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Inf. Comp.: Informe o código de Informação complementar que será gravada na Guia.
2.1.3 Cadastro Código de Receita
Através desta rotina é possível definir qual será código da receita que será utilizado na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Durante processo de gravação da GNRE dos tributos genéricos, será requisitada enquadramento do código da receita. Com base na definição de usuário é possível definir códigos de receita por modelo de documento e UF não sendo necessário nenhum outro tipo de amarração no configurador de tributos.
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Definição da Regra:
Código do Tributo (CJ5_CODIGO): Código do Tributo que conterá a regra para geração do código da receita. Ex.: de tributos a utilizar : ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, Entre Outros.
Descrição (CJ5_DESCR): Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do tributo cadastrado no Configurador de Tributos.
Seção Definição de modelos de documento:
Modelo do Documento (CJ7_ESPECI): Espécie do documento fiscal. (SX5 - Tabela 42). Caso queira configurar todas as espécies preencher com TODOS.
Descrição (CJ7_DESCR): Descrição da espécie do documento fiscal cadastrado na tabela genérica.
Seção Código por Estado:
Estado (CJ6_ESTADO): Estado que contém a regra. Caso queira configurar todos os estados preencher com **.
Cód. Receita (CJ6_CODREC): Código da Receita. Ex.: 100013 - ICMS Comunicação.
Det. Receita (CJ6_DETALH): Detalhamento da Receita, caso o estado não tenha o detalhamento do código da receita esse campo deverá ficar em branco.
Referência (CJ6_REF): Intervalo de referência. Ex.: Mensal, 1ª Quinzena, 2ª Quinzena, etc.
Codigo de obrigação a recolher (CJ6_COBREC): Código de obrigação a recolher.
2.2.1 Perfis
O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.
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Campo | Descrição |
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F2E | Cadastro de Tributo |
F20 | Perfis Tributários |
F21 | Perfil Tributário Orig/dest |
F22 | Perfil Trib. Participantes |
F23 | Perfil Tributário de Operação |
F24 | Perfil Tributário de Produto |
F25 | Perfil ProdutoxOrigem |
F26 | Perfil Tipo de Operação |
F27 | Regra de Base de Cálculo |
F28 | Regra de Alíquota |
F2B | Regra Tributária |
F2C | Tributos De/Para |
F2D | Tributos Genéricos Calculados |
CJ5 | Regra de Código de Receita |
CJ6 | Código de Receita por estado |
CJ7 | Mod. Documento Codigo Receita |
04. LINKS RELACIONADOS
CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33
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