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VISÃO GERAL

Contribuinte possui redução de Base de Cálculo do ICMS, em que a parte não tributada é desonerada no Total da Nota Fiscal nas operações de venda de mercadorias de insumos agropecuários. Este ICMS não pode fazer parte da Base de Cálculo do PIS e COFINS, porque se equipara ao Desconto Incondicional.
Traz como embasamentos legais: IN SRF 51/78 / Convênio 100/97.

CONFIGURAÇÕES

O módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse o menu Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos.
É necessário conferir e realizar alguns cadastros para que o cálculo seja realizado pelo Configurador.
Nesse conceito cadastraremos dois tributos, um para o ICMS Próprio Tributado que receberá 60% de redução da Base de Cálculo e outro tributo para a parcela reduzida, ou seja, os outros 40% de ICMS.

Cadastros

Cadastro de Tributos

Clique na Pasta Regras Fiscais em seguida clique na Pasta Cadastros 

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Os exemplos abaixo demonstram os dois tributos já cadastrados fora do legado, não é necessário seguir uma regra para a descrição, podendo ser utilizada a nomenclatura que facilita a identificação pelo cliente.

Cadastro de Tributo - ICMS Tributado
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Cadastro de Tributo - ICMS Diferido
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Obs.: Para o cadastro de ICMS Diferido, não pode ser amarrado o ID de Tributo Legado de ICMS, pois havendo enquadramento de duas regras com o mesmo ID de Tributo Legado, a escrituração dessa Nota Fiscal sofrerá inconsistências.

Cadastro de Tributo - PIS
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Cadastro de Tributo - COFINS
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Perfis

O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.

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Os perfis cadastrados serão vinculados as regras de cálculo de cada tributo.

Perfil de Produto

O cadastro de Perfil de Produto define quais produtos serão utilizados no cálculo. 

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Cadastro de Perfil de Produto
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Perfil de Operação

Neste perfil serão definidos os CFOP's e Tipo de Operação que serão utilizados no cálculo. É permitido incluir mais de um CFOP e Tipo de Operação por perfil, independente da operação (Entrada ou Saída).

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Nos exemplos que serão demonstrados, os perfis foram cadastrados separados por Entrada e Saída. Porém, assim como os demais perfis não existe uma regra a ser seguida podendo ser cadastrados por exemplo, todos os CFOP's e operações em um único perfil.

Cadastro Perfil de Operação
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Perfil de Participante

Neste perfil será definido quais participantes serão envolvidos na regra de cálculo, sendo eles Cliente ou Fornecedor.

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Os exemplos que serão demonstrados os cadastros foram separados por Fornecedores e Clientes. Porém, esse cadastro pode ser realizado de acordo com o processo da empresa. Podendo inclusive adicionar Fornecedores e Clientes no mesmo Perfil. 

Cadastro Perfil de Participantes
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Perfil de Origem/Destino

Neste Perfil é definido as Origem/Destino das operações. Se é uma Saída Interestadual, por exemplo, ou uma Operação Interna. 

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Descr. UF Dst: Preenchido automaticamente de acordo com a UF Destino informada.

Cadastro Perfil de Origem/Destino

TABELAS UTILIZADAS

LINKS RELACIONADOS

CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33