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01. Sobre
O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Ficais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da mascara do Código conforme já
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determinado pelo fisco no passado.
Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70
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02. Parâmetros
Através do parâmetro "Natureza global" localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.
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| Deck of Cards | ||||||||||
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Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOPsCFOP' s, ele também será afetado por este parâmetro
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03. Excluir Exercício Fiscal
O Exercício corrente não poderá ser excluído, caso deseje excluí-lo, antes será necessário alterar o contexto do sistema selecionando outro Exercício Fiscal.
04. Cadastros afetados pelo Exercício Fiscal
O Exercício Fiscal selecionado no contexto afeta vários cadastro no Módulo Fiscal filtrando-os . Caso deseje excluir um exercício, o usuário deverá no contexto para outro Exercício e para posterior exclusão. Ao indicar um Exercício como Corrente, os seguintes cadastros serão filtrados de acordo com a Data Inicial e Final do Exercício.
Exemplos de Cadastros afetados:
Ou seja, quando estes cadastros estiverem fora das datas compreendidas no Exercício Fiscal, eles não serão visualizados pelo usuário independente do filtro que for criado na tela do sistema.
05. Definição da Mascara
A Mascara do Código de Natureza deve ser preenchida somente com o caractere "#" e os níveis devem ser definidos com "."
Exemplo:
| Mascara | CFOP |
|---|---|
| #.###.## | 5.102.01 |
| #.###.### | 5.102.001 |
| #.###.##.### | 5.102.01.001 |
Apesar da flexibilidade do cadastro, sempre devem ser observadas as determinações legais deste código, evitando problemas nas entregas das Obrigações Acessórias.
Mesmo com vários níveis definidos no cadastro, as obrigações acessórias só consideram os níveis definidos na legislação. Observando o Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001 e os exemplos acima, as obrigações serão geradas com o código "5.102".
06.Vídeo How To
Conector de Widget width 648 url https://www.youtube.com/watch?v=hSS3MSYL2j8&feature=youtu.be height 432
02. Quem deve entregar a Reinf?
Por esta opção poderá ser cadastrado um Exercício fiscal. O Exercício define a vigência para uma determinada codificação do Cadastro de Natureza de Operação.
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