Histórico da Página
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A quem se destina | Aos contribuintes que efetuaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços. |
Objetivo | O SPED tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Nacional |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PVA EFD |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | 2.1.2 |
Versão do layout contemplado pela TOTVS® | 2.0.19 |
Onde encontrar | |
Legislação Contemplada | Atualizado até: Ato COTEPE ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013. |
03. DEMAIS INFORMAÇÕES
Aviso | ||
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O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI foi atualizado para a versão 3.0.0. A publicação desta nova versão foi na data de 29/11/2022. Os registros da NFCom relacionados no Guia Prático EFD – ICMS/IPI versão 3.1.1, não serão implementados nesta versão do PVA, são eles:
Tão logo os registros sejam liberados para validação este documento será atualizado. Para o registro 0221, conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.2: "A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante" Trecho, página 41. Diante deste cenário e a necessidade de aprofundamento do estudo em relação a correlação entre códigos, a geração não foi implementada nesta versão. Atualizaremos este documento assim que for liberada. |
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