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Margem Solidária (MATA080 - SIGAFIS)
Margem Solidária (MATA080 - SIGAFIS)

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Indica a forma que considera a aplicação da margem de lucro do ICMS retido e permite sobrepor as configurações normais das situações, em que a margem deve ser aplicada. Opções para preenchimento do campo:

    • 1 (Nunca): nunca aplica a margem de lucro, informada do ICMS retido na base de cálculo.
    • 2 (Aplica): aplica a margem de lucro, conforme a configuração do sistema padrão.
    • 3 (Sempre): sempre aplica a margem de lucro, informada do ICMS retido na base de cálculo.

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