TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco)

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados

Linha de Produto:

Supermercados - Linha Consinco

Segmento:

Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:FISCAL
Caminho: Modulo Fiscal > Menu Processos > Sub Menu Controle de ST > Item Controle de ICMS/ST.
Função:CONTROLE DE ICMS/ST - FIS00335
País:Brasil
Ticket:21436088
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPFISAPU-15372

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Desenvolver recurso conforme a legislação vigente para viabilizar o ressarcimento ao estado de MG, aplicável às seguintes operações:

    • Compras com Substituição Tributária (ST);

    • Vendas interestaduais ou transferências sem ST, nas quais não ocorreu o fato gerador presumido.

Nessas situações, é possível solicitar a restituição do valor de ST recolhido indevidamente.

Observação: o processo de Controle de ST atualmente não está considerando as saídas com os CFOPs 6102 e 6152, quando estas não possuem valor de ST, especificamente para o estado de MG.

03. PRÉ-REQUISITOS


Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.


04. SOLUÇÃO

Foi implementado um ajuste no processo de reprocessamento do Controle de Substituição Tributária (ST), permitindo a geração de documentos fiscais com CFOPs 6102 e 6152 que não possuem valores de ICMS ST ou ICMS ST Distrib, exclusivamente para o estado de Minas Gerais (MG).

Esse ajuste tem como objetivo viabilizar o correto registro e ressarcimento nos casos em que não houve o fato gerador presumido, permitindo a restituição dos valores de ST previamente recolhidos.

Detalhes técnicos:

Durante o reprocessamento, os documentos que se enquadram nas condições mencionadas passam a ser corretamente inseridos no Controle de ST.

Exemplo de documento gerado no SPED:

|C100|1|0|95|55|00|001|230420229|31250453115879000394550012304202291414530080|09042025|20022025|400|2|0|0|400|9|||0|400|72|0|0|0|0|0|0|0|
|C185|1|321|000|6102|MG300|1|UN1|400|||20|180|0|||||
|C190|000|6102|18|400|400|72|0|0|0|0||
|C195|20|*Ressarcimento ICMS/ST* I/O|
|C990|24|

  • C185: Registro da saída com as informações relacionadas ao ressarcimento.

  • MG300: Código do motivo utilizado para o ressarcimento.

  • 321: Código do produto no exemplo.

  • 6102: CFOP do item.


Essa adequação garante conformidade com a legislação estadual de MG e assegura o correto tratamento fiscal no SPED e demais controles internos.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.041 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.015 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA