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Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo, conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:
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A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiáriasinformar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado:
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Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
Prazo de envio:
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Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao
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do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.
Pré-requisitos:
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envio do evento S-
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2500.
Mapa Mental
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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
|---|
| history | false |
|---|
| id | samples |
|---|
| effectType | fade |
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| Card |
|---|
| default | true |
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| id | 1 |
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| label | Incluir |
|---|
| Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-24102501. Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. - Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
- Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.
Nota: A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
| Card |
|---|
| default | true |
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| id | 2 |
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| label | Alterar |
|---|
| Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo: - Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
- Altera/Retificar (retifica informações do BenefícioContribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, corrigindo dados referentes aos eventos ao evento S-2410, S-2416, S-2418 e S-24202501. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).Alterar Benefício (S-2416)
(cria um novo evento S-2416, com informações das alterações de dado cadastrais do benefício, tais como: tipo de benefício, tipo de plano de segregação e tipo de pensão por morte. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos benefícios) Reativar Benefício (S-2418) (cria um novo evento S-2418, com informações sobre a reativação do benefício)Término do Benefício (S-2420) (cria um novo evento S-2420, com informações referentes a cessação do benefício) 2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes. As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações. |
| Card |
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| Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar. |
| Card |
|---|
| Para os eventos o evento S-2410, S-2416, S-2418 e S-2420 2501 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas: - Filtro CPF de Proceso/Periodo (utilizado para realizar filtro no browser pelo CPF número de processo ou pelo período)
- XML ERP x TAF(utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
- Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
- Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
- Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
- Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
- Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
- Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
- Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)
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Principais Campos
Id Benef| Proc | Preencher com o ID do |
beneficiário numero de processo cadastrado no evento S- |
24002500. Nota: Não é possível existir dois eventos originais |
do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.Cad. Inicial | Informar se a data de início do benefício é anterior àobrigatoriedade dos eventos não periódicos para o entepúblico no e-Socialdo mesmo número de processo com mesmo período. |
| Nr. |
Benef.Preencher com o Número do Benefício | | Dt. Ini. Ben. | Data de início do benefício. |
Tp. Benefi.| Proc | Campo com a descrição com o número de processo referente ao evento S-2500. |
| Per. Apur | Preencher com o |
Tipo de benefício de acordo com os código existentes na Tabela 25.Tp. Plan. Segr | Preencher com o Tipo de plano de segregação da massaperíodo de referencia do S-2501. |
| CPF do Beneficiário | Campo para inserção de CPF' s relacionados ao número de processo. |
Tabelas Relacionadas
- V7C- Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
- V7D- Grupo de identificação do trabalhador.
- V7E- Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
- V7F- Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
- V7G- Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR.
- C1E - Complemento de empresas
- C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
- V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
- V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- V78 - Benefício - Entes Públicos - Término
Conteúdos Relacionados
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