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Caso o conteúdo deste parâmetro, esteja preenchido como T, as informações da Apuração PIS e COFINS podem ficar destorcidas, já que este parâmetro desabilita o rateio proporcional no cálculo dos créditos. Este parâmetro é preenchido quando for feito tratamento por apropriação direta (MV_RATPROP == T), é informado neste parâmetro os percentuais de crédito na geração dos registros M100 e M105 para CST com receitas em comum (53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66), para Tributado no Mercado Interno, Não tributado no Mercado Interno e Exportação respectivamente. Existem dois métodos de apropriação do crédito de PIS e de COFINS, a Apropriação Direta, e a Apropriação pelo Método de Rateio Proporcional, por padrão é feito pelo método de rateio proporcional com base no registro 0111. |
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O parâmetro MV_RATPROP em conjunto com o parâmetro MV_PERCAPD também pode ser usado para cenários onde somente há movimentação de entrada no período, sem apresentar movimentações de saída que gerem receita. Dessa forma, o sistema fará o rateio do crédito não com base na receita do período (uma vez que não há receita), mas com base na configuração do parâmetro MV_PERCAPD,ficando a cargo do cliente definir o percentual de crédito para Tributado no Mercado Interno, Não tributado no Mercado Interno e Exportação (M100/M500). Caso não seja usado os parâmetros nesse cenário, poderá ser apresentado erros de validação do arquivo, e na apuração o crédito não será transportado para o próximo período, sendo apresentado um valor zero de crédito. |
Nome do Parâmetro | MV_PERCAPD |
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Tipo | Caractere |
Descrição | Informar o percentual para geração do bloco M do SPED PIS COFINS, para CST com receitas em comum. |
Default | {0,0,0} |
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