...
O cliente, sediado no Estado do Mato Grosso, está sujeito ao cálculo do ICMS-ST pelo Regime de Estimativa Simplificado, perguntam se devem deduzir ou não os descontos incondicionais concedidos nos documentos fiscais para o cálculo deste tributo.
RESPOSTA
Revogado pelo Decreto 271 de 2019
Esclarecemos inicialmente que, regra geral, os descontos concedidos incondicionalmente devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS.
...
CHAMADO ASSOCIADO : TSYQTP