TOTVS Automação Fiscal

Árvore de páginas

Índice

Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo, conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:

  • S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista

Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos.

A rotina tem como objetivo informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quem está obrigado: Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.

Prazo de envio:  Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.

Pré-requisitos: envio do evento S-2500.

Mapa Mental

Exibindo image.png

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-2501.

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    1. Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
    2. Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.

    Nota:

    A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.


    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo:

    1. Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
      • Altera/Retificar (retifica Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, corrigindo dados referentes ao evento S-2501. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).

           2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.


    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Para o evento S-2501 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:

    • Filtro de Proceso/Periodo (utilizado para realizar filtro no browser pelo número de processo ou pelo período)
    • XML ERP x TAF (utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
    • Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
    • Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
    • Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
    • Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
    • Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
    • Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
    • Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)

     




    Principais Campos 


    Campos
    Descrição
    Cod. Proc

    Preencher com o ID do numero de processo cadastrado no evento S-2500.

    Nota:

    Não é possível existir dois eventos originais do mesmo número de processo com mesmo período.

    Nr. Proc

    Campo com a descrição com o número de processo referente ao evento S-2500.

    Per. Apur

    Preencher com o período de referencia do S-2501.

    CPF do Beneficiário

    Campo para inserção de CPF' s relacionados ao número de processo.


    Tabelas Relacionadas

    • V7C- Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
    • V7D- Grupo de identificação do trabalhador.
    • V7E- Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. 
    • V7F- Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
    • V7G- Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR.

    Conteúdos Relacionados