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A Nota Técnica 2023.004, disponível no Portal NFe, divulgou novas regras de validação da NF-e/NFC-e. E este documento tem por objetivo divulgar as novas liberações para atendimento da NT mencionada, referente ao módulo Fiscal.

• Realizado inclusão de novo

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• campo indDeduzDeson no arquivo de envio para a NDD. Este indicador estará nas linhas 3106, 3110, 3113, 3123, 3126.

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• E Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)

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• . Verificar parametrização aqui.

• Inseridos os novos campos dPag, CNPJPag e UFPag na linha 6510.

• Na linha 7300, implementado as duas novas opções para os seguintes campos:
  indProc: 4 – CONFAZ;
  tpAto: 14=Ajuste SINIEF/15=Convênio ICM
• Na linha 3001, adequado para receber informação de CNPJ e CPF

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O campo apenas poderá ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

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• .

Restrições: 

• Utilizar a emissão de NFe com integração pela NDD.
• Estar atualizado para a versão da Issue ou versão superior.
• Possuir layout com data de vigência ativa, na aplicação disponível para Configurar Informações da Nota Técnica.

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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• O

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• indicador indDeduzDeson apenas poderá ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.
1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

E será passa a ser gerado na última posição para as respectivas linhas abaixo, conforme tributação:

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Exemplo: 3106;0;20;0;5.00;17.00;12.00;20.00;123.12;456.125;1234567892549.15;999.00;3;0

3110: ICMS30 – dados do grupo do CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)

Exemplo: 3110;0;30;0;50.00;40.00;30.00;20.00;15.00;4567890123.99;568.0899;5896589021230.14;5.00;9;0

3113: ICMS40 – dados do grupo do CST = 40, 41 ou 50 (40 – Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão)

Exemplo: 3113;0;40;123.10;1;0

3123: ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

Exemplo: 3123;1;70;0;123.4567;17.00;123.4567;12.00;0;20.00;17.00;0;15.00;12.00;1234567890123.12;150.3045;5896157901844.15;1234567890456.84;123.4567;1234567890456.84; 1234567890456.84;9;98765.00;9;0

3126: ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros) 7 para 8 campos

Exemplo: 3126;0;90;1234567892549.15;3;98765.00;9;0

• Inseridos os novos campos dPag, CNPJPag e UFPag na linha 6510.

• Na linha 7300, implementado as duas novas opções para os seguintes campos:
  indProc: 4 – CONFAZ;
  tpAto: 14=Ajuste SINIEF/15=Convênio ICM

• Na linha 3001, adequado para receber informação de CNPJ e CPF.

03. TELA Configurar NT

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