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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Habilitar o botão "Complemento de Ocorrência" quando o usuário marcar a opção Gera Detalhamento(E113/E240/E531/1923).

        Foram alteradas/acrescentadas instruções acerca do lançamento de nota fiscal com o destaque do ICMS a ser creditado, recolhido por antecipação, na entrada de mercadoria de outra Unidade da Federação. O contribuinte que utiliza a Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da emissão da nota fiscal até 31.12.2023, passando, a partir de 1º.01.2024, a ser vedada tal emissão. Em vista dessas alterações, o contribuinte obrigado à EFD deverá escriturar o débito do ICMS, informando no Registro E111, e indicando, para fins de crédito, os códigos ora acrescentados.

Exemplo:

     Em maio foi realizado o débito de R$1000,00  referente ao Diferencial de Alíquota, pago por antecipação. Conforme IN 041/2023(RS) em junho o valor de R$1000,00 outrora debitado na apuração de ICMS, pode ser creditado na apuração de ICMS, através de Ajustes e por consequência o registro E113, deve ser gerado, detalhando os documentos utilizados para realizar os ajustes.

Abaixo detalharemos como este processo ocorrera no ERP.

03. SOLUÇÃO

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.

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Se estiver na versão 23.07, atualize o sistema para a Service Pack 23.07.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica

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