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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Informações Importantes
- Procedimentos por parte do cliente para liberação do uso
- Pacote de Dicionário de Dados
- Configuração
- Menu Menu Fiscal
- Identificação do PAF-NFC-e
- Registros do PAF-NFC-e
- Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
- Requisições Externas Registradas
- Controle dos DAV
- Identificação do PAF-NFC-e
- Pacote de Dicionário de Dados
01. VISÃO GERAL
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.
Realizada a adequação do sistema para atender a necessidade de emissão da NFC-e no estado (UF) de SC de acordo com a Especificação de Requisitos do PAF-NFC-e (Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)").
02. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Essa implementação está disponível para o TOTVS PDV e SIGALOJA (Venda Assistida) a partir da Release 12.1.33, mediante a atualização do pacote (patch e dicionário diferencial) acumulado de Expedição Contínua Varejo.
Caso utilize TOTVS PDV, a atualização deve ser feita em ambos os ambientes, Retaguarda e PDV.
03. PROCEDIMENTOS POR PARTE DO CLIENTE PARA LIBERAÇÃO DO USO
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Caso esteja com o ambiente configurado para uso do PAF-NFC-e, mas ainda não tem a autorização associada, será exibida a seguinte mensagem ao tentar acessar a interface de Atendimento/Venda:
04. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS
- Código: 011258
Pacote: VAR - DVARLOJ3-5255 - CRIAÇÃO DO CAMPO NA SLG-ATOEsta implementação envolve ajuste de dicionário de dados, desta forma é necessário executar o compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDF), disponibilizado na Expedição Contínua Varejo, cujo data seja maior ou igual à 24/11/2022.
Informações sobre atualizações de Dicionário de Dados diferencial (SDF) de Expedição Contínua do Varejo podem ser consultadas através do link: Atualização de Dicionário - Varejo - P12
05. CONFIGURAÇÃO
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Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação. Realize os passos a seguir:
Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro. 4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros; |
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Pelo Módulo Front Loja, acesse: Miscelânea - Configurações - Estação
Cadastro
O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez. Aba Impressoras
4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;
Para Consulta/Alteração:
IMPORTANTE: Caso deseje alterar a numeração, basta clicar em Editar e realizar o ajuste necessário; |
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6.Clique em Configurações; 7.Dê Avançar na tela abaixoNa tela de Wizard da NFC-e abaixo, clique em Avançar;
MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS;
MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;
10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.
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06. MENU FISCAL
A tela do Menu Fiscal pode ser chamada de 3 maneiras, do Menu Fiscal pode ser acessada da seguinte forma:
- Pela interface do Totvs PDV: pode ser acessada de três maneiras: através da tecla F12, ou através do botão superior direito da
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- tela Menu Fiscal (F12), ou através do menu F2 selecionando a opção "Menu Fiscal
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- ".
- Pela Interface da Venda Assistida: através do SIGALOJA PDV OFFLINE, na interface da Venda Assistida, na tela de atendimento, através da opção "Outros" e em seguida selecionado a opção "Menu Fiscal".
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- Identificação do PAF-NFC-e
Opção 01 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e se trata do Inciso I do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". Nessa opção do menu será exibido na tela:
- oCNPJ, razão social, endereço, telefone e contato da empresa desenvolvedora;
- nome comercial do PAF-NFC-e e versão do PAF-NFC-e; informação relativa à arquitetura de implantação do sistema de gestão;
- informação relativa à arquitetura de implantação do PAF-NFC-e
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- Registros do PAF-NFC-e
Opção 02 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso II do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
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O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo I e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
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- Saídas Identificadas pelo CPF/CNPJ
Opção 03 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso III do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
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O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo II e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
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- Requisições Externas Registradas
Opção 04 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso IV do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)", possibilitando selecionar uma data ou uma período.
O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo III e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
Card documentos Informacao Quando utilizar o TOTVS PDV, para que esse Requisito funcione, necessita habilitar a funcionalidade LjRqExtReg no Cadastro de Perfil do Master, conforme exemplo abaixo: Titulo IMPORTANTE!
- Controle dos DAV
Opção 04 05 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso VI do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". , possibilitando optar por registros do tipo V2, V3 ou ambos.
O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".
05. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS
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