cada Guia de Recolhimento informada manualmente.
Se a classe de vencimento não for informada, o sistema gera uma única GNRE com os valores aglutinados.
Este Registro pode ser gerado com Processo referenciado informado na apuração de ICMS (MATA953)
É necessário Cadastrar processo referenciado através da rotina Atualizações/ SPED / Processos Referenciados (MATA967)
Registro tipo E113 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais
Este registro Contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E111.
Registro tipo E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios
Este registro é gerado para Informações Adicionais da Apuração do ICMS vinculadas à rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017).
Na rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017), informe manualmente as informações adicionais da apuração e o código da informação adicional (valor declaratório), sendo obrigatório incluir o período ao qual se refere essa informação adicional. Após a inclusão do Código da informação adicional (valor declaratório), o sistema efetua o gatilho da descrição do ajuste.
Para gerar preencher os dados de Valores Declaratório de forma automática através da nota é nescessario seguir manual da rotina MATA017: SPDFIS - Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)
Importante
Apenas para o Estado do MT que podem ser cadastrados o mesmo Código de Ajuste para o mesmo período.
Registro tipo E116 Obrigações do ICMS a recolher – Operações próprias.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS. Os detalhes são buscados das tabelas Guias de Recolhimento (SF6).
Registro tipo E200 – Período da apuração ao ICMS - Substituição Tributária
Este registro contém o período de apuração do ICMS - ST atual. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Registro tipo E210 – Apuração do ICMS - Substituição Tributária
As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de apuração de ICMS - ST. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Importante
Conforme consta do próprio Guia Prático do SPED FISCAL, em regra, não há direito ao crédito do ICMS/ST. Caso haja direito à apropriação do crédito, o valor do ICMS/ST destacado na nota fiscal deve ser lançado na apuração do ICMS-ST, observando-se o tratamento legal. Existindo legislação estadual que preveja que o valor deve ser informado como ajuste, identifique o código específico da Tabela 5.3 (ajuste de documento), do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Se o código de ajuste não existe, utilize um código de ajuste de apuração, conforme tabela 5.1.1, do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
Configure o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST) do TES para creditar/debitar o ICMS-ST dos documentos fiscais.
O valor do crédito de ICMS-ST do período anterior, previsto para o campo 03 do registro E210 (VL_SLD_CRED_ANT_ST) corresponde ao valor da coluna Imposto Creditado – Devolução de Vendas da rotina Apuração de ICMS (MATA953) do saldo credor do período anterior.
Para que esse valor seja levado para o registro E210 preencha o campo Arq. período anterior no wizard da rotina.
Para geração do valor do campo VL_DEVOLV_ST, consideram-se as notas com os CFOPs informados no parâmetro MV_CEF210. Se o parâmetro MV_CFE210 não existe na base de dados, os CFOPs considerados serão os descritos no Guia Prático do SPED FISCAL 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 e 2662.
O sistema possibilita que a GNRE também seja gerada automaticamente ao emitir uma nota fiscal.
Se a empresa não possui Inscrição Estadual no Estado destino da operação, o parâmetro MV_SUBTRIB não estará preenchido. Porém, se o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST)estiver configurado como Debita (esta é a forma correta de preenchimento quando a empresa assume o pagamento do imposto), os valores são informados nos registro do bloco E do SPED Fiscal. Neste caso, o Estado destino é informado no parâmetro MV_STUFS para que os valores não sejam informados na Apuração de ICMS (pois já foram pagos), mas preencham os registros do bloco E do SPED Fiscal (E200/E210/E250).
Para o funcionamento, atente-se à configuração dos campos referente à tributação do ICMS-ST no Cadastro de TES. Os campos F4_INCSOL, F4_LFICMST, F4_MKPCMPdevem estar configurados com o conteúdo Não, para que os valores não sejam tributados novamente na Apuração de ICMS.
Registro tipo E220 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de ICMS - ST, transportados para o meio magnético.
Importante
Os ajustes feitos na Apuração de ICMS-ST são buscados na tabela de apuração (CDH). Eles devem ser previamente configurados no arquivo de ajustes (CC6).
Registro tipo E230 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Este registro contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E220. Os dados são obtidos das Guias de Recolhimento (SF6) informadas manualmente na Apuração de ICMS.
Este Registro pode ser gerado com Processo referenciado informado na apuração de ICMS (MATA953)
É necessário Cadastrar processo referenciado através da rotina Atualizações/ SPED / Processos Referenciados (MATA967)
Registro tipo E240 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais
Este registro contém informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS ST, quando realizados por nota fiscal, os ajustes manuais não são considerados neste registro.
Registro tipo E250 Obrigações do ICMS a recolher – Substituição tributária.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS-ST. Os detalhes são buscados da tabela Guias de Recolhimento (SF6).
Nota |
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A partir do leiaute 016 da EFD ICMS/IPI (01/01/2022) o campo 05 do registro E250 passará a ter a seguinte validação: Campo 05 (COD_REC) - Validação: Quando o campo 02 (UF) do registro E200 for igual ao campo 09 (UF) do registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado deve existir na referida tabela. Para não ter pendências de validação, atente-se ao preenchimento do campo F6_CODREC na rotina de Guia Nacional de Recolhimento(SF6), na qual o código de receita preenchido deverá existir na tabela de código de receitas da UF informada. |
Registro tipo E300- Período da apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro é gerado para para abertura das apurações do DIFAL da UF e do período.
