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- Visão Geral
- Exemplo de utilização
a) CheckList
b) Regras para Licitação
c) Modalidades x Parágrafos
d) Edital - Tela XXX
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Tela XXX
- Principais Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
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Esta documentação tem como objetivo demonstrar os ajustes efetuados no sistema para atender a nova lei: RCA - Regulamento para contratação e alienação.
Para atender Conforme os requisitos da RCA, o sistema disponibilizará as seguintes modalidades:
- CD - Compra Direta
- CR - Credenciamento
- SS - Seleção sem disputa
- SC - Seleção Com disputa
- PQ – Pré-qualificação
- DP - Dialogo Prévio
- AA - Adesão de Ata
e os seguintes tipos:
- Menor preço
- Maior desconto
- Menor taxa
- Maior lance ou oferta
- Maior retorno
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO Âncoraexemplo exemplo
exemplo | |
exemplo |
CheckList (GCPA120)
Âncora checklist checklist
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ CheckList;
Após abertura da rotina, clique em outras Ações/ Carrega Check-List;
o sistema carregará os seguintes Check-Lists:
- CPR- Chamamento
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- Público;
- RPR- Reunião Pública;
- RDP- Decisão Participantes/Propostas;
- RFR- Resultado Final;
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após o carregamento, realize o cadastro dos itens do check-list, conforme a necessidade.
Regras para Licitação - (GCPA017)
Âncora regra regra
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ Regras para Licitação;
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Leis;
Na aba
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: modalidades da licitação, foi adicionado um novo campo: CP5_CRITER - Critério, conforme artigo 7 da lei RCA. Os valores disponíveis para esse campo
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serão: 1=Econômico, 2=Técnico e 3=Técnico/econômico. A edição ficará disponível ao criar uma regra baseada na lei 7, conforme exemplo abaixo:
na aba fluxo/etapas, as etapas para essa lei seguirão a seguinte ordem:
- Etapa CP - Chamamento Público >>>> Etapa RP - Reunião Pública;
- Etapa RP - Reunião Pública >>>> Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas;
- Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas >>>>Etapa RF- Resultado Final ;
- Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas >>>>Etapa FI- FIM do Processo;
na aba limites, serão definidos limites para a modalidade SS- (Seleção sem disputa,) que posteriormente serão validados no edital.
A validação ocorrerá somente para o art. 8 - Inciso 1 e 2.
Abaixo, será listado os limites:
- Obras e Serv. Engenharia
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 166.000,00
- Compras e Demais
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 92.000,00
- Alienações de Bens
Faixa de: R$ 0,01
Faixa até: R$ 92.000,00
Modalidades x Parágrafos
Âncora modalparag modalparag
Modalidades x Parágrafos
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Administração de Licitações/ Modalidades x Parágrafo;
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Leis;
o sistema carregará os parágrafos para a modalidade SS-(sem disputa), conforme o artigo 8 da lei-RCA.
Edital
Âncora edital edital
Após realizar os passos dos tópicos anteriores, já será possível utilizar a nova lei RCA, no edital, para isso siga os passos abaixo:
Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em: Atualizações/ Licitações/ Edital
após abertura da rotina clique Incluir;
03. TELA XXXXX
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