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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Mudanças no Edital
   1. Ativação da integração
   2. Campos utilizados na integração
      1. Campos - Pasta portal
      2. Campos - Pasta produto
      3. Campos - Lote
   3. Novos status - Edital
3. Envio do edital para o portal de Compras públicas
4. Enquadramentos Legais

01. VISÃO GERAL

Âncora
visao visao

Este documento tem como objetivo demonstrar as alterações implementadas no sistema para viabilizar a integração com o portal de compras públicas. A leitura é indispensável para os usuários do módulo 87 - SIGAGCP (Gestão de licitações), enquanto é opcional para aqueles que não utilizam o módulo.

02. Mudanças no Edital

Âncora
mudança mudança

Neste tópico, serão destacadas as adaptações realizadas na rotina do Edital (GCPA200) para sua integração ao portal de compras públicas.

1. Ativação da integração

   Âncora
   ativação ativação

   
   Para ativar a integração no edital, basta selecionar a opção 4 - 'Integração Compras Públicas' no campo 'Integração' (CO1_INTEGR).  Selecionando a opção 4 o sistema irá validar a comunicação com o portal de compras públicas.  Como mencionado anteriormente, é obrigatória a configuração prévia por meio do Wizard de integração; caso contrário, o sistema apresentará erro de comunicação.
   
   Confira na prática, a ativação da integração no gif a seguir:
   
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   Após selecionada a opção 4, o sistema ocultará todas as pastas, exceto 'Elaboração' e a nova pasta 'portal'.
   
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2. Campos utilizados na integração

   Âncora
   campos campos

   
   
   

   1. Novos campos - pasta 'Portal'

      Âncora
      camposportal camposportal

      1. Após integração bem-sucedida, conforme descrito no tópico anterior, o sistema exibirá a nova pasta 'Portal', que conterá campos utilizados na integração, como mostrado na imagem a seguir:

         
         
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      2. A seguir, listaremos o  funcionamento de cada campo da pasta portal:
         

         Campo	Regra
         CO1_ORCSIG	Define se o processo terá orçamento sigiloso
         CO1_APL147	Define se a LC 147 é aplicável ao processo.  Se o valor for: 1, o campo CO1_MEEPP será alterado para: 2
         CO1_BENELO	Define se Fornecedores locais terão prioridade na compra. Só só será enviado para o portal se o campo CO1_APL147 = 1
         CO1_EXIGEG	Define se o processo exige o seguro garantia
         CO1_FASELA	Define como será o tratamento da fase de lances: 1 = Aberto, 2 = Aberto e Fechado. Obrigatório nas modalidades: PG - Pregão, CR - Credenciamento, RD - RDC ,LL - Leilão e Registro de preço
         CO1_INTERL	Define qual será o intervalo do tratamento da fase de lance. Só é enviado para o portal de compras públicas se CO1_FASELA = 1
         CO1_VLINTL	Valor mínimo (ou máximo se o processo for por maior preço) dos intervalos de lances. Vai ser aproximado conforme o campo casas Decimais. Só é enviadopara oportal de compras públicas se CO1_FASELA = 1
         CO1_DTFINP	Data Referente ao final das propostas
         CO1_DTLINP	Data Referente ao limite para impugnação
         CO1_DTABPR	Data Referente ao inicio/abertura das propostas
         CO1_DTLIES	Data Referente ao limite para esclarecimento
         CO1_ACPROS	Define se o processo aceitará propostas com valores acima do valor de referência, para o caso de CO1_TIPO= 1 (Menor Preço), ou propostas com valores abaixo do valor de referência para o caso de CO1_TIPO = 3 (Maior Desconto ou Progressivo). O campo CO1_ACPROS deverá ser: 1 e CO1_ORCSIG: 1
         CO1_TEMPAL	Define se haverá tempo aleatório na etapa de encerramento da disputa
         CO1_ENQJUR	Define o enquadramento legal aplicável ao processo, vide a lista de enquadramentos. Obrigatório o envio nas modalidades: DL - Dispensa,  inexigibilidade e CR - Credenciamento
         CO1_COTARE	Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014
         CO1_OPERLO	1 (disputa por Valor Global) ou 2 (disputa por Item)
         CO1_CADRES	Define se o processo permite a geração de Ata de Cadastros de Reserva
         CO1_ANOAB	Ano de referência

         
         
         

   2. Novo Campo - Pasta 'Produto'

      Âncora
      campoproduto campoproduto

      
      
      

      1. Na pasta 'Produto', foi implementado um novo campo denominado "Qtde. Cota (CO2_QTDRSV)". Este campo é utilizado para especificar a quantidade de um item designada à cota reservada. É importante observar que a quantidade designada não pode exceder 25% do total. 

         Dica
         title Dica
         Para que a quantidade de cota, seja enviada ao  portal de compras públicas, é necessário que dois critérios sejam atendidos: Aplicar 147 (CO1_APL147): Deve ser igual a 1. Cota Reserva (CO1_COTARE): Deve ser igual a 1.

         A seguir, uma imagem demonstrando o novo campo:
         

         
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   3. Novos campos - edital por Lote

      Âncora
      camposlote camposlote

      1. No edital por lote,  foram criados dois novos campos :
         
         Lote MPES (CP3_LOTMPE) -  Define se os itens do lote serão disputados exclusivamente por MPEs (micro e pequenas empresas)
         Cota Reserv (CP3_COTARE) - Define se haverá cotas reservadas a disputa por MPEs nos itens do lote, tal como dita a LC147/2014.
         
         

         Dica
         title Dica
         Para que os campos, Lote MPES e Cota Reserv  fiquem disponíveis para edição, a integração deve estar ativada conforme tópico 02-1.

         
         A seguir, demonstramos uma imagem com os novos campos: 
         
         
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3. Novos status - Edital

   Âncora
   status status

   
   

Para melhor gerenciamento dos editais enviados para o portal de compras públicas, foram adicionados 3 novos status ao edital: 

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Segue abaixo o detalhamento dos status:

• - Enviado ao portal de Compras públicas

  • O sistema atualizará para esse status logo após o envio do edital ao portal de compras públicas. 
    
    

    Aviso
    title Aviso
    O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão.

    
    

•   - Falha no envio ao Portal de Compras Públicas

  • Ocorrerá em caso de erros relacionados a comunicação, como por exemplo: se a internet cair no momento do envio. Quando o edital estiver com esse status, será habilitado o botão de reenvio para o portal de compras públicas, conforme imagem a seguir: 
     
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    Aviso
    title Aviso
    O edital com esse status só permitirá, alteração e exclusão.

    
    

• - Publicado no portal de Compras Públicas

  • Quando o edital for publicado no portal de compras públicas o agendamento/schedule  atualizará o status do edital.  
    

    Aviso
    title Importante
    A partir deste status, não será permitida mais nenhuma alteração no edital, pois todas as alterações serão efetuadas no portal de compras públicas. Quando o processo for finalizado no portal, o agendamento/schedule atualizará o edital no sistema, avançando para a etapa de AD - adjudicação, permitindo a geração do contrato ou pedido.

03. Envio do edital para o portal de Compras públicas

Âncora
envioedital envioedital

Neste tópico, será demonstrado o processo de envio do edital para o portal de compras públicas. É imprescindível a leitura dos tópicos anteriores para entender as alterações realizadas para o funcionamento da integração.

No gif a seguir, demonstraremos o envio de um edital por item:


Após o envio, o edital estará disponível no portal de compras públicas, aguardando validação para avançar para as próximas etapas.

04. Lista de enquadramentos legais

Âncora
enquadramento enquadramento