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Essa mesma regra se aplica às guias de recolhimento, quando a guia de recolhimento for gerada à partir da apuração de tributos genéricos, sua numeração terá a sigla TG no início


12 - Quando houver operações que calculam ICMS-ST ou Pauta, onde existem produtos com o mesmo código N.C.M. e CEST e com  vários valores de Pauta ou MVA, como configurar?

Para a utilização de Pauta, MVA ou majoração, utiliza-se o cadastro de Regras de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Nele, é possível especificar MVA, pautas e alíquotas para majoração, indicando cada combinação de NCM, Tributo e CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).

Para resolver problemas de diferentes pautas para o mesmo NCM, Tributo e CEST, o configurador de tributos permite criar diversos tributos com a mesma finalidade, diferenciando este tipo de operação por tributo.

  • Exemplo:*
  • Produto Cod 01: Bebida Energética Extra Power 270ml - Valor de Pauta Unitário: R$ 5,17 - Valor de Pauta CX: R$ 124,08
  • Produto Cod 02: Bebida Energética Extra Power 473ml - Valor de Pauta Unitário: R$ 7,09 - Valor de Pauta CX: R$ 170,16
  • Produto Cod 03: Bebida Energética Flying Horse 270ml - MVA: 140%
  • Produto Cod 04: Bebida Energética Flying Horse 473ml - Valor de Pauta Unitário: R$ 11,07 - Valor de Pauta CX: R$ 265,68

Para o Produto Cod 01 e similares:

  1. Crie um perfil de produto e insira os produtos em questão (Perfil 1).

  2. Crie um tributo e associe ao ID_Totvs do ICMS (Tributo 1).

  3. Crie a regra de NCM, insira o Tributo 1 e determine o valor de pauta para esse produto (Produto 1).

Para o Produto Cod 02 e similares:

  1. Crie um perfil de produto e insira os produtos em questão (Perfil 2).

  2. Crie um tributo e associe ao ID_Totvs do ICMS (Tributo 2).

  3. Crie a regra de NCM, insira o Tributo 2 e determine o valor de pauta para esse produto (Produto 2).

É necessário avaliar cada necessidade para determinar a melhor solução, considerando todas as possibilidades que o configurador de tributos oferece, incluindo tributos, perfis e regras de cálculo.