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Este processo visa implementar o tratamento do Art. 7º da Lei 9.718/98, que diz: No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o Art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.
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No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
| Nome da Variável | MV_A1M996 |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe o nome do campo sem aspas (“”) ou alias (SA1->). |
| Descrição | Campo do Cadastro de Cliente utilizado para identificar PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público. Art. 7, Lei 9718(SRF). |
| Exemplo | A1_M996 |
| Nome da Variável | MV_B1M996 |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe o nome do campo sem aspas (“”) ou alias (SB1->). |
| Descrição | Campo do Cadastro de Cliente utilizado para identificar PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público. Art. 7, Lei 9718(SRF). |
| Exemplo | B1_M996 |
| Nome da Variável | MV_TXPIS |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do PIS no sistema |
| Exemplo | 0.65 |
| Nome da Variável | MV_TXCOFIN |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do COFINS no sistema. |
| Exemplo | 3 |
| Nome da Variável | MV_TXCSLL |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do CSLL no sistema. |
| Exemplo | 1 |
| Nome da Variável | MV_TPALPIS |
| Tipo | Caráter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXPIS |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota do PIS para a retenção. |
| Exemplo | 2 |
| Nome da Variável | MV_TPALCOF |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXCOFIN |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota da COFINS para a retenção |
| Exemplo | 2 |
| Nome da Variável | MV_TPALCSL |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXPIS |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota do PIS para a retenção. |
| Exemplo | 2 |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Para os parâmetros MV_TPALPIS,MV_TPALCOF, MV_TPALCSL o sistema irá definir a alíquota da seguinte forma: |
Tabelas
No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de dados/Dicionários/Base de dados, observar/criar os campos abaixo, conforme instruções a seguir:
Tabela SA1 – Cadastro de Cliente
| Tabela | SA1 |
| Campo | <critério do cliente> |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim;2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718 (SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Esse campo deve estar configurado com SIM para as pessoas jurídicas contratantes de que trata o Art. 7º da Lei 9.718/98 (SRF). |
| Tabela | SA1 |
| Campo | A1_ABATIMP |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | Modo Ab. Imp |
| Descrição | Modo de abatimento dos impostos |
| Opções | 1=Calculado pelo sistema; 2=Efetua retenção; 3=Não efetua retenção |
Help | Este campo informa se o modo de abatimento do imposto é através de cálculo do sistema, efetua retenção ou não efetua retenção. |
Tabela SB1 – Cadastro de Produto
| Tabela | SB1 |
| Campo | <critério do cliente> |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim;2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718 (SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Esse campo deve estar configurado com Sim para o bem ou serviço contratado pelas pessoas jurídicas de que trata o Art. 7º da Lei 9.718/98 (SRF). |
Tabela SE1 – Contas a Receber
| Tabela | SE1 |
| Campo | E1_SCORGP |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim; 2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718(SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Esse campo é alimentado automaticamente pelo sistema desde que o processo todo tenha sido implementado e configurado conforme instruções neste boletim técnico. |
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Acesse o módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Menus e crie um novo item de menu no Faturamento (SIGAFAT) com o título Tabela PIS/COFINS, informando a função Mata996a:
| Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa |
|---|---|---|---|
| Miscelânea | Apurações | Tabela PIS/COFINS | MATA996A |
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
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Tipo do Doc - O tipo dos documentos devem estar compreendidos entre:
Contas a Receber
- BA - Baixa Automática sem Borderô
- LJ - Entrada dinheiro pelo Caixa
- V2 - Valor Líquido de Título Descontado
- VL - Valor Líquido ou Baixas de movimentação bancária
Contas a Pagar
- ES - Estorno de Cobrança Descontada
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Aos contribuintes de PIS/COFINS que forneçam bens ou serviços à pessoas jurídicas de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
|---|---|
| Objetivo | Cálculo da retenção diferenciada na Apuração de PIS/COFINS para as pessoas jurídicas de que trata o artigo desta Lei. |
| Legislação contemplada | Art. 7º, Lei 9718/98 da SRF |
05. TABELAS UTILIZADAS
SA1 - Cadastro de Clientes
SE1 - Contas a Receber
SB1 - Cadastro de Produtos
- CCX - Apuração PIS e COFINS
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