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01. VISÃO GERAL
Conforme a Instrução normativa RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CAPÍTULO II - DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO, a exclusão do valor do ICMS destacado sobre a base de cálculo das contribuições somente deve acontecer se as receitas de vendas efetuadas não sejam com suspenção, isenção, alíquota zero ou não sujeitas à incidência das contribuições. Ou seja, somente quando o PIS e a COFINS for tributado e a alíquota não for reduzida a zero o valor do ICMS destacado pode ser excluído da base de cálculo das contribuições.
Assim, os exemplos a seguir demonstram como o Configurador de Tributos pode ser configurado para que os cálculos de PIS e da COFINS sobre os serviços ou produtos com incidência das contribuições tenham ou não a exclusão do ICMS destacado sobre a base de cálculo.
Especificamente a este cenário com CT-e :
O julgado do STF que estabelece a TESE "o ICMS não faz parte da Base de Cálculo do Pis e da Cofins" trouxe várias discussões relacionadas ao cálculo dos tributos, e uma delas é justamente como compor o valor da base de cálculo, quando houver incidência de tributos indiretos que fazem parte do custo da mercadoria ou prestação de serviços, e que normalmente é chamado de "cálculo por dentro".
Por tributos indiretos, temos aqueles que incidem sobre os produtos e serviços e por este motivo, o seu montante compõe a base de cálculo seu próprio valor a recolher. Isso ocorre com o ICMS, com o Pis e Cofins, com o ISS entre outros.
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É importante ressaltar que estes são apenas exemplos de como utilizar o Configurador de Tributos. |
02.
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CONFIGURAÇÕES
As configurações a seguir serão baseadas no seguinte contexto:
Revenda de produtos hospitalares em operação interna com cálculo de ICMS e PIS/COFINS onde um dos produtos terá alíquota das contribuições zerada conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições enquanto o segundo produto terá a alíquota normal. Desta forma o produto reduzido a alíquota zero não deverá sofrer a exclusão do ICMS destacado sobre a sua base de cálculo enquanto o que tem alíquota normal sofrerá essa exclusão. Nossa operação ocorrerá na UF de SP.
Prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o valor da base de ICMS deve ser igual ao valor cobrado pelo serviço, CT-e emitido a clientes, somando os valores de tributos ao total da nota e duplicata.
2.1. Cadastro de PERFIS
A primeira coisa que é preciso fazer é efetuar o cadastros dos perfis que irão caracterizar nossa operação e assim fazer com que o calculo dos tributos sejam enquadrados corretamente.
O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.
Perfil de produtos
Cadastrarei 3 perfis de produto que servirão para este exemplo:
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - ortopédicos NCM 9021.10.10
Neste perfil foram incluídos dois produtos que estão sujeitos à alíquota zero conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições. Este perfil será utilizado para a regra de calculo de PIS/COFINS alíquota zero cuja base não haverá exclusão do ICMS destacado.
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - camas para uso clínico NCM 9402.90.20
Neste perfil há apenas um produto. Este produto não se enquadra para alíquota zero conforme a tabela 4.3.13 do SPED Contribuições. Esse perfil será utilizado para a regra de cálculo de PIS/COFINS com alíquota normal ao qual haverá a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo das contribuições.
Perfil de produtos: Produtos hospitalares - todos os NCMs
Neste perfil eu tenho todos os produtos anteriores. Este perfil será utilizado para a regra de cálculo do ICMS pois precisamos que o calculo seja efetuado para todos os produtos.
Perfil de Operação
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2.1.1. Perfil de produtos
Cadastrarei um perfil simples, contudo podem ser ajustados e incluídos produtos de acordo com a necessidade do cenário especifico de cada Cliente.
2.1.2 Perfil de Operação
O perfil abaixo contém todas os CFOPs que designam operações de revenda.
2.1.3. Perfil de Participante
Como nossa operação é interna e se trata de uma revenda, defini apenas um cliente dentro deste perfil, porém poderia ter vários clientes.
