No sistema de Gestão Fiscal as regras de tributação do ICMS e do IPI são definidas no cadastro de Naturezas de Operação.
Neste cadastro, devem ser registradas as operações realizadas pela empresa, com suas características, os tributos incidentes, as situações tributárias relacionadas, etc.
Este é um dos cadastros mais importantes do TOTVS Gestão Fiscal.
Para os contribuintes do ICMS e do IPI, devem ser cadastrados códigos de Naturezas de Operação que atendam as exigências do Regulamento do ICMS (RICMS).
Como esta codificação pode sofrer alteração pelo Fisco, o sistema trabalha com o conceito de vigência para o cadastro de naturezas. Esta vigência é controlada pelo cadastro de Exercícios através do menu Cadastros | Tabelas Auxiliares | Exercícios.
Para cada exercício deve ser definida uma máscara para o cadastro de naturezas de operação.
Antes de se iniciar o uso desse cadastro, é necessário que as parametrizações relacionadas já tenham sido feitas pelo menu Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.02 - Apuração de Tributos | 03.02.01 - ICMS | etapa 16 - Natureza de Operação 1/2.
Dentre os parâmetros de naturezas de operação, destacam-se:
Informações
Lança Valor Despesa: Este campo define onde serão lançados os valores informados em Despesa Condicional no Lançamento Fiscal. Os valores de Despesa Condicional continuam sendo somados ao Valor Contábil do Lançamento e o valor informado no campo Despesa Condicional é lançado em "Outros" ou "Isento" conforme parâmetro da natureza. Este novo campo na Natureza é considerado na Escrituração de forma a obedecer a mesma regra da tela de lançamento.
Informações
[1] Foi criado um novo Tipo de Natureza no cadastro da CFOP, este tipo é referente a Devolução por Recusa.
Se na Natureza o campo Tipo Natureza(Rotinas Legais) for Devolução por Recusa as informações serão geradas no Grupo E, linha 62 de acordo com implementação realizada a partir da versão 12.1.28, onde será possível transmitir NF-e de Devolução por Recusa sem os dados do cliente.
Mais Sobre Grupo de Identificação e Detalhamento dos Produtos / Serviços - A, B, BA, C, D, E, F, G e GA
Veja como parametrizar e Transmitir NF-e de Devolução por Recusa
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