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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação da obrigatoriedade da informação do CAEPF no Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

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A partir do leiaute 1.3 do LCDPR, a informação do Código de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é:

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é de preenchimento obrigatório para os contribuintes que exploram a propriedade rural individualmente

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. Para a exploração coletiva,
a obrigatoriedade fica para o primeiro titular ou representante do coletivo de produtores.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A não obrigatoriedade de preenchimento desta informação no registro 0040 não isenta o contribuinte de suas obrigações relativas a este cadastro.

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