Histórico da Página
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Tendo como base o cenario desta Consulta.
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No Estado do Mato Grosso do Sul, ao adquirir mercadorias de outros Estados com destinação ao uso, consumo ou ativo imobilizado, ou ainda tomar serviço de transporte, é devido ao contribuinte de Mato Grosso do Sul (consumidor final contribuinte),
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ainda que optante do Simples Nacional, exceto o MEI, o recolhimento do diferencial de alíquotas.
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Para as operações e as prestações de serviço iniciadas em outro Estado ou no Distrito Federal que destinem mercadorias, bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, domiciliado ou estabelecido no MS, o remetente será
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o responsável pelo recolhimento.
Base de Cálculo
A base de cálculo do ICMS para o recolhimento do DIFAL de não contribuinte e contribuinte, é única e corresponde ao valor da operação ou o preço do serviço, com o ICMS embutido no preço, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei Complementar
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nº 87/96 , regulamentado na legislação sul-mato-grossense pelo art. 18 e 20 da Lei nº 1.810/1997:
02. CONFIGURAÇÕES
No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse o menu Atualizações > Facilitadores > Configurador de Tributos.
É necessário conferir e realizar alguns cadastros para que o cálculo seja realizado pelo Configurador.
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Para este cenário iremos utilizar o tributo CMP incluído na carga inicial do Cadastro de TributoGenérico PDG, com id do DIFAL - Diferencial de Aliquota
2.2.1 Perfis
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Para este cenário cadastramos um Perfil de Participantes, caso tenha cálculo de Difal com Base Dupla ou Simples pode ser separado por grupo de fornecedor Cliente/Fornecedor de acordo com o regime.
2.2.2 Perfil Participante
2.3 Regras de Cálculo Documento Fiscal
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O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso.
2.3.1 Regra de Base de CálculoCálculo
Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo.
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Descrição: Preenchido automaticamente após informar a unidade.
Neste exemplo para o Pedagio utlizaremos o Valor da Mercadoria "Regra definida em carga inicial"
2.3.2 Alíquota
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Alíquota Difal, nesta iremos adicionar uma fórmula para que seja realizado o cálculo do Difal
Alíquota Origemdefinida Manualmente, definida em 100%
Alíquota Interestadual 7%
Alíquota Difal
17%
Fórmula: Alíquota Origem - Alíquota Interestadual
2.3.3 Regra de Cálculo - Documentos
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