2.1.4. Perfil de Origem e Destino
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Neste caso apenas defini uma origem com um destino nesse perfil deixando ele bem específico para UF SP, mas poderia ter vários outros nesse mesmo perfil.
2.2. Cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal
O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.
Aqui farei os cadastros para que sejam calculados ICMS, PIS/COFINS alíquota zero fator conversão e PIS/COFINS alíquota normal.
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Para definição de valores coerentes ou sejam não arredondados, utilizar a definição falso (.F.) para o parâmetro MV_RNDSOBR, e seus conjuntos, referentes a cada imposto. |
2.2.1. Regra de base de cálculo geral
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Para a base de calculo do ICMS será definido o valor de origem 01 - Valor da mercadoria. Poderia ser usada qualquer das opções existentes no campo Valor Origem. Como este é apenas um exemplo, optei por usar apenas o valor da mercadoria. Essa é uma base geral que além de ser usada para calcular o ICMS será usada para calcular o PIS e a COFINS alíquota normal.
2.2.2. Regras de Alíquotas ICMS/PIS/COFINS padrão
Aqui farei inicialmente estes cadastros pois serão utilizados como base para composição de alíquotas fator conversão nos próximos passos.
ICMS | PIS | COFINS - Alíquota informada manualmente de tipo percentual;
2.2.3. Regra de base de cálculo PIS/COFINS alíquota fator conversão
Para a base de calculo de PIS/COFINS alíquota fator conversão defini o calculo por formula manual. Assim, eu posso editar a formula do calculo conforme;
Detalhamento da formula de Calculo:
Exemplo formula de cálculo PIS | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
Alíquota padrão do PIS * ( 1 - Aliq. ICMS / 100) | A:AL065P * ( ( 1 - ( A:AL12IC / 100 ) ) ) |
Exemplo formula de cálculo COFINS | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
Alíquota padrão do COFINS * ( 1 - Aliq. ICMS / 100) | A:AL3COF * ( 1 - A:AL12IC / 100 ) |
2.3. Calculo do ICMS
2.3.1. Regra de alíquota de ICMS
Para a alíquota de ICMS usarei o valor definido manualmente, mas a utilização do Valor de Origem 01 - Alíquota do ICMS que assim como a base do ICMS já prevê as possibilidades comuns de alíquota em operações interestaduais e internas. PorémContudo, como a tela pressupõem é possível configurar da maneira mais adequada conforme o contexto.
2.3.2. Regra de escrituração de ICMS
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Para este caso o ICMS será calculado e escriturado como tributado, somando ao total da nota e duplicata, se aplica também ao Pis e Cofins neste cenário.
2.3.3. Regra da Base de cálculo de ICMS
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Aqui amarramos todos os outros cadastros que fizemos anteriormente. Abaixo um destaque dos perfis:
Veja que o perfil de produtos amarrado ao calculo do ICMS é o que contem todos os produtos.
Calculo de PIS/COFINS alíquota normal
Regra de base de cálculo PIS/COFINS alíquota normal
Para a base de calculo de PIS/COFINS alíquota normal defini o calculo por formula manual. Assim, eu posso fazer a subtração do valor do ICMS destacado do valor da mercadoria. Lembre-se que este é apenas um exemplo e neste exemplo a base de calculo é apenas formada pelo valor da mercadoria com a subtração do ICMS.
Regra de alíquota de PIS/COFINS alíquota normal
PIS
COFINS
Tanto a alíquota de PIS quanto a de COFINS foram informadas manualmente.
Regra de escrituração de PIS/COFINS alíquota normal
PIS
COFINS
Acima temos a regra de escrituração de PIS e da COFINS tributável alíquota normal.
Regra de cálculo PIS e COFINS alíquota normal
Aqui amarramos os cadastros que fizemos anteriormente.
PIS
COFINS
Aqui um destaque dos perfis amarrados em ambos os cálculos:
Veja que o perfil de produtos amarrado ao calculo dos tributos é o perfil que contém apenas a cama hospitalar que não está sujeita a alíquota zero.
