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Campo

Descrição

Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais.

Data Extração

Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

Ano-calendário 2014 - Versão 0001
Ano-calendário 2015 - Versão 0002
Ano-calendário 2016 - Versão 0003
Ano-calendário 2017 - Versão 0004
Ano-calendário 2018 - Versão 0005
Ano-calendário 2019 - Versão 0006
Ano-calendário 2020 - Versão 0007
Ano-calendário 2021 - Versão 0008
Ano-calendário 2022 - Versão 0009
Ano-calendário 2023 - Versão 0010 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant - Não consta na tela

Exibe o hashcode da ECF do período anterior.

Nota

title	Nota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Natureza Jurídica

Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
1104 - Autarquia Federal;
1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
1120 - Autarquia Municipal;
1139 - Fundação Federal;
1147 - Fundação Estadual ou do DF;
1155 - Fundação Municipal;
1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
1198 - Comissão Polinacional;
1201 - Fundo Público;
1210 - Associação Pública;
2011 - Empresa Pública;
2038 - Sociedade de Economia Mista;
2046 - Sociedade Anônima Aberta;
2054 - Sociedade Anônima Fechada;
2062 - Sociedade Empresária Ltda;
2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
2127 - Sociedade em Conta de Participação;
2135 - Empresário Individual;
2143 - Cooperativa;
2151 - Consórcio de Sociedades;
2160 - Grupo de Sociedades;
2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
2224 - Clube/Fundo de Investimento;
2232 - Sociedade Simples Pura;
2240 - Sociedade Simples Ltda;
2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
2275 - Empresa Binacional;
2283 - Consórcio de Empregadores;
2291 - Consórcio Simples;
2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
3069 - Fundação Privada;
3077 - Serviço Social Autônomo;
3085 - Condomínio Edifício;
3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
3123 - Partido Político;
3131 - Entidade Sindical;
3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
3220 - Organização Religiosa;
3239 - Comunidade Indígena;
3247 - Fundo Privado;
3999 - Associação Privada;
4014 - Empresa Individual Imobiliária;
4022 - Segurado Especial;
4081 - Contribuinte Individual;
4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
4111 - Leiloeiro;
5010 - Organização Internacional;
5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:

0 - Regular - Início no primeiro dia do ano;
1 - Abertura - Início de atividades no ano calendário;
2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
3 - Resultante de Transformação;
4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário.

Nota

title	Nota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Indicador de Situação Especial

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
1 - Extinção;
2 - Fusão;
3 - Incorporação/Incorporada;
4 - Incorporação/Incorporadora;
5 - Cisão Total;
6 - Cisão Parcial;
7 - Transformação;
8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 - Inclusão no Simples Nacional.

Nota

title	Nota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Data da Situação Especial

Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Nota

title	Nota:

Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for diferente de 0 - Normal.

Patrimônio Remanescente %

Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota

title	Nota:

Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for igual a 5 - Cisão Parcial.

Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur.

Escrituração Retificadora?

Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

S - ECF Retificadora;
N - ECF Original;
F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Nota

title	Nota:

Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Número do Recibo Anterior

Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Nota

title	Nota:

Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

0 - ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP.

Quantidade de SCP da PJ

Campo com 3 posições numéricas.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.

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Campo	Descrição
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes):	Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):	Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):	Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD):	Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):	Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec):	Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp):	Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero):	Campo IND_RETAERO do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine):	Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos:	Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa):	Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014:	Campo IND_COPA_DO_MUNDO do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid):	Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes):	Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF):	Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo é desabilitado quando o campo Versão for igual ou superior a Versão 0009.
Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais	Campo IND_OUTROS/IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser: Sim; Não. Nota: Esse campo tem o seguinte funcionamento: *Antes da Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022:* IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser: S - Sim N - Não *Após à Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior:* IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser: S - Sim N - Não Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED. Importante: O nome desse campo em tela será sempre Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, independente da versão do layout informada.

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