Registro tipo E310 - Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro irá demonstrar a apuração do DIFAL por UF, terá origem da tabela F0I. Lembrando que antes da geração do SPED Fiscal é necessário ter processado anteriormente a apuração do ICMS para gravação da tabela F0I, F0J e F0K.
Campo do Registro E310 | Origem da Informação |
01– REG | Texto fixo “E310” |
02– IND_MOV_DIFAL | "1" quando houver movimentação, ou "0" quando não houver movimentação |
03– VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | F0I_SADIF+ F0I_SAFCP |
04– VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | F0I_DEBDIF |
05– VL_OUT_DEB_DIFAL | F0I_OUTDEB + F0I_ESTCRD |
06– VL_TOT_DEB_FCP | F0I_DEBFCP |
07– VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | F0I_CRDDIF |
08– VL_TOT_CRED_FCP | F0I_CRDFCP |
09– VL_OUT_DIFAL | F0I_OUTCRE + F0I_ESTDEB |
10– VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | F0I_DEVDIF+F0I_FCPREC |
11 – VL_DEDUCOES_DIFAL | F0I_DEDDIF |
12 – VL_RECOL | F0I_DIFREC+ F0I_FCPREC |
13 – VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR | F0I_SPDIF + F0I_SPFCP |
14 – DEB_ESP_DIFAL | F0I_DEBESP |
REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15. (VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2017)
N° | Campo | Descrigao | Tipo | Tam | Dec | Obrig |
01 | REG | Texto fixo contendo "E310" | C | 004 | - | O |
02 | IND_MOV_FCP_DIFAL | Indicador de movimento: 0 - Sem operagoes 1 - Com operagoes | C | O | ||
03 | VL SLD CRED ANT DIF AL | Valor do "Saldo credor de penodo anterior - ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
04 | VL TOT DEBITOS DIFA L | Valor total dos debitos por "Saidas e prestagoes com debito do ICMS referente ao diferencial de aliquota devido a UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
05 | VL_OUT_DEB_DIFAL | Valor total dos ajustes "Outros debitos ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de creditos ICMS Diferencial de Aliquota da UF de Origem/Destino” | N | 02 | O | |
06 | VL TOT CREDITOS DIF AL | Valor total dos creditos do ICMS referente ao diferencial de aliquota devido a UF de Origem/Destino | N | 02 | O | |
07 | VL_OUT_CRED_DIFAL | Valor total de Ajustes "Outros creditos ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de debitos ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino” | N | 02 | O | |
08 | VL SLD DEV ANT DIFA L | Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino antes das deduces” | N | 02 | O | |
09 | VL_DEDUCOES_DIFAL | Valor total dos ajustes "Deduces ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino" | N | 02 | O | |
10 | VL_RECOL_DIFAL | Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino (08-09) | N | 02 | O | |
11 | VL SLD CRED TRANSP ORTAR_DIFAL | Saldo credor a transportar para o periodo seguinte referente ao ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino | N | 02 | O | |
12 | DEB_ESP_DIFAL | Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuragao - ICMS Diferencial de AHquota da UF de Origem/Destino. | N | 02 | O | |
13 | VL SLD CRED ANT FC P | Valor do "Saldo credor de periodo anterior - FCP" | N | 02 | O | |
14 | VL_TOT_DEB_FCP | Valor total dos debitos FCP por "Saidas e prestagoes” | N | 02 | O | |
15 | VL_OUT_DEB_FCP | Valor total dos ajustes "Outros debitos FCP" e “Estorno de creditos FCP” | N | 02 | O | |
16 | VL_TOT_CRED_FCP | Valor total dos creditos FCP por Entradas | N | - | 02 | O |
17 | VL_OUT_CRED_FCP | Valor total de Ajustes "Outros creditos FCP" e “Estorno de debitos FCP” | N | 02 | O | |
18 | VL_SLD_DEV_ANT_FCP | Valor total de Saldo devedor FCP antes das dedugoes | N | 02 | O | |
19 | VL_DEDUCOES_FCP | Valor total das dedugoes "FCP" | N | - | 02 | O |
20 | VL_RECOL_FCP | Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18-19) | N | 02 | O | |
21 | VL SLD CRED TRANSP ORTAR_FCP | Saldo credor a transportar para o periodo seguinte referente ao FCP | N | 02 | O | |
22 | DEB_ESP_FCP | Valores recolhidos ou a recolher, extra- | N | - | 02 | O |
Importante
Para os Estados de destino que não tiverem a Inscrição Estadual, o registro E310 será gerado, porém somente com os valores dos débitos de saídas contantes nos registros C101 e D101, já que não teremos apuração para estes Estados.
Registro tipo E311 - Ajustes/Benefícios/Incentivos da Apuração do ICMS Diferencial de alíquota UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro irá demonstrar os valores com código de ajuste da apuração, realizados na apuração do Difal, as informações terão origem da tabela F0K.
Campo do Registro E311 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E311” |
02 – COD_AJ_APUR | F0K_CODAPU |
03 – DESCR_COMPL_AJ | F0K_DESCR |
04 – VL_AJ_APUR | F0K_DESCR |
Novos códigos da tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS
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