Calculo de PIS/COFINS alíquota zero
Regra de alíquota de PIS/COFINS alíquota zero
PIS
COFINS
Regra de escrituração de PIS/COFINS alíquota zero
PIS
COFINS
Acima temos as regras de escrituração de PIS/COFINS tributável alíquota zero.
Regra de cálculo PIS e COFINS alíquota zero
Aqui amarramos os cadastros que fizemos anteriormente.
PIS
COFINS
Aqui um destaque dos perfis que estão amarrados ao cálculo dos tributos:
Veja que nesse caso amarramos os produtos ortopédicos que estão sujeitos à alíquota zero.
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Aqui a base de calculo será definida em Formula Manual, assim conseguiremos definir conforme a formula, que neste caso é o valor da mercadoria pelas alíquotas e fatores de conversão somados.
Regra de Alíquota Fator Conversão
Aqui nesta Regra de Alíquota deverá ser em Formula Manual, assim conseguiremos definir conforme a formula, que neste caso é a subtração da soma das alíquotas (ICMS, Alíquotas PIS/COFINS Fator conversão) de 1 .
Exemplo formula de Alíquota Fator Conversão | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
1 - (ICMS, Alíquotas PIS/COFINS Fator conversão) | 1 - ( ( A:AL12IC + A:00264A + A:00057P ) / 100 ) |
Detalhamento da formula da Base de Calculo ICMS
Exemplo formula de Base de cálculo ICMS | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
Valor da Mercadoria dividido pela Alíquota Fator Conversão | ( O:VAL_MERCADORIA / A:ALLFAT ) |
2.3.4. Regra de cálculo - Documentos Fiscais ICMS
Aqui amarramos os cadastros do ICMS que fizemos anteriormente; Definição do tributo, base de calculo, alíquota do ICMS, "Configuração de arredondamento (Truncando)", escrituração e perfis.
2.4. Regra de cálculo - Documentos Físicas PIS
Aqui amarramos os cadastros do PIS que fizemos anteriormente; Definição do tributo, base de calculo, alíquota do PIS, "Configuração de arredondamento (arredondando)", escrituração e perfis.
2.4.1. Regra de Base de Calculo PIS
Aqui nesta Regra de Base de Cálculo deverá ser em Formula Manual, assim conseguiremos definir conforme a formula, que neste caso é a mesma Base do ICMS que foi dividida pelo fator, subtraindo o valor de tributo calculado pela regra do ICMS.
Exemplo formula de Base de cálculo PIS | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
Valor da Mercadoria dividido pela Alíquota Fator Conversão, menos o valor de tributo calculado no ICMS | B:BICDFT - VAL:ICMFAT |
2.5. Regra de cálculo - Documentos Físicas COFINS
Aqui amarramos os cadastros do Cofins que fizemos anteriormente; Definição do tributo, base de calculo, alíquota do Cofins, "Configuração de arredondamento (arredondando)", escrituração e perfis.
2.5.1. Regra de Base de Calculo COFINS
Aqui nesta Regra de Base de Cálculo deverá ser em Formula Manual, assim conseguiremos definir conforme a formula, que neste caso é a mesma Base do ICMS que foi dividida pelo fator, subtraindo o valor de tributo calculado pela regra do ICMS.
Exemplo formula de Base de cálculo PIS | Aplicação no Configurador de Tributos |
|---|---|
Valor da Mercadoria dividido pela Alíquota Fator Conversão, menos o valor de tributo calculado no ICMS | B:BICDFT - VAL:ICMFAT |
03. CÁCULOS NA NOTA FISCAL
3.1. Pedido de venda
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3.2. Memória de cálculo
ICMS
O ICMS será calculado sobre todos os produtos já que amarramos em seu calculo o perfil de produtos Produtos hospitalares - todos os NCMs.
Assim temos como base de cálculo R$ 7.000,00 e como alíquota 18% por se tratar de uma operação interna.
