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O cliente, sediado no Estado do Mato Grosso, está sujeito ao cálculo do ICMS-ST pelo Regime de Estimativa Simplificado, perguntam se devem deduzir ou não os descontos incondicionais concedidos nos documentos fiscais para o cálculo deste tributo.
RESPOSTA
Revogado pelo Decreto 271 de 2019
Esclarecemos inicialmente que, regra geral, os descontos concedidos incondicionalmente devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS.
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CHAMADO ASSOCIADO : TSYQTP
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