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Implementação das alterações para o layout 17 18 do SPED Fiscal:

• Inclusão Alteração dos Registros:
  • Registro 0221 C105 - Correlação entre códigos de itens comercializados
  • Registro K010 - Informação sobre o tipo de leiaute (simplificado / completo)
  • Registro C855 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
  • Registro C857 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Registro C895 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
  • Registro C897 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Registro D700 - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
  • Registro D730 - Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
  • Registro D731 - Informações do fundo de combate à pobreza – FCP – (Código 62)
  • Registro D735 - Observações do lançamento fiscal (Código 62)
  • Registro D737 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Inclusão de valor válido no Campo 02 - OPER

• Alteração de Regras:
  • Os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados
  • Mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65
  • A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada nos registros C500 / C590
  • O destinatário não deverá ser informado no Campo 09 - CNPJ_CPF do Registro registro C800
  • Alteração do tamanho do campo NUM_PROC (de 15 para 60 caracteres) dos Registros C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926
  • não deve ser informado
  • Campo 08 - VL_RETENÇAO_ST do registro E210
  • Inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D730 e D737 na validação dos campos 2, 3, 6, 7, 12 E 15 do registro E110
  • Inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D730 e D737 na validação dos campos 7, 10 e 15 do registro E210Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 - IND_TP_LEIAUTE do registro K010

03. SOLUÇÃO

Alteração do programa já existente (VGLAJEFD) para manutenção das informações complementares dos registros C595/C597 (notas de Energia Elétrica, Água e Gás - modelos 6, 28, 29 e 66), permitindo a utilização para atender também ao layout dos registros D735/D737 (Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom - modelo 62).

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