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Implementação das alterações para o layout 17 18 do SPED Fiscal:

• Inclusão Alteração dos Registros:
  • Registro 0221 C105 - Correlação entre códigos de itens comercializados
  • Registro K010 - Informação sobre o tipo de leiaute (simplificado / completo)
  • Registro C855 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
  • Registro C857 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Registro C895 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
  • Registro C897 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Registro D700 - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
  • Registro D730 - Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
  • Registro D731 - Informações do fundo de combate à pobreza – FCP – (Código 62)
  • Registro D735 - Observações do lançamento fiscal (Código 62)
  • Registro D737 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
  • Inclusão de valor válido no Campo 02 - OPER

• Alteração de Regras:
  • A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada nos registros C500 / C590
  Alteração de Regras:
  • Os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados
  • O destinatário não deverá ser informado no Campo 09 - CNPJ_CPF do Registro registro C800
  • Alteração do tamanho do campo NUM_PROC (de 15 para 60 caracteres) dos Registros C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926
  • Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 - IND_TP_LEIAUTE do registro K010

03. SOLUÇÃO

Alteração do programa já existente (VGLAJEFD) para manutenção das informações complementares dos registros C595/C597 (notas de Energia Elétrica, Água e Gás - modelos 6, 28, 29 e 66), permitindo a utilização para atender também ao layout dos registros D735/D737 (Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom - modelo 62).

Criação de um programa (VGLAJCUP) para manutenção das informações complementares para os novos registros C855/C857 (Perfil A) e C895/C897 (Perfil B ou C). Este novo programa foi incluído no menu do programa de geração do SPED Fiscal, junto ao programa citado anteriormente (VGLAJEFD).

Criação do programa para manutenção das informações do registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (VGLM1601). Apesar de o registro 1601 ter sido criado em 2022, era  de uso facultativo, tornando-se obrigatório (a depender da UF) a partir de 2023.

Além disto, foram alteradas as procedures PROC_FIS_SPED_BLK (geração dos registros do Bloco K), PROC_FIS_SPED_MIL (geração dos registros do Bloco 1), PROC_FIS_SPED_LITE (geração dos registros 0200), PROC_FIS_SPED_LFIS (geração dos registros dos Blocos C, D e E) e a PC_FIS_BLK (importação dos movimentos para o Bloco K).

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O menu do programa de geração do SPED Fiscal (VGLFFISC - Tela de Emissões Fiscais) teve as seguintes alterações:

• Inclusão de um botão para o Bloco K (VGLBKSLD)
• Alteração do botão de Débito/Crédito, para permitir a chamada ao programa de Manutenção do Registro 1600 - VGLM1600 (válido até 31/12/2021), e o programa de Manutenção do Registro 1601 - VGLM1601 (válido a partir de 01/01/2022)
• Alteração do botão de Ajustes, para permitir a chamada ao programa de Ajustes de Notas - VGLAJEFD (Registros C595/C597 e D735/D737) e o programa de Ajustes de Cupons - VGLAJCUP (Registros C855/C857 e C895/C897), que precisam ser incluídos manualmente

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Menu do programa com os novos botões de "F4 - Débito/Crédito" ("ShF4 - Registro 1600" e "CtF4 - Registro 1601")

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Menu do programa com os novos botões de "F12 - Ajustes" ("F10 - Notas" e "CtF10 - Cupons")

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• • não deve ser informado
  • Campo 08 - VL_RETENÇAO_ST do registro E210
  • Inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D730 e D737 na validação dos campos 2, 3, 6, 7, 12 e 15 do registro E110
  • Inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D730 e D737 na validação dos campos 7, 10 e 15 do registro E210

03. SOLUÇÃO

Alteração do programa de geração dos registros dos Blocos C, D e E (PROC_FIS_SPED_LFIS) para não gerar os registros C500 / C590 contendo apenas itens sem a indicação do CST e inclusão dos valores de ICMS dos registros C800 / C857 / C860 / C897 (CFe-SAT - modelo 59) e D730 / D737(Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom - modelo 62) nos devidos campos 2, 3, 6, 7, 12 e 15 do registro E110 e campos 7, 10 e 15 do registro E210.

Inclusão da geração do registro C105 para as notas de venda de Combustíveis e Lubrificantes e notas de Devolução de cliente com Substituição Tributária para outros estados.

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Para que os Registros 0221 sejam gerados, é necessário cadastrar o seguinte parâmetro:

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Cadastro

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Parâmetro

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S (SIM - Gerar o Registro 0221)

Caso o parâmetro não esteja cadastrado ou tenha qualquer conteúdo

diferente de "S", o Registro 0221 não será gerado.

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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