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tabsParâmetro da empresa,Configuração da EFD-ICMS/IPI,Registro gerado no TXT,Tela de Manutenção e Consulta NF,Registro gerado no TXT
idsParâmetro da empresa,Configuração da EFD-ICMS/IPI,Registro gerado no TXT,Tela de Manutenção e Consulta NF,Registro gerado no TXT
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referenciaParâmetro da empresa

Para ser considerada a geração do registro C173, na empresa, o usuário deve marcar o checkbox, pois por padrão ele virá desmarcado.


Imagem 01: Configuração do parâmetro

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referenciaConfiguração da EFD-ICMS/IPI

Orienta-se também que sejam feitas as inserções e verificações necessárias na configuração da EFD-ICMS/IPI, para o registro ser gerado corretamente no arquivo. Por padrão, o registro estará inativo, sendo necessário que o usuário o ative.


Imagem 02: Tela Blocos e Registros

Imagem 03: Perfil e Relacionamento com Registros

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referenciaTela de Manutenção e Consulta NF

Foram implementados os campos Indbasemed e Vlrembpmc na tela de manutenção de Notas Fiscais (NF), com objetivo possibilitar a manutenção eficiente dos itens, garantindo que as informações sejam adequadamente registradas e integradas ao sistema.

  • Indbasemed: Este campo representa o Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS ST para produtos farmacêuticos. 
  • Vlrembpmc: Este campo armazena o valor do preço tabelado ou o valor do preço máximo (PMC), conforme as normas aplicáveis. 

Ambos os campos devem ser mantidos com as informações corretas, para evitar inconsistências no processamento de dados, especialmente ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que os responsáveis pela manutenção dos itens verifiquem se os valores nos campos Indbasemed e Vlrembpmc estão devidamente integrados e atualizados.

Imagem 04: Tela de manutenção

A partir da implementação, os campos Indbasemed e Vlrembpmc também estão disponíveis na tela de consulta de Notas Fiscais (NF).

Imagem 05: Tela de consulta

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referenciaRegistro gerado no TXT

Este registro será gerado para notas de entrada e saída que atendam aos requisitos necessários de enquadramento, desde que a empresa esteja configurada para essa geração.

Estrutura do Registro C173:

Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".
Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.
Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.
Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.
Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.
Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.
2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:
0 – Similar.
1 – Genérico.
2 – Ético ou de marca.
Campo 8 – VL_TAB_MAX: Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo.


Imagem 06: Registro no arquivo de entrada


Imagem 07: Retorno do Registro no arquivo de entrada no validador


Imagem 08: Registro no arquivo de saída


Imagem 09: Retorno do Registro no arquivo de saída no validador



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referenciaTela de Manutenção e Consulta NF

Foram implementados os campos Indbasemed e Vlrembpmc na tela de manutenção de Notas Fiscais (NF), com objetivo possibilitar a manutenção eficiente dos itens, garantindo que as informações sejam adequadamente registradas e integradas ao sistema.

  • Indbasemed: Este campo representa o Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS ST para produtos farmacêuticos. 
  • Vlrembpmc: Este campo armazena o valor do preço tabelado ou o valor do preço máximo (PMC), conforme as normas aplicáveis. 

Ambos os campos devem ser mantidos com as informações corretas, para evitar inconsistências no processamento de dados, especialmente ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que os responsáveis pela manutenção dos itens verifiquem se os valores nos campos Indbasemed e Vlrembpmc estão devidamente integrados e atualizados.


Imagem 04: Tela de manutenção

A partir da implementação, os campos Indbasemed e Vlrembpmc também estão disponíveis na tela de consulta de Notas Fiscais (NF).


Imagem 05: Tela de consulta

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.xxx ou superior.

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