01. VISÃO GERAL

De acordo com o PR RICMS – Art. 459 e Art. 8º, § 15 o Estado do Paraná possui uma tratativa diferenciada para operações de Importação com desembaraço no Estado do Paraná. Esta documentação tem como objetivo demonstrar os cadastros e processos para que esse cálculo seja realizado através do Configurador de Tributos.

Todos os cadastros e fórmulas apresentadas são exemplos que servem como base para o processo. Cada usuário deverá realizar os cadastros de acordo com a sua operação.

02. CONFIGURAÇÕES

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse o menu Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos.
É necessário conferir e realizar alguns cadastros para que o cálculo seja realizado pelo Configurador.

2.1.1 Cadastro de Tributo 

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

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Para este cenário iremos incluir e verificar alguns tributos que serão utilizados no processo.

2.1.1. ICMS

2.1.1.2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

2.1.1.3 IPI

2.1.1.4 PIS

2.1.1.5 COFINS

2.1.1.6 CRÉDITO PRESUMIDO

2.1.2 Regra por NCM 

Neste cenário temos uma Majoração de Alíquota, este cadastro deve ser realizado na regra por NCM 

2.2.1 Perfis

O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.

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Para este cenário cadastramos um Perfil de Produto 

2.3 Regras de Cálculo Documento Fiscal

O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais. 

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Neste documento iremos cadastrar Regras de Alíquota, Escrituração, Base de Cálculo e Cálculo de Documentos Fiscais

2.3.2 Alíquota

Neste cadastro serão definidos as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

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Nos exemplos abaixo serão demonstrados cadastros de alíquotas utilizados no cenário do documento.

2.3.2.1 ICMS EFETIVO

2.3.2.2 ICMS DESEMBARAÇO INTERNO

2.3.2.3 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

2.3.2.4 IPI 

2.3.2.5 PIS

2.3.2.6 COFINS

2.3.2.7 PIS MAJORADO

2.3.2.8 COFINS MAJORADO

2.3.2.9 PIS IMPORTAÇÃO

2.3.2.10 COFINS IMPORTAÇÃO

2.3.2 Regra de Base de Cálculo

Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo. 

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Descrição: Preenchido automaticamente após informar a unidade.

2.3.2.1 BASE DE CÁLCULO ICMS

2.3.2.2 BASE DE CÁLCULO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

2.3.2.3 BASE DE CÁLCULO IPI

2.3.2.4 BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS

2.3.3 Regra de Cálculo - Documentos 

O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.

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Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.

2.3.3.1 ICMS DESEMBARAÇO PARANÁ

2.3.3.2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

2.3.3.3 IPI 

2.3.3.4 PIS

2.3.3.5 COFINS

2.4 Cadastro da TES 

Embora o cálculo seja realizado pelo Configurador de Tributos. Alguns campos da TES tem impacto direto no preenchimento de valores totais e duplicatas. Por isso devem ser cadastrados corretamente.

2.5 Inclusão do Documento de Entrada

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03. TABELAS UTILIZADAS

LINKS RELACIONADOS

• CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33

  CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10

  
  
  

  
  

  
  

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