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Questão: | Qual o procedimento correto para essa escrituração? |
Resposta: | Segundo o Fisco de São Paulo o procedimento de para a Operação com Armazém Geral com empresas situadas dentro de São Paulo esta amparado pelo Art 12° do Anexo VII do RICMS/2000 (...) Artigo 12 - Na saída de mercadoria para entrega em armazém geral situado no mesmo Estado do estabelecimento destinatário, este será considerado depositante, devendo o remetente emitir Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 32): I - como destinatário, o estabelecimento depositante; II - o valor da operação; III - a natureza da operação; IV - o local da entrega, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do armazém geral; V - o destaque do valor do imposto, se devido. § 1º - O armazém geral deverá: 1 - registrar, no livro Registro de Entradas, a Nota Fiscal que tiver acompanhado a mercadoria; 2 - mencionar a data da entrada efetiva da mercadoria na Nota Fiscal referida no item anterior, remetendo-a ao estabelecimento depositante. § 2º - O estabelecimento depositante deverá: 1 - registrar a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral; 2 - emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral, na forma do artigo 6º, fazendo constar o número e a data do documento fiscal emitido pelo remetente; 3 - remeter a Nota Fiscal aludida no item anterior ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data da sua emissão. § 3º - O armazém geral deverá acrescentar na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas, relativamente ao lançamento previsto no item 1 do § 1º, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal prevista no item 2 do parágrafo anterior. § 4º - Todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante. Desta forma, podemos entender que em São Paulo existe a escrituração no livro de entradas do Armazém no momento em que a remessa para Armazém Geral é efetivada pelo Depositante no CFOP 1.905 conforme descrito no Art 12, §1º, I. Já para a nota de saída simbólica no CFOP 5.934, emitida pelo Depositante em até 10 (dez) dias após a entrada efetiva da mercadoria no Armazém, após sua emissão o Depositante terá até 05 (cinco) dias a partir da data de sua emissão para envia-la ao Armazém, que por sua vez acrescentará ao seu livro de entrada as informações referentes ao numero, a série, quando adotada e a data de emissão desta nota simbólica, ou seja, nesse artigo não é mencionado a obrigatoriedade de uma nova escrituração com CFOP 1.934 uma vez que já existe uma escrituração anterior. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-11790 |
Fonte: | ANEXO VII - DEPÓSITO FECHADO, ARMAZÉM GERAL E EQUIPARADOS - RICMS/2000 |