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  • O plano de contas referencial, conforme o tipo de empresa, deve ter sido cadastrado no sistema e ter sido extraído para o MLF. O ideal é que este plano referencial já tenha sido cadastrado e utilizado para a geração do ECD, pois será utilizado pelo PVA do ECF para fazer o mapeamento dos saldos entre a conta da empresa e a conta referencial.
  • O ECD - SPED Contábil, deve ter sido entregue, validado e assinado.
  • A base de dados do MLF, no que diz respeito às tabelas do ECD, deve estar coerente com as informações que foram validadas e assinaladas no PVA do ECD, ou seja, caso tenha sido feito algum ajuste direto no PVA para a entrega do ECD, este ajuste deve estar refletido no MLF, caso contrário as informações geradas no ECF ficarão diferentes do ECD.
  • Os registros dos Blocos M e N devem ter sido imputados manualmente as informações no MLF - LF0203 ou importados no LF0301, para que sejam extraídas pelo LF0226 e geradas no arquivo. Ainda para estes registros, existe a possibilidade de digitá-los diretamente no PVA do ECF, não sendo obrigatório digitá-los no MLF.

 

Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:

A Instrução Normativa RFB 1.470 de 30/05/2014 definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para as SCP - Sociedades em Conta de Participação. Conforme Art. Conforme Artigo 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

...

Campo

Descrição

Indicador de Optante pelo Refis

Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Nota: Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964 de 10/04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar esse campo.

  • Não: Quando a pessoa jurídica não é optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Indicador de Optante pelo Paes

Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Paes - Parcelamento Especial, de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento;
  • Não: Apresentada por padrão com a opção N, indicando que a pessoa jurídica não é optante pelo Paes - Parcelamento Especial.
Nota
titleNota:

O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:

  • 1 - Lucro Real: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
  • 2 - Lucro Real/Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
  • 3 - Lucro Presumido/Real: Utilizada quando se:
    • Optou pelo Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no Lucro Real;
    • Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
  • 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Utilizada se além da tributação com base no Lucro Presumido e no Lucro Real, foi tributada pelo Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
  • 5 - Lucro Presumido: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido;
  • 6 - Lucro Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Arbitrado;
  • 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
  • 8 - Imune de IRPJ;
  • 9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do IRPJ e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado.  As As opções disponíveis são:

  • T - Trimestral;
  • A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo Forma Determ. Estimativas Mensais para cadastro.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:

  • 01 - PJ em Geral;
  • 02 - PJ Componente do Sistema Financeiro;
  • 03 - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • R - Real;
  • 0 - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • R - Real;
  • A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • R - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • R - Real;
  • A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

  • 0 - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
  • E - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
  • B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
  • C - Contábil.


Nota
titleNota:
  • Lucro Real: Sempre preencher C - Contábil, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECD com os registros contábeis;
  • Lucro Presumido: Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando utilizar Livro Caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
  • Lucro Presumido: Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
  • Imunes/Isentas:
    • Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
    • Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:

  • 01 - Assistência Social;
  • 02 - Educacional;
  • 03 - Sindicato de Trabalhadores
  • 04 - Associação Civil;
  • 05 - Cultural
  • 06 - Entidade Fechada de Previdência Complementar;
  • 07 - Filantrópica;
  • 08 - Sindicato;
  • 09 - Recreativa;
  • 10 - Científica;
  • 11 - Associação de Poupança e Empréstimo;
  • 12 - Entidade Aberta de Previdência Complementar - Sem Fins Lucrativos;
  • 13 - Fifa e Entidades Relacionadas;
  • 14 - CIO e Entidades Relacionadas;
  • 15 - Partidos Políticos;
  • 99 - Outras.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório.

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:

  • A - Anual: Se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
  • T - Trimestral: Quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
  • D - Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Apuração da CSLL

Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:

  • A - Anual;
  • T - Trimestral;
  • D - Desobrigada.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim;
  • Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:

  • Sim;
  • Não.
Nota
titleNota:

Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos Optante pela Extinção do RTT em 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT, não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015.

Indicador de Reconhecimento de Receitas

Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:

  • 1 - Regime de Caixa: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil ou L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
  • 2 - Regime de Competência: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil.
Nota
titleNota:

Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout.

Quando o campo Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo somente é utilizado para a opção Lucro Presumido.

...

Principais Campos e Parâmetros:

Campo

Descrição

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): 

Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):

Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):

Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): 

Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):

Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec):

Campo IND_REPENEC do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): 

Campo IND_REICOMP do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero):

Campo IND_

REICOMP

RETAERO do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): 

Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

 Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: 

Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa):

Campo IND_RECOPA do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014:

IND_COPA_DO_

MUND

MUNDO do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid):

Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes):

Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): 

Campo IND_REIF do Registro 0021,

pode

 pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016:


Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Gerador Arquivo ECF – Pasta Impressão 

Objetivo da tela:

Permitir definir destino o destino e forma de execução da geração do arquivo.


Principais Campos e Parâmetros:

...