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Alteração: Campo Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS e seus respectivos, serão habilitados ao selecionar o tipo de regime trabalhista igual a 1.
02.02. Grupo {unicContr}
GRUPO/CAMPO/ITEM | DE | PARA |
|---|---|---|
| Grupo {infoContr}: Alterada condição do grupo ( |
| unicContr) | O (se indUnic = [S]; N (nos demais casos) | O (se infoContr/tpContr = [9]); N (nos demais casos) |
Alteração: Grupo passou a ser obrigatório se Tipo de Contrato for igual à 9.
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