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Ajustes para não gerar carga líquida para produtos relacionados ao DECRETO CE, com CST 90 e CFOP 5403, em que o ICMS vem destacado na nota somente para efeito de abater da BC do PIS/COFINS.
Para diferenciar a tributação de produtos com mesma figura fiscal no RMS, deve-se criar um REGIME ESPECIAL com o NCM do produto e colocar a tributação com Operação 1, CST 90 e alíquota do ICMS.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
LOJ0001 DECRETO CE - IN 91/2023 - Destaque ICMS para Dedução Base de Cálculo do PIS/COFINS
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