Valor do ICMS = 7.000 * 0,18 = 1.260
PIS/COFINS Alíquota Zero
O PIS e a COFINS alíquota zero será sobre os produtos do perfil Produtos hospitalares - ortopédicos NCM 9021.10.10. Nesse perfil havíamos colocado dois produtos, PROD001 e PROD002 e amarramos esse perfil no cálculo dos tributos.
Conforme imagem acima cada um desses produtos será revendido por R$ 1.000 que somados formam a base de cálculo de PIS/COFINS alíquota zero. Assim para estes produtos não há a exclusão do ICMS destacado.
PIS/COFINS Alíquota normal
O único produto que será revendido pela alíquota normal nesse pedido é o PROD003 no valor de R$ 5.000. Esse produto deve receber a exclusão do ICMS destacado na base de PIS e COFINS. Vejamos a memória de cálculo:
Valor da mercadoria = 5.000
Alíquota PIS/COFINS = 0,65%/3,00%
Alíquota ICMS = 18%
Valor do ICMS = 5.000 * 0,18 = 900
Valor do PIS = (5.000 - 900) * 0,0065 = 26,65
Valor da COFINS = (5.000 - 900) * 0,03 = 123,00
Valor da mercadoria = 1.000,00
Alíquota PIS = 0,65%
Alíquota COFINS = 3,00%
Alíquota ICMS = 12%
Fator Conversão PIS = Alíquota Pis (0,03*(1-0,12) = 0,0264
Fator Conversão COFINS = Alíquota Cofins (0,0065*(1-0,12) = 0,0057
Fator Conversão Ajustado = (1- (Aliq.ICMS + Fat.Conv.Pis + Fat.Conv.Cof) ) = 0,8479
Base ajustada ICMS = Valor da mercadoria (1.000,00) / Fator Conversão Ajustado ( 0,8479) = 1.179,41,00
Valor do ICMS = 1.179,41,00 * 0,12 = 141,52
Base Ajustada PIS = Base ajustada ICMS ( 1.179,41,00 ) - Valor do ICMS ( 141,52 ) = 1.037,88
Valor do PIS = 1.037,88 * 0,03 = 31,14
Base Ajustada COFINS = Base ajustada ICMS ( 1.179,41,00 ) - Valor do ICMS ( 141,52 ) = 1.037,88
Valor da COFINS = 1.037,88 * 0,065 = 6,75
3.3. ICMS
No ICMS o valor da base deve ser igual ao valor cobrado pelo serviço, CT-e emitido a clientes, somando os valores de tributos ao total da nota e duplicata.
A Base do ICMS e do Pis/Cofins com a decisão do STF que exclui o ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins.
Exemplo de valores:
3.4. ICMS | PIS/COFINS
Calculo sugerido pela consultoria “com ressalva de consulta ao fisco” é o seguinte;
Multiplicar as alíquotas (PIS e COFINS) por (1 - Alíquota do ICMS) = Fator de Conversão
Somar a Alíquota do ICMS com Fator de conversão e subtrair de 1 (Alíquota do ICMS + Fator de Conversão Pis + Fator de Conversão Cofins) = Fator do Conversão Ajustado
Dividir o valor da mercadoria pelo Fator de Conversão ajustado para definir a base do ICMS
Para definição da Base de Pis e Cofins utilizar o valor da mercadoria dividido pelo Fator de Conversão ajustado, subtraindo o valor calculado no tributo de ICMS.
3.5. Nota Fiscal
Após faturamos esse pedido gerando a sua nota fiscal, podemos ver os cálculos dos tributos de cada um dos itens:
Assim, conforme as configurações que fizemos obtivemos o resultado esperado.
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Mais uma vez ressaltamos que estes são apenas exemplos de como utilizar o Configurador de Tributos. |
04. LINKS RELACIONADOS
- CFGTRIB Configurador de Tributos - 12.1.33
- CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10
- ARRIMP - Arredondamento de impostos
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