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Aviso
titleImportante

O parâmetro MV_RATPROP em conjunto com o parâmetro MV_PERCAPD também pode ser usado, na Apuração PIS e COFINS (FISA001) e geração do arquivo SPED Contribuições (FISA008), para cenários onde somente há movimentação de entrada no período, sem apresentar movimentações de saída que gerem receita. Dessa forma, o sistema fará o rateio do crédito não com base na receita do período (uma vez que não há receita), mas com base na configuração do parâmetro MV_PERCAPD,ficando a cargo do cliente definir o percentual de crédito para Tributado no Mercado Interno, Não tributado no Mercado Interno e Exportação (M100/M500).

Caso não seja usado os parâmetros nesse cenário, poderá ser apresentado erros de validação do arquivo, e na apuração o crédito não será transportado para o próximo período, sendo apresentado um valor zero de crédito.

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