Conteúdo- Visão Geral
- Cadastro dos Campos Livresdo Serviço
- XML da NFS-eOutras Informações
01. Visão GeralO campo Código de Serviço Federal, que fica no cadastro do produto anexo Dados Fiscais do Produto, refere-se ao Item da lista de serviço definido pela Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003. Neste documento iremos indicar como este campo é gerado no xml XML da NFS-e. 02. Diferença entre prefeiturasCadastro do ServiçoApesar do código ter sido definido através da Lei Complementar 116/03 máscara, algumas prefeituras validam uma máscara diferente. Abaixo seguem alguns exemplos: Expandir |
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Aviso |
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É necessário conceder permissão no perfil do usuário para acesso ao menu. |
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Campos - Valor xCampo: deverá ser definido o nome do campo
- Valor xTexto Default: deverá ser definido o conteúdo Default para este campo
- Tipo: deverá ser definido se o campo é de interesse do Fisco ou do Contribuinte
- Origem: deverá ser definido se este campo será por item ou por nota
- Ativo: deverá ser definido se este campo está ativo para uso
- Informações Fiscais Adicionais: deverá ser definido uma Informação Fiscal Adicional que esteja ativa. Mais informações em Informações Fiscais Adicionais
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| 03. Outras informações Âncora |
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| OutrasInformacoes | Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas
Prefeitura A: 01.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas
Prefeitura B: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas
Prefeitura C: 101 - Análise e desenvolvimento de sistemas
No RM temos dois locais para cadastrar de código do serviço federal, um em anexo do produto, "Dados Fiscais do Produto" e outro também no anexo do produto, "Tributos do Produto por Município".
Deck of Cards |
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Card |
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label | Dados Fiscais do Produto |
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| No anexo, "Dados Fiscais do Produto" o cadastro deve sempre ser preenchido com a definição da lei federal e o processo de montagem do XML da NFS-e irá adequar o código conforme a necessidade de cada prefeitura Exemplo: "8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior" deverá ser cadastrado com o código 8.01 independente da forma como deverá ser gerado no xml da nota Image Added
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Card |
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label | Tributos do Produto por Município |
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| No anexo "Tributos do Produto por Município" o cadastro deve obedecer a máscara encontrada no Schema de cada prefeitura Exemplo: O código "8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior" deverá ser preenchido no sistema conforme as regras de cada prefeitura. podendo ser "08.01.01" ou "8.01.01" etc.
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03. XML da NFS-e
O XML da NFS-e, de qualquer município, é montado conforme o Layout único de integração da NFS-e com o TSS e no momento da montagem do XML o processo irá alterar a máscara do Item da Lista de Serviço conforme configurado pelo processo Atualização de Municípios Homologados
OutrasInformacoes | Implementação Disponível à partir dos patches:
- 12.1.33.259
- 12.1.34.158
- 12.1.2205.104
Mediante a atualização da Base de Dados (script LI.2022.05_01).
Mais informações em Atualização da Base de Dados RM