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Manutenção Ata SRP (Serviço de Registro de Preços)
Esta rotina está em conformidade com:
O Artº 12 do Decreto nº 7.892/2013 que determina o prazo de validade da Ata de Registro de preços não superior a 12 (doze) meses.
Os fornecedores incluidos na Ata de Registro de Preços estão obrigados a celebrar os contratos conforme as condições estabelecidas no Edital.
A publicação da Ata no Sistema de Registro de Preço é obrigatória no portal Compras do Governo Federal.
- Intenção de Registro de preços - IRP e somente é dispensada em função de inviabilidade, de forma justificada.
Esta rotina tem a Etapa de Publicação conforme o artº 15 da lei federal 8.666/93 determinando a publicação trimestral no Diário Oficial dos preços registrados pelos fornecedores.
Consideram-se as mesmas regras da aba Licitantes da Manutenção do Edital, pois se por algum motivo o primeiro fornecedor registrado sofrer algum impedimento para a contratação dos respectivos bens, outros fornecedores são futuros ganhadores, se praticado o mesmo preço ofertado pelo primeiro colocado. |
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Procedimentos
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- Para emissão da ATA SRP o Edital já chegou a sua finalização e precisamos efetuar a publicação da Ata de Registro de Preço
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- Em Ata SRP visualize os editais cadastrados. Selecione aquele que se quer publicar.
- 3.
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- Acesse Ações Relacionadas / Publicar
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- O sistema exibe uma tela para preenchimento da data de Vigência da Ata
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- Preencha o campo Data de Publicação e se necessário utilize o calendário ao lado do campo.
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- Feita esta ação visualize a tela apresentada desta forma
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- Na parte superior da tela as abas são:
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- Cabeçalho
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- Justificativa
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- Outros
8.
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No centro da tela a aba:
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- Produtos
9.
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Na parte inferior da tela as abas:
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- Licitantes
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- Participantes
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- Não Participantes
10.
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Em uma situação de geração do contrato ajustando o saldo, visualize a opção Ajusta Saldo, à direita na parte inferior da tela.
- 11.
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- O Sistema apresenta a tela do Contrato. Verifique e/ou altere os dados necessários e para prosseguir Confirme.
12.
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Uma nova tela é vista desta forma distribuida na em abas na tela conforme segue.
13.
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Na parte superior:
| • | Cadastrais |
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- Cadastrais
- Informativos/ Impostos
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- Edital
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14.
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Na parte central:
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- Fornecedores
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- Cauções
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- Planilhas
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- Multas/ Bonificações
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- Documentos
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- Adiantamentos
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- Cauções Retidas
15.
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Preencha os dados e se necessário acesse a informação do help de campo.
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