...
Questão: | Contribuinte domiciliado no estado do RJ adquire energia elétrica de terceiro domiciliado no estado de SP. Nesse cenário, recebe da concessionária, uma Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), com o valor do ICMS/ICMSST e uma Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica- NF3e (modelo 66) do terceiro, com o valor da operação. Neste cenário, como deve ser a escrituração de ambos os documentos fiscais na EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS? Ambas as notas devem ser referenciadas? Como os valores devem ser informados? |
Resposta: | Como funciona a operação de compra de energia elétrica de terceiros? Agora é permitido comprar a EE de outras empresas sem ser diretamente da concessionária. As indústrias que compram um pacote fechado de energia elétrica podem ter sobra disso no final do mês, nesse sentido, conseguem comercializar o restante desse "pacote" adquirido para outras empresas de acordo com alguns requisitos estipulados pelo Mercado Livre de Energia Elétrica. Quem é que fica responsável pelo pagamento do ICMS quando da compra de energia elétrica? Minhas palavras: Fica obrigado ao pagamento do imposto, nesse caso, o destinatário que é quem, basicamente, recebeu e utilizou a EE adquirida de terceiros. No cenário da ISSUE, foi a Bottino Materiais de Construção Art. 3º-A. Fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas sucessivas operações internas e interestaduais com energia elétrica destinada a este Estado, desde a importação ou produção até a última operação da qual decorra a saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde deva ser consumida por destinatário que a tenha adquirido mediante contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre, na condição de sujeito passivo por substituição tributária: I - à empresa distribuidora II - ao destinatário que, estando conectado diretamente à rede básica de transmissão, promova a entrada de energia elétrica no seu estabelecimento ou domicílio para fins de consumo próprio. =============================================================================================== Qual a BC para que a empresa Botinno possa fazer o calculo de quanto vai pagar de ICMS? A base de cálculo do imposto das operações será o valor da última operação, incluindo encargos, outros valores ainda que devido por terceiros...em resumo, a base de cálculo é a soma de todos os valores existentes na última operação. Art. 3º-B. A base de cálculo do imposto das operações será o valor da última operação, nele incluídos o valor devido, cobrado ou pago pela energia elétrica, os valores e encargos cobrados pelas empresas responsáveis pela operação da rede ou da linha de distribuição ou de transmissão à qual estiver conectado o destinatário e quaisquer outros valores e encargos inerentes ao consumo da energia elétrica, ainda que devidos a terceiros. Então, até agora entendi que quem paga o ICMSST nesse caso, é o consumidor final mesmo, então por este motivo a concessionária manda essa nota pra ele https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/wcc/?web_id=80773#SEC_II_CAPITULO_I-TI ========================================================================================================== Análise das notas recebidas 1 - Modelo 55 (nota apenas do consumo sem base de cálculo de ICMS) de SP para o RJ
na NF3-e tem a mesma legislação que eu já analisei do Regulamento do ICMS 3A =================================================================================================== REGISTROS NA EFD ICMS/IPI - Nota modelo 55 com o valor da energia elétrica adquirida do terceiro Registro Registros C100, C170 e C190 A nota modelo 55 recebida do terceiro deve ser informada no registro nos registros C100,C170 e C190 considerando as regras de preenchimento gerais do referido registrodos referidos registros. Nos campos relacionados à valores , devem ser preenchidos conforme abaixo: No campo 16-VL_MERC deve conter o valor da energia elétrica adquirida no mercado livre no campo da mercadoria/serviço deve ser informado o valor total da nota existente no documento fiscal modelo 55, no caso R$ 9.194,63. Nos campos relacionados aos valores de base de cálculo e valor do impostos, os mesmos devem estar zerados conforme os campos no documento fiscal. Em resumo, nos registros em questãoNos campos de valores relacionados à impostos, os valores devem ser informados conforme disposto escriturados conforme o que está sendo informado no documento fiscal recebido, no caso zerados. Registro C110 - Informação complementar da nota fiscal O registro C110 tem como intuito identificar os dados contido no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do fisco. Dessa forma, o registro em questão também deve ser gerado com o embasamento legal informando no campo de Deve ser informado o registro C110 contendo as informações constantes no campo Informações Complementares do documento fiscal. enviado pelo terceiro. C113 - Documento Referenciado De acordo com o Guia Prático da EFD ICMS/IPI v 3.1.6, o registro C113 tem por intuito informar, com detalhes, outros documentos fiscais que constem no campo de informações complementares do documento escriturado no C100. Caso hajam tais dados nas informações complementares o mesmo deve ser informado, caso contrário, não há necessidade do preenchimento. Registro C170 Nota modelo NF3-e Registros EFD ICMS/IPI Ambas as notas devem ser referenciadas? Como os valores devem ser informados? EFD PIS/COF Ambas as notas devem ser referenciadas? Como os valores devem ser informados? |
3 | |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-13454 |
Fonte: | Regulamento do ICMS RJ Guia Prático EFD ICMS/IPI v.3.1.6 Guia Prático EFD PIS/COF |