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Campo

Descrição

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes): 

Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):

Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):

Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD): 

Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):

Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec):

Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp): 

Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero):

Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine): 

Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

 Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos: 

Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa):

Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014:

Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021,  pode pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid):

Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes):

Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): 

Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016:


Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser:

  • Sim;
  • Não.

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