SPED Fiscal - Bloco E300

Características do Requisito

Descrição

Criação do programa de manutenção dos ajustes e geração da apuração do ICMS DIFAL / FECOP, para a geração do arquivo do SPED Fiscal com os registros do Bloco E300 (DIFAL / FECOP).

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Compilar os objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB).

1.1.   AA1AE300

1.2.   AA1AE310

1.3.   AA1AE311

1.4.   AA1AE312

1.5.   AA1AE313

1.6.   AA1AE316

1.7.   AG2TRBIT

1.8.   PROC_FIS_APURACAO_DIFAL

1.9.   PROC_FIS_SPED_LFIS

1.10. PROC_FIS_SPED

Atualizar os objetos .DLL na área do servidor de executáveis. Os objetos de programas constantes neste pacote são:

2.1.  VGLME300

2.2.  VGLFFISC

Procedimento para Utilização

 Para a geração do SPED Fiscal com os registros do bloco E300 (DIFAL / FECOP), o primeiro passo é a manutenção dos ajustes e a apuração do ICMS DIFAL / FECOP. Para isto, acessar o programa VGLME300.

A barra de menu é composta pelos seguintes botões:

• F3 – Fim => Sair da Tela;
• F2 – Painel Ctrl => Painel de Controle dos Parâmetros;
• F5 – Alterar => Alteração de um lançamento de ajuste de ICMS DIFAL / FECOP já existente;
• F6 – Incluir => Inclusão de um novo lançamento de ajuste de ICMS DIFAL / FECOP;
• F7 – Excluir => Exclusão de um lançamento de ajuste de ICMS DIFAL / FECOP já existente;
• F8 – Consultar => Consulta de um lançamento de ajuste de ICMS DIFAL / FECOP já existente;
• F9 – Apuração => Apuração do ICMS DIFAL / FECOP.

Para manutenção dos parâmetros (Dia do Vencimento Geral, Dia do Vencimento e Código da Receita por UF), tanto do DIFAL quanto do FECOP, clicar no botão “F2 – Painel Ctrl”.

O cadastro dos parâmetros deverá ser feito tanto para o DIFAL quanto para o FECOP, em cada uma das abas correspondentes (DIFAL ou FECOP).

Caso os dias de vencimento das UF´s sejam diferentes, deve-se selecionar a UF, digitar o dia, o código da receita e clicar no botão de “Incluir”. Caso contrário, não é necessário cadastrar para todas as UF´s, basta cadastrar o “Dia de Vencimento (Geral)”. 

Para alterar ou limpar o dia ou código da receita de uma UF já cadastrada, deve-se digitar os novos valores e clicar em Incluir. O programa informará que a UF já está incluída e perguntará se deseja atualizar.

Se for necessário excluir algum registro já cadastrado, basta clicar na linha correspondente da grade e clicar no botão “Delete”. Para excluir o parâmetro “Dia de Vencimento (Geral)”, basta limpar o campo.Após a inclusão / exclusão dos parâmetros, clicar no botão “Salvar”.

Para incluir um ajuste, clicar no botão “F6 – Incluir”, preencher todos os campos (Filial, Mês/Ano, Tipo de Lançamento, Nº do Lançamento, UF e Valor do Ajuste) e clicar no botão F4 - Confirmar.

Caso já exista um lançamento cadastrado para os mesmos valores, será exibida uma mensagem de “Lançamento já cadastrado” e os filtros deverão ser alterados.

Caso ainda não exista lançamento cadastrado, as grids deverão ser preenchidas, de acordo com a necessidade.

A primeira grid deverá ser preenchida com os ajustes que irão compor o registro E311 (discriminação dos ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_DIFAL, VL_OUT_DEB_DIFAL, VL_DEDUÇOES_DIFAL, DEB_ESP_DIFAL, VL_OUT_CRED_FCP, VL_OUT_DEB_FCP, VL_DEDUÇOES_FCP e DEB_ESP_FCP, todos do registro E310). Todos os campos são obrigatórios.

A segunda grid deverá ser preenchida com os ajustes que irão compor o registro E312 (detalhamento dos ajustes do registro E311, quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS DIFAL e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico). Todos os campos da grid deverão ser preenchidos.

A última grid deverá ser preenchida com os ajustes que irão compor o registro E313 (identificação dos documentos fiscais relacionados ao registro E311). Da mesma forma que as grids anteriores, todos os campos são obrigatórios.

Caso o tipo de lançamento seja “Débitos Especiais”, será aberta uma outra tela para preenchimentos dos ajustes que irão compor o registro E316 (discriminação dos pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Diferencial de Alíquota e/ou FCP do período, por UF. 

Após o preenchimentos dos campos nas grids correspondentes, clicar no botão “F4 – Confirmar” para inclusão do ajuste.

Para consultar, alterar ou excluir um lançamento já existente, o procedimento será o mesmo, ou seja, clicar no botão de menu correspondente, preencher os campos de filtro (Filial, Mês/Ano, Indicador DIFAL / FECOP, Tipo de Lançamento, Nº do Lançamento e UF) e clicar no botão F4 - Confirmar. Os ajustes já cadastrados anteriormente serão carregados nas grids correspondentes.

Após lançados os devidos ajustes e antes da geração do arquivo do SPED Fiscal, é necessário efetuar a Apuração do ICMS de DIFAL / FECOP. Para isto, clicar no botão “F9 – Apuração” e a tela a seguir será aberta.

Preencher os campos de Filial e Mês/Ano e clicar no botão “F5 – Geração”.

Ao final da apuração, será exibida uma tela de final de processamento, com o código da filial, versão da PROC_FIS_APURACAO_DIFAL, data e horário da apuração.

Feita a apuração do ICMS DIFAL / FECOP, acessar o Fiscal Mensal (VGLFFISC) para a geração do arquivo do SPED Fiscal.

Selecionar a opção “SPED Fiscal (VGLFSPED)” e clicar na botão “F6 – Executar Emissão Fiscal”.

Para a  geração dos registros do Bloco E300, é necessário que o período seja a partir de Jan/2016 e Layout 10.

Para os novos campos de ajustes de FECOP (Outros Débitos, Outros Créditos, Deduções e Débitos Especiais), o período deverá ser a partir de Jan/2017 e Layout 11.